\u00a0Bras\u00edlia –<\/b> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para amanh\u00e3 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no plen\u00e1rio virtual da corte para analisar uma a\u00e7\u00e3o que pede a suspens\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (Uni\u00e3o Brasil-PR). A decis\u00e3o atende a uma solicita\u00e7\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora de um pedido feito pela defesa de Pedro Paulo Bazana (PSD), suplente do bolsonarista. A magistrada alegou urg\u00eancia para analisar o caso. Fux, ent\u00e3o, decidiu que o tribunal ter\u00e1 24 horas para apreciar a mat\u00e9ria.<\/p>\n
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???Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso e a expressa previs\u00e3o do artigo 21-B, inciso 4\u00ba, do RISTF e do artigo 5\u00ba-B da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 642\/2019, acolho a solicita\u00e7\u00e3o apresentada pela eminente ministra relatora, para inclus\u00e3o do feito em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria do plen\u00e1rio desta corte, com in\u00edcio em 7.6.2022, \u00e0 00h00, e t\u00e9rmino em 7.6.2022, \u00e0s 23h59???, escreveu o presidente da corte.<\/p>\n
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Na semana passada, o ministro\u00a0Kassio Nunes Marques suspendeu duas decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenavam a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de dois parlamentares: o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) e o estadual Fernando Francischini. Os suplentes dos dois pol\u00edticos foram ao STF contestar a decis\u00e3o. A defesa de Banzana argumentou que o ministro n\u00e3o tinha compet\u00eancia para analisar o caso. O PT tamb\u00e9m encaminhou ao Supremo o recurso contra a decis\u00e3o, pois, ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o, quem assumiu o lugar de Valdevan Noventa foi o petista M\u00e1rcio Macedo, suplente da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Segundo a peti\u00e7\u00e3o do PT, o entendimento de Nunes Marques contraria a Constitui\u00e7\u00e3o. ???Essa decis\u00e3o, com as devidas v\u00eanias, atenta contra os preceitos processuais e, gerar\u00e1 grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica, raz\u00e3o pela qual se utiliza da presente via de Suspens\u00e3o de Liminar para requer desse Supremo Tribunal Federal a restaura\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, nos termos que se seguem???, escreveu o partido.<\/p>\n
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A 2\u00aa Turma do STF ainda pode ter que analisar as decis\u00f5es do ministro Nunes Marques que devolveram os mandatos de parlamentares condenados pela Justi\u00e7a Eleitoral. A corte aguarda ser provocada para levar o caso para aprecia\u00e7\u00e3o. Entre os magistrados. Entre os magistrados, a tend\u00eancia \u00e9 de que a decis\u00e3o seja derrubada. Para contestar a decis\u00e3o de Nunes Marques, cabe ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, encaminhar recurso ao STF. Outro caminho \u00e9 a provoca\u00e7\u00e3o do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonetti,<\/p>\n
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Quando Francischini foi condenado, em outubro do ano passado, por disseminar fake news contra as urnas eletr\u00f4nicas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), comandado por Aras, argumentou que o deputado ???extrapolou o uso normal de ferramenta virtual???. Valdevan Noventa teve seu mandato cassado por compra de votos. Segundo o TSE, moradores de munic\u00edpios de Sergipe foram pressionados para simular doa\u00e7\u00f5es ao ent\u00e3o candidato. A investiga\u00e7\u00e3o mostrou dezenas de doa\u00e7\u00f5es de R$ 1.050, feitos na mesma ag\u00eancia banc\u00e1ria e em dias muito pr\u00f3ximos.<\/p>\n
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O caso deve ser encaminhado para a 2\u00aa turma do STF, que \u00e9 composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. Caberia a este \u00faltimo decidir quando levar o tema a debate. Mesmo sendo julgado no colegiado, os casos ainda podem ir para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do STF, formado por 11 ministros. Essa medida ser\u00e1 poss\u00edvel se houver pedido de algum magistrado da Corte ou se o PGR apresentar recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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