O senador Angelo Coronel (PSD)\u00a0apresentou no m\u00eas passado uma proposta que prev\u00ea uma altera\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias de cust\u00f3dias no Brasil. O Projeto de Lei n\u00ba 1286\/2022 altera o artigo 310 do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941, do C\u00f3digo de Processo Penal, para tornar obrigat\u00f3ria a audi\u00eancia de cust\u00f3dia apenas nos casos em que o acusado n\u00e3o \u00e9 reincidente ou tem bons antecedentes.
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\n“O projeto visa fortalecer as pol\u00edcias, principalmente a Pol\u00edcia Militar, que tem um papel fundamental em dar seguran\u00e7a \u00e0 sociedade, mas s\u00f3 que eles prendem os bandidos e quando chegam na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o juiz solta. Estamos aqui tentando tramitar com a m\u00e1xima urg\u00eancia para ver se a gente aprova para que com isso possamos fortalecer a pol\u00edcia e reduzir bastante a criminalidade que temos no Brasil, inclusive em Salvador. S\u00f3 quem ir\u00e1 para a audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 aquele bandido que \u00e9 calouro, que nunca praticou nada. O reincidente tem que ficar preso”, justificou Coronel para o Bahia Not\u00edcias.
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\nO parlamentar baiano refor\u00e7a o coro de autoridades que s\u00e3o contra a ferramenta judicial e que atribuem \u00e0s audi\u00eancias de cust\u00f3dia o aumento da criminalidade no pa\u00eds. Um cr\u00edtico rotineiro da medida \u00e9 o governador Rui Costa. Em Feira de Santana na semana passada, o petista comparou o processo de pris\u00e3o e consequente soltura de criminosos com o ato de “enxugar gelo”. \u00a0
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\nEm 2018, o governador foi rebatido pela Ordem dos Advogados do Brasil –\u00a0Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), ap\u00f3s dizer que, com as audi\u00eancias, “virou um ciclo de prende e solta e tem muita gente ganhando dinheiro com isso, os advogados gostam desse neg\u00f3cio”. Em resposta, a OAB afirmou que a medida \u00e9 um “direito fundamental, previsto nas mais importantes conven\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos” (lembre aqui).
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\nQuem tamb\u00e9m atacou a medida foi o comandante-geral da Pol\u00edcia Militar da Bahia,\u00a0coronel Paulo Coutinho. Em entrevista recente para o programa Isso \u00e9 Bahia, da r\u00e1dio A Tarde FM, o militar sugeriu mudan\u00e7as e disse que o atual modelo precisa ser “repensado” (veja mais aqui).
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\nA insatisfa\u00e7\u00e3o com a ferramenta jur\u00eddica n\u00e3o fica restrita a Bahia. O tema foi debatido, na quarta-feira (1), na LXXXII Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp), realizada na cidade de Manaus. Na ocasi\u00e3o, os secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal cobram crit\u00e9rios da Justi\u00e7a, na libera\u00e7\u00e3o de presos em flagrantes.
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\n“?? de extrema urg\u00eancia esse debate com o judici\u00e1rio. Importante que a popula\u00e7\u00e3o e a imprensa participem. O fardo da viol\u00eancia recai somente sobre as pol\u00edcias, que trabalham muito e prendem muito. Na Bahia, de 1\u00b0 de janeiro a 10 de maio, foram capturados 4.788 criminosos (m\u00e9dia de 36 pris\u00f5es por dia)”, destacou o secret\u00e1rio Ricardo Mandarino (saiba mais).
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\nDEFENSORIA PEDE DI\u00c1LOGO\u00a0
\nEm nota enviada ao Bahia Not\u00edcias, a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) disse entender o desejo de\u00a0mudan\u00e7a proposto por Angelo Coronel,\u00a0mas discorda da projeto. O \u00f3rg\u00e3o justifica que as audi\u00eancias garantem a qualquer pessoa presa o direito de ser conduzida sem demora \u00e0 presen\u00e7a de um juiz; de ser ouvida sobre as circunst\u00e2ncias da sua pris\u00e3o; e de ser avaliada a necessidade de permanecer custodiada ou responder em liberdade. A DPE ressalta que a obrigatoriedade de ser levada de imediato ao ju\u00edzo tamb\u00e9m auxilia no controle de maus tratos e tortura.
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\nO argumento de reincid\u00eancia, muito usado pelos cr\u00edticos que pedem altera\u00e7\u00f5es nas audi\u00eancias, \u00e9 rebatido com dados que\u00a0indicam que as pessoas liberadas raramente voltam a incorrer em novos flagrantes. Segundo a Defensoria, as taxas de retorno em um ano em Salvador s\u00e3o de menos de 4% entre 2015 e 2018. Em 2019, o retorno foi de 7,2% e em 2020, foi de 6,1%.
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\n“A Defensoria da Bahia possui um dos maiores bancos de dados sobre audi\u00eancias de cust\u00f3dia do Brasil e registra todas as audi\u00eancias que aconteceram em Salvador, desde a sua implementa\u00e7\u00e3o, em 2015 e pode contribuir bastante para os debates em torno do PL 1286\/2022, que tem a reincid\u00eancia como fator de destaque”, ressaltou\u00a0a DPE.
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\n“Os cidad\u00e3os precisam confiar no Poder Judici\u00e1rio, que tem compet\u00eancia natural e expertise para avaliar sobre a conveni\u00eancia ou n\u00e3o da pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m participa das audi\u00eancias e pode discordar das decis\u00f5es de soltura, recorrendo ao Tribunal de Justi\u00e7a, que pode determinar a pris\u00e3o”, refor\u00e7ou.
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\nO relat\u00f3rio feito pela Defensoria, ainda mostra que em 2020, a suspens\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia na pandemia provocou a subnotifica\u00e7\u00e3o de 84% dos relatos de tortura e maus tratos durante as pris\u00f5es, o que mostra, segundo o \u00f3rg\u00e3o, a import\u00e2ncia das audi\u00eancias para o controle de maus tratos a pessoas presas.
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\nA Defensoria informa tamb\u00e9m que atua em mais de 60% dos processos das pessoas que s\u00e3o presas em flagrante. Um relat\u00f3rio feito com base nestes atendimentos mostrou que o perfil social do flagranteado em 2019, na capital baiana, corresponde a homem (93,2%) negro (97,8%), jovem (65,3%), com ensino fundamental incompleto (53,3%) e com renda mensal de at\u00e9 dois\u00a0sal\u00e1rios m\u00ednimos (98,6%).
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\n“O objetivo com essas pesquisas que a Defensoria entrega para a sociedade \u00e9 que o sistema penal e as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica sejam discutidas. A possibilidade de entender esse contexto social, de o juiz ouvir e olhar nos olhos do acusado e n\u00e3o apenas ver o processo f\u00edsico ou digital, faz toda diferen\u00e7a numa sociedade humanit\u00e1ria”, finaliza a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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