A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da C\u00e2mara dos Deputados ouviu o advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, sobre a investiga\u00e7\u00e3o contra a ex-assessora do ent\u00e3o deputado Jair Bolsonaro (PL), Walderice da Concei\u00e7\u00e3o, a Wal do A\u00e7a\u00ed, que est\u00e1 sendo defendida pela Advocacia-geral da Uni\u00e3o. Ele defendeu a atua\u00e7\u00e3o da AGU no caso. Segundo o advogado, hoje, existem cerca de 50 processos contra parlamentares, tr\u00eas casos de servidores do Congresso Nacional, sendo que a AGU j\u00e1 teria defendido dezenas de ex-servidores. No caso de ex-presidentes da Rep\u00fablica, a AGU j\u00e1 teria trabalhado, segundo ele, em cerca de 500 casos. Por isso, segundo Bianco, n\u00e3o h\u00e1 porque se falar em ilegalidade no fato da AGU defender agora a ex-servidora, caso contr\u00e1rio isso poderia desestimular que pessoas normais assumissem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\n ???O parlamentar dessa Casa n\u00e3o \u00e9 mais parlamentar, virou presidente da Rep\u00fablica. A servidora, no caso concreto, n\u00e3o \u00e9 mais servidora. A lei aprovada nessa Casa \u00e9 muito clara. E deve ser mesmo. N\u00f3s n\u00e3o s\u00f3 defendemos deputados no exerc\u00edcio do mandato. N\u00f3s n\u00e3o s\u00f3 defendemos servidores no exerc\u00edcio do cargo. Defendemos ex-parlamentares e defendemos ex-servidores. Isso \u00e9 \u00f3bvio. Desde que o ato em rela\u00e7\u00e3o ao qual ele est\u00e1 sendo questionado judicialmente, ou extrajudicialmente, tenha sido um ato praticado no exerc\u00edcio do mandato ou tenha sido um ato praticado quando a servidora estava no exerc\u00edcio do cargo???, disse Bianco.
\n Bruno Bianco negou tamb\u00e9m qualquer tipo de interfer\u00eancia por parte do presidente Jair Bolsonaro nessa pol\u00eamica envolvendo a ex-servidora. ???O que temos aqui neste processo, nessa a\u00e7\u00e3o de improbidade, nada mais \u00e9 do que uma contesta\u00e7\u00e3o quanto a um ato da mesma da C\u00e2mara dos Deputados que diz que o deputado federal e o senador no caso concreto, que estamos aqui diante de um caso espec\u00edfico da C\u00e2mara dos Deputados, pode ter servidores nomeados pelo parlamentar, regulamentados e geridos pelo pr\u00f3prio parlamentar e que n\u00e3o tenham suas bases e que n\u00e3o trabalhem em Bras\u00edlia???, disse.
\n O deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi o autor do requerimento para ouvir o ministro e justificou que o caso envolvendo a ex-assessora gera muitas d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o ?? legalidade: ???a discuss\u00e3o que se coloca, s\u00f3 para ficar um registro, n\u00e3o \u00e9 essa quest\u00e3o efetivamente dela n\u00e3o vir \u00e0 Bras\u00edlia. ?? que ela teria desempenhado uma fun\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, portanto um desvio claro. O senhor Jair Bolsonaro estaria utilizando um cargo na C\u00e2mara Federal para uma pessoa desempenhar um servi\u00e7o dom\u00e9stico em uma das suas propriedades. Isso \u00e9 que t\u00e1 sendo colocado, isso \u00e9 que t\u00e1 sendo realmente, me parece, questionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. E n\u00e3o tem nenhuma d\u00favida que seria completamente irregular uma a\u00e7\u00e3o dessa???.
\n Walderice \u00e9 alvo de uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico por suposta pr\u00e1tica de improbidade administrativa, uma vez que, segundo o MP, ela seria fant\u00e1stica da C\u00e2mara. Ela foi contratada como secret\u00e1ria parlamentar do gabinete do ent\u00e3o deputado Jair Bolsonaro entre 2013 e 2018. Durante depoimento, ela teria confirmado que n\u00e3o vinha \u00e0 Bras\u00edlia. O presidente justifica que ela foi contratada para atuar no Rio de Janeiro. A AGU apresentou defesa n\u00e3o s\u00f3 do presidente Bolsonaro no processo mas tamb\u00e9m para ex-funcion\u00e1ria. A se\u00e7\u00e3o acabou em confus\u00e3o depois desentendimentos entre os parlamentares. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamaram que a oposi\u00e7\u00e3o estava usando a comiss\u00e3o para atacar o governo. At\u00e9 que tive in\u00edcio a troca de acusa\u00e7\u00f5es entre os deputados.
\n *Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Luciana Verdolin<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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