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<\/p>\nO Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou\u00a0hoje\u00a0(2) resolu\u00e7\u00e3o que recomenda a edi\u00e7\u00e3o de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o in\u00edcio de estudos sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n
A inclus\u00e3o oficial da Petrobras no PPI s\u00f3 pode ser feita depois do decreto. Um comit\u00ea interministerial, formado pelos Minist\u00e9rios da Economia e de Minas e Energia, se encarregar\u00e1 dos estudos, tanto sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercializa\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo extra\u00eddo da camada pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomenda\u00e7\u00e3o aprovada\u00a0hoje\u00a0n\u00e3o significa a inclus\u00e3o da Petrobras no Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei ou de medida provis\u00f3ria pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
???N\u00e3o temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]???, declarou Westin. ???De forma objetiva, n\u00e3o h\u00e1 horizonte???, acrescentou o secret\u00e1rio, ao ser perguntado sobre prazos para a conclus\u00e3o dos estudos e de uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PPSA, o secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo n\u00e3o pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, ???n\u00e3o tem valor em si mesma. Segundo ele, a Uni\u00e3o quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. ???Como isso vai acontecer, \u00e9 objeto dos estudos???, declarou.<\/p>\n
Apesar de o governo n\u00e3o confirmar prazos para uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Ele tamb\u00e9m avaliou que uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o aumentaria a competitividade.<\/p>\n
???Desde a d\u00e9cada de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petr\u00f3leo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acontecer. O importante \u00e9, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo???, comentou Mac Cord.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de\u00a0hoje, o Conselho do PPI aprovou o arrendamento de mais quatro terminais portu\u00e1rios: em Porto Alegre, S\u00e3o Francisco do Sul (SC), Itagua\u00ed (RJ) e Vila do Conde (PA). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m aprovou as relicita\u00e7\u00f5es da BR-163 em Mato Grosso e do aeroporto do Gale\u00e3o (RJ), cujas concess\u00f5es est\u00e3o sendo devolvidas ao governo. Nesses dois casos, os estudos para definir o modelo dos leil\u00f5es ainda precisam ser feitos.<\/p>\n
O Conselho do PPI tamb\u00e9m apresentou um balan\u00e7o das atividades do \u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos tr\u00eas anos e atualizou a carteira de leil\u00f5es para 2022. At\u00e9 o fim do ano, o governo quer leiloar mais de 90 ativos \u00e0 iniciativa privada, que resultar\u00e3o em investimentos privados de quase R$ 190 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O governo aposta na concess\u00e3o do Aeroporto de Congonhas (SP) e de mais 14 aeroportos, aprovada\u00a0ontem\u00a0(2) pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O Conselho do PPI tamb\u00e9m destaca o leil\u00e3o de tr\u00eas lotes de rodovias no Paran\u00e1 e dois leil\u00f5es de linhas de transmiss\u00e3o de energia.<\/p>\n
Ainda em 2022, o governo quer leiloar dez parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em cidades como Curitiba, Cama\u00e7ari (BA), Nova Igua\u00e7u (RJ) e Colatina (ES). A lista do PPI para este ano tamb\u00e9m abrange tr\u00eas projetos de res\u00edduos s\u00f3lidos at\u00e9 o fim do ano: em Teresina, Bauru (SP) e Cons\u00f3rcio Comares (CE).<\/p>\n
O grande destaque deste ano, segundo o Conselho do PPI, ser\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que, diferentemente de um leil\u00e3o direto, se dar\u00e1 por meio de um programa de dilui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Nesse modelo, a Uni\u00e3o reduzir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o na companhia de pouco mais de 70% para, no m\u00e1ximo, 45%.<\/p>\n
O Conselho do PPI divulgou um balan\u00e7o das atividades nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, foram leiloados 150 projetos\u00a0de janeiro\u00a0de 2019 a maio deste ano, que resultaram na contrata\u00e7\u00e3o de R$ 865,7 bilh\u00f5es em investimentos privados e renderam R$ 149,5 bilh\u00f5es em receitas de outorgas para o governo.<\/p>\n
Apenas neste ano, foram leiloados 19 projetos, que resultaram em R$ 29,5 bilh\u00f5es na contrata\u00e7\u00e3o de investimentos privados e na arrecada\u00e7\u00e3o de quase R$ 2 bilh\u00f5es em outorgas. Segundo o secret\u00e1rio especial Bruno Westin Leal, o grande destaque foi a venda da Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo (Codesa), a primeira companhia do tipo totalmente privatizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou\u00a0hoje\u00a0(2) resolu\u00e7\u00e3o que recomenda a edi\u00e7\u00e3o de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":160526,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-160525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160525"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160525\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}