Nos pr\u00f3ximos dias, o Senado deve p\u00f4r em vota\u00e7\u00e3o um projeto de lei que estabelece um percentual m\u00e1ximo para a cobran\u00e7a do Imposto de Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis, energia e outros insumos considerados essenciais. O projeto \u00e9 mais uma tentativa apoiada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar controlar a alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis. <\/p>\n
A pouco mais de quatro meses das elei\u00e7\u00f5es, Bolsonaro vem demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento no pre\u00e7o da gasolina, diesel e g\u00e1s de cozinha. Ele aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Segundo levantamento do Datafolha de mar\u00e7o deste ano, 68% dos brasileiros associam a alta no pre\u00e7o do produto ao presidente. <\/p>\n
Mas especialistas e gestores ouvidos pela BBC News Brasil apontam que a eventual implementa\u00e7\u00e3o do projeto pode, simplesmente, n\u00e3o surtir o efeito desejado pelo governo e, ainda por cima, ter efeitos colaterais em \u00e1reas como a educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Segundo eles, estabelecer um teto do ICMS sobre combust\u00edveis n\u00e3o garante que o pre\u00e7o da gasolina vai cair proporcionalmente nas bombas dos postos porque esse al\u00edvio tribut\u00e1rio pode ser embolsado por empresas que atuam no setor. <\/p>\n
Eles afirmam tamb\u00e9m que, como a Petrobras acompanha a cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo no mercado internacional, novas press\u00f5es externas sobre o produto podem aumentar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis novamente. <\/p>\n
O pre\u00e7o dos combust\u00edveis vem aumentando no Brasil de forma acentuada nos \u00faltimos anos. De acordo com a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), entre mar\u00e7o de 2021 e mar\u00e7o de 2022, o pre\u00e7o m\u00e9dio do litro da gasolina aumentou 29,8%, saindo de R$ 5,59 para R$ 7,26. <\/p>\n
Essa alta foi resultado, em parte, do aumento no pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional, no \u00faltimo ano. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Aplicadas (Ipea), o pre\u00e7o do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65 em maio de 2021. Em maio deste ano, o pre\u00e7o chegou a US$ 115, uma alta de 76%. <\/p>\n
Com o aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis afetando fortemente a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, o governo passou a procurar formas de baixar o pre\u00e7o do produto. As a\u00e7\u00f5es do presidente Bolsonaro nessa \u00e1rea se dividiram em duas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequ\u00eancia o comando da Petrobras. Neste ano, foram tr\u00eas trocas. As mudan\u00e7as v\u00eam sendo vistas como uma esp\u00e9cie de press\u00e3o para que a estatal mude a pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis, que atualmente est\u00e1 alinhada com o mercado internacional. <\/p>\n
Na outra frente, Bolsonaro zerou, em 2021, os tributos federais sobre o \u00f3leo diesel e g\u00e1s de cozinha. Nas \u00faltimas semanas, a ala pol\u00edtica passou a estudar outras alternativas como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para subsidiar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis e at\u00e9 mesmo reeditar um decreto de calamidade p\u00fablica que permita ao governo agir com mais liberdade para gastar recursos p\u00fablicos com esse fim. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, Bolsonaro tamb\u00e9m passou a pressionar publicamente os governos estaduais a reduzirem o ICMS sobre os combust\u00edveis. E \u00e9 exatamente este o tributo que est\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es do projeto que dever\u00e1 ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O projeto estabelece que combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o insumos essenciais e, por isso, os estados s\u00f3 poderiam cobrar at\u00e9 17% de ICMS sobre esses produtos. O ICMS \u00e9 um tributo cobrado pelos estados, ou seja, seus recursos v\u00e3o direto para os cofres estaduais. <\/p>\n
Se o projeto virar lei, estados que cobram mais de 17% de ICMS sobre os combust\u00edveis ter\u00e3o que limitar a cobran\u00e7a a esse percentual. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma al\u00edquota de 34% sobre combust\u00edveis. Se o projeto entrar em vigor, o estado ter\u00e1 que cortar esse percentual pela metade e cobrar, no m\u00e1ximo, 17%. <\/p>\n
“Nossa ideia \u00e9 diminuir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis e desses outros produtos para o consumidor final. No caso dos combust\u00edveis, isso tem um efeito amplo porque a alta deles influencia na alta de diversos outros produtos”, diz o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), autor do projeto. <\/p>\n
C\u00e1lculos feitos pelo Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda (Comsefaz), no entanto, estimam que o corte pode gerar uma perda de at\u00e9 R$ 83,5 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios de todo o Brasil. <\/p>\n
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que n\u00e3o h\u00e1 garantias de que essa redu\u00e7\u00e3o do ICMS possa, de fato, reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis como deseja o deputado e o governo do presidente Bolsonaro. <\/p>\n
