O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta sexta-feira, 3, uma peti\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda a decis\u00e3o do ministro Nunes Marques, que derrubou a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassa\u00e7\u00e3o do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso do poder econ\u00f4mico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018 ??? o pedido de suspens\u00e3o de tutela provis\u00f3ria foi endere\u00e7ado ao ministro Luiz Fux, presidente do STF.\u00a0Os advogados do PT afirmam, na peti\u00e7\u00e3o, que o magistrado violou a compet\u00eancia do TSE. O PT \u00e9 parte interessada no caso porque, com a decis\u00e3o de Nunes Marques, o deputado federal M\u00e1rcio Macedo, que tomou posse na C\u00e2mara dos Deputados no lugar de Vanderlan, deve perder o seu mandato. ???A supress\u00e3o de inst\u00e2ncia, no presente caso, viola a ordem p\u00fablica, motivo pelo qual a decis\u00e3o liminar do eg. Min. Nunes Marques deve ser cassada e representa uma afronta \u00e0s regras processuais impostas, al\u00e9m de violar a compet\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral e o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica???, diz um trecho do documento.
\n Valdevan Noventa foi cassado porque, de acordo com o TSE, moradores de munic\u00edpios sergipanos foram pressionados para simular doa\u00e7\u00f5es ao ent\u00e3o candidato a deputado federal. A investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o parlamentar mostrou dezenas de doa\u00e7\u00f5es de R$ 1.050, feitos na mesma ag\u00eancia banc\u00e1ria e em dias pr\u00f3ximos. Na decis\u00e3o desta quinta-feira, 2, Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Suprema Corte, afirmou que o tribunal eleitoral n\u00e3o poderia punir o deputado por regras que n\u00e3o valiam em 2018. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, s\u00f3 neste ano que o TSE passou a entender que a compra de votos afeta os demais concorrentes, o que resulta na nulidade dos votos. Na decis\u00e3o, Marques diz que ???a aplica\u00e7\u00e3o retroativa fere as garantias fundamentais relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do jurisdicionado e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo eleitoral???.
\n Tamb\u00e9m nesta quinta-feira, Nunes Marques proferiu uma liminar que derrubou outra decis\u00e3o do TSE, que cassou o deputado estadual Fernando Francischini, o Delegado Francischini, por ter propagado not\u00edcias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. No dia das elei\u00e7\u00f5es em 2018, o parlamentar realizou uma transmiss\u00e3o ao vivo nas redes sociais alegando fraude nas urnas eletr\u00f4nicas para prejudicar Jair Bolsonaro, ent\u00e3o candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A decis\u00e3o da Corte Eleitoral era considerado um marco, justamente\u00a0por criar uma jurisprud\u00eancia sobre consequ\u00eancias da propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas com interfer\u00eancia no processo eleitoral.
\n As decis\u00f5es de Nunes Marques criam uma crise sem precedentes dentro do Judici\u00e1rio e amplia o isolamento do ministro dentro do Supremo Tribunal Federal. Os despachos foram divulgados na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes, que presidir\u00e1 o TSE durante as elei\u00e7\u00f5es, afirmou que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais deve ter o registro cassado. ???Not\u00edcias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretar\u00e3o a cassa\u00e7\u00e3o do registro daquele que a veiculou???, disse Moraes no evento ???Sess\u00e3o Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Elei\u00e7\u00f5es de 2022???.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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