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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 6, que prop\u00f4s ao Congresso compensar Estados e munic\u00edpios para zerar a al\u00edquota do ICMS sobre o diesel e o g\u00e1s de cozinha at\u00e9 31 de dezembro deste ano. A proposta inclui tamb\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, que tamb\u00e9m seriam zerados, e valeria at\u00e9 o fim deste ano, quando o presidente pretende se reeleger. O an\u00fancio foi feito por Bolsonaro com a presen\u00e7a os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), al\u00e9m de ministros, no Pal\u00e1cio do Planalto. Bolsonaro teve que esperar por 10 minutos pela chegada de Pacheco e Lira depois do in\u00edcio da coletiva, marcada de \u00faltima hora pela equipe de comunica\u00e7\u00e3o do Planalto.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pronunciamento de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as medidas para compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados e as ren\u00fancias fiscais de impostos federais ficariam acima de R$ 25 bilh\u00f5es e abaixo de R$ 50 bilh\u00f5es. Como antecipado pelo\u00a0Estad\u00e3o, os c\u00e1lculos levados ao presidente mostram um impacto que pode chegar a R$ 50 bilh\u00f5es, que devem ficar de fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o). O an\u00fancio veio depois de um ultimato do Centr\u00e3o a Bolsonaro de que era preciso agir r\u00e1pido sob o risco de perder a campanha, em um movimento que \u00e9 apelidado de “It’s now ou never”.<\/p>\n
Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prev\u00ea que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas al\u00edquotas de ICMS sobre o combust\u00edvel para o teto de 17% previsto no projeto de lei que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara e est\u00e1 no Senado.<\/p>\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, para entrar em vigor, ser\u00e1 preciso aprovar o projeto de lei complementar que define uma al\u00edquota m\u00e1xima de ICMS para os combust\u00edveis e uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que ainda n\u00e3o est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, autorizando a Uni\u00e3o a ressarcir os Estados e munic\u00edpios pelas perdas tribut\u00e1rias com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a medida proposta pelo governo seja um subs\u00eddio no pre\u00e7o dos combust\u00edveis Segundo ele, um subs\u00eddio seria vender o litro abaixo do pre\u00e7o de custo e n\u00e3o a venda sem tributa\u00e7\u00e3o. “N\u00f3s estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, n\u00f3s vamos proteger a popula\u00e7\u00e3o brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, n\u00e3o para dar subs\u00eddio, mas para permitir redu\u00e7\u00e3o de impostos, que sempre foi o nosso programa”, declarou.<\/p>\n
Guedes disse que, se o acordo for viabilizado, as medidas t\u00eam um valor definido, que n\u00e3o foi detalhado no pronunciamento. Segundo o ministro, o repasse dos recursos aos Estados seria pago com receitas extraordin\u00e1rias que ainda n\u00e3o foram lan\u00e7adas no Or\u00e7amento do governo deste ano — oriundas de dividendos da Petrobras e da capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n
“Essa expans\u00e3o de transfer\u00eancia de recursos para outros entes federativos (Estados e munic\u00edpios) vai estar limitada a essas receitas extraordin\u00e1rias ainda n\u00e3o lan\u00e7adas no or\u00e7amento. Justamente pelo vigor da recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, esses recursos est\u00e3o vindo extraordin\u00e1rios, acima das nossas previs\u00f5es. Isso ser\u00e1 repassado para a popula\u00e7\u00e3o brasileira atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o de impostos pelos estados. Tecnicamente, \u00e9 s\u00f3 isso”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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