Para o especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos, o estabelecimento de um teto para o ICMS n\u00e3o resolve a causa da alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis: a pol\u00edtica de pre\u00e7os adotada pela Petrobras, alinhada \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional. <\/p>\n
“Entendo que o projeto pode n\u00e3o funcionar pois os pre\u00e7os est\u00e3o atrelados ao mercado externo. Se houver um novo “boom” na cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, n\u00e3o ser\u00e1 a mudan\u00e7a do ICMS que permitir\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o mais baixo nas bombas”, explica o consultor. <\/p>\n
Entre os fatores que ajudaram a elevar o pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional neste ano est\u00e1 a invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia pela R\u00fassia. A guerra no leste europeu come\u00e7ou no dia 24 de fevereiro e j\u00e1 dura mais de 100 dias. Desde o seu in\u00edcio, a cota\u00e7\u00e3o do barril tipo Brent saiu de aproximadamente US$ 100 para picos de US$ 121. Os pre\u00e7os oscilaram, em grande parte, porque a R\u00fassia \u00e9 um dos maiores produtores de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural do mundo. O conflito causou nervosismo no mercado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade de suprimento do produto em meio \u00e0s san\u00e7\u00f5es que pa\u00edses como os Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europeia impuseram ao petr\u00f3leo russo. <\/p>\n
“Sem mexer na raiz do problema, que \u00e9 a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, pode haver algum novo choque externo que jogue o pre\u00e7o pra cima. E a\u00ed o governo corre um risco enorme de gastar capital pol\u00edtico \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es e a medida ser um tiro no p\u00e9”, disse o professor Carlos Eduardo Navarro, pesquisador do N\u00facleo de Estudos Fiscais (NEF) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
“Corremos o risco de reduzir o ICMS agora e, amanh\u00e3 ou depois, estarmos diante de um novo pico e teremos que discutir outras maneiras de reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis”, completa Navarro. <\/p>\n
Al\u00e9m do risco de um novo “boom” no pre\u00e7o do petr\u00f3leo, especialistas apontam um outro fator que pode fazer com que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS n\u00e3o tenha impacto concreto no pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Eles afirmam que h\u00e1 a possibilidade de que essa diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria possa ser “embolsada” pelas empresas que atuam no setor de combust\u00edveis. <\/p>\n
“A premissa do governo \u00e9 de que se a gente reduzir o imposto em 10%, o pre\u00e7o deveria cair nessa propor\u00e7\u00e3o. Mas essa queda pode n\u00e3o acontecer. O que pode ocorrer \u00e9 que as empresas incorporem essa redu\u00e7\u00e3o nas suas margens de lucro. Em vez de repassar a redu\u00e7\u00e3o para o consumidor, eles continuam cobrando o mesmo pre\u00e7o e lucram a diferen\u00e7a”, explica Navarro. <\/p>\n
O professor da FGV explica que h\u00e1 diversos estudos sobre desonera\u00e7\u00f5es setoriais feitas pelo governo federal ao longo dos anos que mostram que, em parte significativa dos casos, as redu\u00e7\u00f5es de tributos n\u00e3o tiveram o efeito desejado. <\/p>\n
“O problema \u00e9 que, se de um lado, o governo pode apoiar a redu\u00e7\u00e3o de tributos, por outro ele n\u00e3o pode obrigar o posto de gasolina a aplicar essa diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Por isso, esse tipo de mecanismo \u00e9
\npouco eficiente”, afirmou o professor. <\/p>\n
“N\u00e3o tem garantia nenhuma de que vai funcionar. N\u00e3o temos como saber se os agentes v\u00e3o embolsar ou n\u00e3o essa redu\u00e7\u00e3o. A literatura sobre o assunto mostra que \u00e9 muito mais comum que n\u00e3o haja efeito ou que o efeito seja m\u00ednimo”, disse Navarro. <\/p>\n
Luis Carlos dos Santos, da Mazars, tamb\u00e9m avalia que h\u00e1 o risco de que as empresas simplesmente incorporem a redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre os combust\u00edveis \u00e0s suas margens de lucro. <\/p>\n
“Se isso (redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o nas bombas) n\u00e3o acontecer, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar\u00e1 cumprindo o seu objetivo”, afirmou o consultor. <\/p>\n
Um dos exemplos mais estudados sobre a falha das pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de tributos \u00e9 o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos feita entre 2012 e 2015 como tentativa de incentivar a retomada do crescimento econ\u00f4mico e diminuir a taxa de desemprego. <\/p>\n
Em 2018, um estudo publicado pelo Ipea mostrou que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve impacto significativo na manuten\u00e7\u00e3o ou gera\u00e7\u00e3o de emprego naquele per\u00edodo.<\/p>\n
“A despeito das inten\u00e7\u00f5es positivas da lei de desonera\u00e7\u00e3o, pode-se dizer que, pelas avalia\u00e7\u00f5es ex-post (com base em conhecimento) j\u00e1 realizadas […] n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias robustas de efeitos reais positivos da desonera\u00e7\u00e3o”, diz um trecho da pesquisa. <\/p>\n
