Motivo de questionamentos e brigas por parte de parlamentares governistas e oposicionistas, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 206\/2019, de autoria do deputado federal General Peternelli (Uni\u00e3o Brasil-SP), pretende cobrar mensalidade de alunos das universidades p\u00fablicas. O texto afirma que os recursos devem ser geridos para o pr\u00f3prio custeio da unidade de ensino de modo a garantir a ???gratuidade \u00e0queles que n\u00e3o tiverem recursos suficientes???.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m sugere que o valor m\u00e1ximo da mensalidade seja o equivalente a 50% do cobrado por cursos de universidades particulares da regi\u00e3o, mas reconhece que o percentual dever\u00e1 ser objeto de estudos pelos congressistas. A medida alega que a checagem para analisar se o estudante teria ou n\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de pagar a mensalidade seria realizada ???mediante comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o??? e que seria necess\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro para que estes indiv\u00edduos integrem o sistema de gratuidade promovido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), a mais importante da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 24 de maio, Peternelli argumentou que a proposta tem como base uma das premissas dos partidos de esquerda, qual seja, distribuir recursos aos mais necessitados. ???Quem pode, paga; quem n\u00e3o pode, n\u00e3o paga.<\/p>\n
Quem paga mais imposto \u00e9 o pobre, a classe assalariada que compra comida. Quem paga a universidade p\u00fablica? ?? o dinheiro p\u00fablico. Dinheiro esse que a pessoa humilde pagou de imposto para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com um carro Mercedes. ?? inconceb\u00edvel n\u00f3s termos uma oportunidade de dividir recursos, de repassar para quem precisa e n\u00e3o queremos nem ouvir propostas???, argumentou.<\/p>\n
O autor da PEC tamb\u00e9m afirma que a gratuidade generalizada nas universidades gera distor\u00e7\u00f5es e faz com que estudantes ricos, que utilizaram recursos para se formar em uma base educativa de maior solidez, tendam a ocupar mais vagas nas universidades do que jovens de baixa renda.<\/p>\n
???A cobran\u00e7a de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benef\u00edcio para a pr\u00f3pria universidade p\u00fablica e em nada desprestigia a educa\u00e7\u00e3o superior, uma vez que os discentes que n\u00e3o puderem pagar continuar\u00e3o usufruindo da gratuidade como, ali\u00e1s, j\u00e1 deveria ter sido desde o princ\u00edpio e j\u00e1 estar\u00edamos colhendo melhores benef\u00edcios dessas institui\u00e7\u00f5es???, diz o texto da proposta.<\/p>\n
Estudos e pol\u00edticas internacionais Em 2017, um artigo publicado pelo Banco Mundial ??? ???Um Ajuste Justo: Efici\u00eancia e Equidade do P\u00fablico Gastos no Brasil??? ??? informa que mais de 65% dos alunos que conseguem entrar em uma universidade p\u00fablica integram fam\u00edlias que est\u00e3o entre as 40% mais ricas do mundo.<\/p>\n
A pr\u00e1tica leva a uma concentra\u00e7\u00e3o de renda das fam\u00edlias com maior poder aquisitivo e um descolamento com as camadas mais desprovidas da sociedade. Com isso, o \u00f3rg\u00e3o defende que que \u00e9 necess\u00e1rio ???introduzir taxas para fazer com que os alunos de fam\u00edlias mais ricas paguem universidades p\u00fablicas???.<\/p>\n
Em estudo realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, divulgado em maio de 2019, o \u00f3rg\u00e3o informa que 4,3% dos graduandos t\u00eam uma renda familiar per capita de cinco ou mais sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ou seja, 92,7% dos alunos que frequentam as universidade p\u00fablicas integram uma fam\u00edlia com uma renda per capita de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos ou menos.<\/p>\n
Mais de 50% est\u00e3o em uma faixa de renda mensal de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo ??? p\u00fablico-alvo da PEC. Al\u00e9m disso, dos 29 pa\u00edses que integram a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), grupo dos principais pa\u00edses desenvolvidos e que o Brasil pleiteia uma entrada na entidade, 20 deles realizam a cobran\u00e7a de mensalidades nas universidades federais.<\/p>\n
O que diz a oposi\u00e7\u00e3o? Na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da quarta-feira, 1\u00ba, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) se posicionou de maneira contr\u00e1ria \u00e0 proposta e alegou que trata-se de ???privatiza\u00e7\u00e3o??? das universidades p\u00fablicas. Na vis\u00e3o do parlamentar oposicionista, caso o governo esteja preocupado com o futuro do financiamento das universidades, deveria ser discutido o fim do congelamento nos investimentos na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.<\/p>\n
???Est\u00e3o preocupados? Vamos nos preocupar em taxar os bilion\u00e1rios, para que esse financiamento possa ser realizado. A proposta que tramita na CCJ \u00e9 inconstitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente em dizer que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablica e gratuita nos estabelecimentos oficiais???, disse o psolista.<\/p>\n
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em discurso realizado no dia 24 de maio, argumentou que h\u00e1 a possibilidade da medida realizar uma bitributa\u00e7\u00e3o ao povo, j\u00e1 que a universidade p\u00fablica \u00e9 financiada atrav\u00e9s de tributos pagos pela popula\u00e7\u00e3o. ???O or\u00e7amento da universidade p\u00fablica \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o que sustenta, s\u00e3o os tributos, s\u00e3o os impostos. A universidade \u00e9 paga pelos tributos. Ela n\u00e3o \u00e9 paga diretamente por ningu\u00e9m. O Estado brasileiro tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer educa\u00e7\u00e3o. O povo paga, atrav\u00e9s dos tributos, por essas pol\u00edticas. N\u00e3o existe ensino gratuito. Existem sa\u00fade e ensino p\u00fablicos, porque \u00e9 o papel do Estado brasileiro faz\u00ea-los, e a sociedade j\u00e1 paga por isso. Querer agora fazer uma escala de pagamento de mensalidades \u00e9 uma bitributa\u00e7\u00e3o do povo???, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Motivo de questionamentos e brigas por parte de parlamentares governistas e oposicionistas, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 206\/2019, de autoria do deputado\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":161706,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-161705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161705"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161705\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}