{"id":162901,"date":"2022-06-07T09:22:55","date_gmt":"2022-06-07T12:22:55","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/mudanca-no-icms-dos-combustiveis-e-energia-deve-ser-votada-ate-quarta-feira\/"},"modified":"2022-06-07T09:22:55","modified_gmt":"2022-06-07T12:22:55","slug":"mudanca-no-icms-dos-combustiveis-e-energia-deve-ser-votada-ate-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/07\/mudanca-no-icms-dos-combustiveis-e-energia-deve-ser-votada-ate-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no ICMS dos combust\u00edveis e energia deve ser votada at\u00e9 quarta-feira"},"content":{"rendered":"<div><b>Bras\u00edlia ??? <\/b>O Senado deve votar at\u00e9 quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 18\/2022, que estabelece teto de 17% para o\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis e da energia el\u00e9trica, al\u00edquota inferior \u00e0 praticada atualmente pelos estados. Na semana passada, integrantes do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) se reuniram com o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). J\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto \u00e9 criticado por governadores, que estimam perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 83 bilh\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Bezerra disse que \u00e9 poss\u00edvel votar a proposta no Senado at\u00e9 quarta-feira e na C\u00e2mara, na pr\u00f3xima semana, j\u00e1 que precisar\u00e1 de nova vota\u00e7\u00e3o pelos deputados porque sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es. Antes disso, ele pretende apresentar sugest\u00f5es dos secret\u00e1rios de Fazenda \u00e0 equipe econ\u00f4mica do governo. Um dos pontos-chave \u00e9 como os estados ser\u00e3o recompensados pelas futuras perdas de arrecada\u00e7\u00e3o. Participaram da reuni\u00e3o os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e tamb\u00e9m os secret\u00e1rios de Fazenda de Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, S\u00e3o Paulo, Par\u00e1 e Pernambuco.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com Jean Paul Prates, ainda est\u00e3o pendentes v\u00e1rios pontos que precisam ser negociados com o governo. Ele disse que o grupo de senadores quer ???uma solu\u00e7\u00e3o que realmente funcione??? e consiga frear a escalada de alta de pre\u00e7os dos combust\u00edveis. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, em 25 de maio, se deu ap\u00f3s empenho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor da proposta, porque os reajustes nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e da energia el\u00e9trica impactam na infla\u00e7\u00e3o. Em seu parecer, o relator da proposta, Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-Brasil-BA), lembrou decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federa (STF), de novembro de 2021, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa al\u00edquota de ICMS acima da geral (de 17% a 18%) para energia e telecomunica\u00e7\u00f5es. Conforme a corte, a medida afeta os princ\u00edpios da seletividade e da essencialidade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???O que est\u00e1 para se votar neste projeto \u00e9 se esses bens s\u00e3o considerados ou n\u00e3o bens e servi\u00e7os essenciais. Se forem, por conta da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional do Supremo, eles n\u00e3o podem ter taxa\u00e7\u00e3o superior que varia de 17% a 18%. Esse \u00e9 o escopo do projeto???, disse Nascimento. Esses bens e servi\u00e7os s\u00e3o classificados como sup\u00e9rfluos, e o ICMS supera os 30% em alguns estados. O relat\u00f3rio do deputado baiano cita como exemplo a al\u00edquota de ICMS sobre a energia el\u00e9trica residencial em Minas Gerais, na ordem de 30%, enquanto a cerveja alco\u00f3lica fica em 18%. No Rio de Janeiro, o ICMS sobre a energia pode chegar a 32%. ???N\u00e3o deveriam restar d\u00favidas sobre como energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural, combust\u00edveis, comunica\u00e7\u00e3o e transporte coletivo s\u00e3o essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto h\u00e1 de ser diferenciado em fun\u00e7\u00e3o do objeto???, justificou Nascimento.<\/div>\n<div><\/div>\n<h3>IMPOSTO\u00a0ESTADUAL<\/h3>\n<div><\/div>\n<div>O ICMS \u00e9 imposto estadual e uma das grandes fontes de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. O projeto define um regime de compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos estados que quiserem refinanciar d\u00edvidas e aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), devido \u00e0 perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS. Estados que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o compensadas integralmente pela Uni\u00e3o por meio de dedu\u00e7\u00e3o nas parcelas do pagamento de suas d\u00edvidas refinanciadas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com a proposta, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m deve compensar estados que tiverem perda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o aderiram ao RRF, por meio de dedu\u00e7\u00e3o do valor das parcelas dos contratos de d\u00edvida dos entes. Neste caso, a perda com a arrecada\u00e7\u00e3o de 2022 deve ser maior que 5% em rela\u00e7\u00e3o ao arrecadado com este tributo em 2021. As compensa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o limitadas \u00e0s perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS at\u00e9 31 de dezembro deste ano ou enquanto houver saldo de d\u00edvida contratual do estado administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia ??? O Senado deve votar at\u00e9 quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 18\/2022, que estabelece teto de 17% para o\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":162902,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-162901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162901"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162901\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}