Um dos economistas que participou do estudo foi Adolfo Sachsida, nomeado por Bolsonaro como ministro de Minas e Energia num dos movimentos para tentar conter o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. <\/p>\n
A BBC News Brasil procurou o minist\u00e9rio e perguntou se Sachsida era favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre os combust\u00edveis, mas a assessoria do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o respondeu. <\/p>\n
Questionado sobre os riscos apontados pelos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e cr\u00edticas \u00e0 medida, o Minist\u00e9rio da Economia disse que n\u00e3o iria se pronunciar sobre o assunto. O Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas enviadas. <\/p>\n
Somada aos riscos apontados pelos especialistas, a redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre os combust\u00edveis poder\u00e1 ter impactos diretos em \u00e1reas sens\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos estados, como educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Isso acontece porque, pela Constitui\u00e7\u00e3o, pelo menos 20% de tudo o que \u00e9 arrecadado pelos estados com o ICMS tem que alimentar o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) s\u00e3o oriundos da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. <\/p>\n
Em alguns estados, por\u00e9m, a participa\u00e7\u00e3o do ICMS na composi\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 bem maior que isso. Segundo o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), no Rio de Janeiro, esse percentual \u00e9 de 90%. <\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Todos pela Educa\u00e7\u00e3o divulgou uma nota t\u00e9cnica na semana passada apontando que a redu\u00e7\u00e3o proposta pelo projeto pode resultar em uma perda de R$ 16 bilh\u00f5es por ano em recursos para a educa\u00e7\u00e3o em todo o Brasil. <\/p>\n
O projeto j\u00e1 causou tens\u00e3o entre governadores e a equipe econ\u00f4mica. Durante sua passagem pelo F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, em Davos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida. <\/p>\n
“Pode jogar l\u00e1… nos estados que est\u00e3o reclamando, o governador ou \u00e9 despreparado ou \u00e9 um ingrato”, disse Guedes. <\/p>\n
Por outro lado, o presidente do Consed, V\u00edtor ??ngelo, diz que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS contrap\u00f5e um benef\u00edcio incerto (redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os nos combust\u00edveis) a um preju\u00edzo certo: a perda de recursos para a educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
“?? claro que n\u00f3s somos a favor de uma redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Mas entendemos que isso n\u00e3o pode acontecer em preju\u00edzo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ainda mais em um momento de volta da pandemia, em que todos os nossos recursos deveriam estar voltados para isso”, diz o presidente. <\/p>\n
V\u00edtor ??ngelo diz que, se a redu\u00e7\u00e3o se concretizar, estados e munic\u00edpios enfrentar\u00e3o dificuldade para manter a estrutura existente e fazer investimentos na \u00e1rea. <\/p>\n
“Sem esses recursos, vai ficar dif\u00edcil contratar novos professores, construir ou reformar escolas. Vai haver estados e alguns munic\u00edpios que ter\u00e3o muitos problemas para investir em melhorias ou mesmo implementar o novo piso da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, anunciado recentemente”, diz o presidente. <\/p>\n
O deputado Danilo Forte argumenta que os supostos preju\u00edzos apontados por V\u00edtor ??ngelo seriam compensados pelo aumento no consumo de outros produtos. <\/p>\n
“Se a gente reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, isso vai ter impacto em outras \u00e1reas, vai reduzir outros pre\u00e7os e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o na outra ponta. N\u00e3o vai ter esse preju\u00edzo que est\u00e3o falando”, disse o parlamentar. <\/p>\n
O professor Carlos Navarro, por outro lado, rebate essa tese. <\/p>\n
“Essa ideia n\u00e3o faz sentido. Ningu\u00e9m vai passar a abastecer mais o carro s\u00f3 porque o pre\u00e7o caiu. Os trajetos que as pessoas fazem continuar\u00e3o os mesmos. Outro problema \u00e9 que toda essa discuss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo feita com base em estudos robustos. H\u00e1 uma emerg\u00eancia e querem resolver”, afirma o professor. <\/p>\n
Sabia que a BBC est\u00e1 tamb\u00e9m no Telegram? <\/b>Inscreva-se no canal.<\/b><\/p>\n
J\u00e1 assistiu aos nossos novos v\u00eddeos no <\/b>YouTube? Inscreva-se no nosso canal! <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nos pr\u00f3ximos dias, o Senado deve p\u00f4r em vota\u00e7\u00e3o um projeto de lei que estabelece um percentual m\u00e1ximo para a cobran\u00e7a do Imposto de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":162314,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-162313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162313"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162313\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}