O Senado aprovou nesta quinta, 2, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que fixa o piso salarial de enfermeiros e outras categorias profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade no texto da lei m\u00e1xima do Brasil. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, ap\u00f3s um projeto de lei (PL) sobre o mesmo assunto ter sido aprovado no m\u00eas passado: o PL poderia ser questionado na Justi\u00e7a por um ???v\u00edcio de iniciativa???, j\u00e1 que o Congresso Nacional n\u00e3o pode legislar sobre o or\u00e7amento de Estados e munic\u00edpios, algo fora de suas atribui\u00e7\u00f5es. Ao inscrever o piso na Constitui\u00e7\u00e3o, o problema \u00e9 resolvido. A C\u00e2mara dos Deputados sequer havia enviado o PL para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, que poderia vet\u00e1-lo. No Senado, a PEC foi aprovada com 71 votos a favor em primeiro turno e 72 em segundo; agora, ela ir\u00e1 para a C\u00e2mara. O piso salarial de enfermeiros foi fixado em R$ 4.750, t\u00e9cnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor (ou seja, R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375), e os valores ser\u00e3o reajustados anualmente de acordo com o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo, que aponta a infla\u00e7\u00e3o).
\n O relator da proposta, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) ainda garantiu que h\u00e1 op\u00e7\u00f5es em debate para garantir recursos que financiem o piso das categorias da sa\u00fade. ???Essa nova despesa n\u00e3o recair\u00e1 sobre os ombros dos Estados, dos [hospitais] filantr\u00f3picos e dos munic\u00edpios brasileiros???, assegurou. Entre as poss\u00edveis op\u00e7\u00f5es, ele citou as receitas advindas com a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos, tema ainda em discuss\u00e3o na C\u00e2mara. A ideia foi aprovada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi \u00e0 tribuna para apoi\u00e1-la; j\u00e1 Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) qualificou de ???oportunista??? a associa\u00e7\u00e3o entre a aprova\u00e7\u00e3o do piso e a legaliza\u00e7\u00e3o dos cassinos; como alternativas, sugeriu os royalties do petr\u00f3leo, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e at\u00e9 mesmo a extin\u00e7\u00e3o das emendas de relator.
\n Leia tamb\u00e9m Sancionada lei que define novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral Senador defende que prazo para uso de R$ 1,8 bilh\u00e3o no turismo seja ampliado at\u00e9 2024 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou nesta quinta, 2, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que fixa o piso salarial de enfermeiros e outras categorias profissionais\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":160180,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-160179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160179"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160179\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}