A PEC da Redu\u00e7\u00e3o da Al\u00edquota Patronal do INSS das prefeituras conquistou, na tarde desta quarta-feira (1), as 171 assinaturas necess\u00e1rias para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria recebeu a numera\u00e7\u00e3o de PEC 14\/2022 e passa a ser analisada pela C\u00e2mara dos Deputados. A proposta foi articulada pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB).
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\nO presidente da UPB e prefeito de Jequi\u00e9, Z\u00e9 Coc\u00e1, ressaltou que a uni\u00e3o das prefeitas e prefeitos baianos fez a diferen\u00e7a na press\u00e3o aos parlamentares e ser\u00e1 fundamental para consolidar essa conquista municipalista. “Precisamos agradecer ao deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o que abra\u00e7ou nossa causa e foi o autor da PEC e a todo apoio que tivemos das Associa\u00e7\u00f5es Municipalistas do Norte e Nordeste e do movimento municipalista nacional, atrav\u00e9s da CNM. A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria \u00e9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia para os munic\u00edpios, que nos \u00faltimos anos perderam a capacidade de investimento e ficaram endividados com a previd\u00eancia. Agora vamos lutar fortemente para aprovar no Congresso”, pontuou o l\u00edder municipalista baiano.
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\nA Mobiliza\u00e7\u00e3o da proposta teve in\u00edcio durante a primeira reuni\u00e3o virtual, em abril de 2021, organizada pela UPB, com as Associa\u00e7\u00f5es do Norte e Nordeste e apoiada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), se tornando pauta nacional durante as mobiliza\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia. A PEC 14\/2022, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota patronal do INSS pela metade, com reten\u00e7\u00e3o na fonte, significa um al\u00edvio para os munic\u00edpios que, com o passar dos anos, foram obrigados a aumentar os gastos com o \u00edndice de pessoal para manter a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados. H\u00e1 duas d\u00e9cadas, os munic\u00edpios gastavam em torno de 40% ou menos de \u00edndice de pessoal, esse percentual hoje passa dos 60%.
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\nO deputado federal Cac\u00e1 Le\u00e3o, autor da PEC da Redu\u00e7\u00e3o da Al\u00edquota, detalhou o tr\u00e2mite que a proposta seguir\u00e1 a partir de agora. “Com a finaliza\u00e7\u00e3o das assinaturas a PEC ser\u00e1 instalada em uma comiss\u00e3o especial para poder seguir o rito na C\u00e2mara. Vou pedir ao presidente Arthur Lira que ele agilize esse processo para que a gente consiga aprovar na C\u00e2mara dos Deputados o quanto antes”, explicou.
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\nUm estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar hoje, em m\u00e9dia, com 7,5% de al\u00edquota. O restante \u00e9 acumulado em uma d\u00edvida impag\u00e1vel. Os munic\u00edpios pagam uma das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, fixado em 22,5%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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