{"id":160561,"date":"2022-06-03T07:13:04","date_gmt":"2022-06-03T10:13:04","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/ministro-do-stf-tenta-conciliacao-entre-uniao-e-estados-sobre-icms\/"},"modified":"2022-06-03T07:13:04","modified_gmt":"2022-06-03T10:13:04","slug":"ministro-do-stf-tenta-conciliacao-entre-uniao-e-estados-sobre-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/03\/ministro-do-stf-tenta-conciliacao-entre-uniao-e-estados-sobre-icms\/","title":{"rendered":"Ministro do STF tenta concilia\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o e estados sobre ICMS"},"content":{"rendered":"
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se\u00a0hoje\u00a0(2) com o advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, e os 27 secret\u00e1rios de Fazenda estaduais e distrital, com o objetivo de tentar uma concilia\u00e7\u00e3o acerca do c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis.<\/div>\n
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Mendon\u00e7a \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, representado pela AGU, contra uma decis\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) ??? composto majoritariamente pelos secret\u00e1rios de Fazenda estaduais e distrital.<\/div>\n
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Pela decis\u00e3o do Confaz, a cobran\u00e7a de ICMS sobre o \u00f3leo diesel foi unificada em todo pa\u00eds, no valor de R$ 1,006 por litro de diesel tipo S10, mas com a permiss\u00e3o para que os governos estaduais e distrital concedam descontos sobre o valor.<\/div>\n
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Para o governo, tais descontos seriam uma forma de burlar uma lei sancionada em mar\u00e7o e que determina a cobran\u00e7a de um ICMS \u00fanico sobre os combust\u00edveis, v\u00e1lido para todo o pa\u00eds, embora o imposto seja estadual. A inten\u00e7\u00e3o da lei foi buscar uma redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/div>\n

As autoridades estaduais e distrital afirmam que o problema da alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao modo de c\u00e1lculo e cobran\u00e7a do ICMS, e que \u00e9 poss\u00edvel interpreta\u00e7\u00f5es diversas da legisla\u00e7\u00e3o. No m\u00eas passado, Mendon\u00e7a concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pela AGU para suspender as cl\u00e1usulas que tratam do ICMS do diesel no conv\u00eanio do Confaz. A decis\u00e3o deve vigorar at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, no plen\u00e1rio do Supremo, da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade\u00a0aberta pelo governo.
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Reuni\u00e3o<\/h2>\n

De acordo com o Supremo, na reuni\u00e3o desta\u00a0quinta<\/span>-feira (2), que foi fechada \u00e0 imprensa, Mendon\u00e7a primeiro ouviu todos os presentes e depois disse que as partes devem concordar em buscar uma solu\u00e7\u00e3o ???perene??? para o problema, e que o par\u00e2metro constitucional e legal aponta para a unifica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ICMS sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n

O ministro determinou a forma\u00e7\u00e3o de uma mesa redonda com cinco representantes dos estados e at\u00e9 cinco da Uni\u00e3o para que busquem uma solu\u00e7\u00e3o consensual at\u00e9 o dia\u00a014 de junho<\/span>. Caso uma proposta n\u00e3o seja apresentada na data, Mendon\u00e7a afirmou que dever\u00e1 dar continuidade \u00e0 an\u00e1lise monocr\u00e1tica de outras medidas cautelares pedidas na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Congresso Nacional tamb\u00e9m poder\u00e1 enviar representantes para acompanhar as negocia\u00e7\u00f5es. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), tamb\u00e9m compareceram \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Supremo, Lira defendeu celeridade na busca de uma solu\u00e7\u00e3o que prejudique menos a popula\u00e7\u00e3o. Pacheco elogiou a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o. O AGU, Bruno Bianco, defendeu respeito ao aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Ap\u00f3s a audi\u00eancia, o presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receitas ou Tributa\u00e7\u00e3o (Comsefaz), D\u00e9cio Padilha, disse que os estados e o Distrito Federal est\u00e3o dispostos a buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual. ???N\u00e3o queremos ficar em lit\u00edgio???, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ICMS, os estados defendem o debate de outros pontos relacionados, como o n\u00e3o aumento da carga tribut\u00e1ria e a monofasia, princ\u00edpio segundo o qual o imposto deve incidir apenas uma \u00fanica vez sobre a cadeia produtiva dos combust\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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