{"id":163033,"date":"2022-06-07T13:16:49","date_gmt":"2022-06-07T16:16:49","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/planalto-podera-ressarcir-estados-por-perdas-com-icms-dos-combustiveis\/"},"modified":"2022-06-07T13:16:49","modified_gmt":"2022-06-07T16:16:49","slug":"planalto-podera-ressarcir-estados-por-perdas-com-icms-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/07\/planalto-podera-ressarcir-estados-por-perdas-com-icms-dos-combustiveis\/","title":{"rendered":"Planalto poder\u00e1 ressarcir estados por perdas com ICMS dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Ao anunciar a proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combust\u00edveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu palavras de apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes e sinaliza\u00e7\u00e3o positiva do presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (Progressista).<\/p>\n

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A ideia do governo, apresentana nessa segunda-feira (06\/06) \u00e9 aprovar proposta de emenda constitucional (PEC) que\u00a0 autorize os estados a zerar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incidem sobre o \u00f3leo diesel e o g\u00e1s de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensa\u00e7\u00e3o financeira equivalente \u00e0 receita que deixaria de ser arrecadada.\u00a0<\/div>\n
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“N\u00f3s zeramos o PIS\/Cofins (imposto federal) desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam tamb\u00e9m zerar o ICMS, n\u00f3s, o governo federal, ressarciremos aos senhores governadores o que deixar\u00e3o de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Pal\u00e1cio do Planalto.\u00a0<\/div>\n
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Durante o an\u00fancio, o presidente estava acompanhado dos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), al\u00e9m de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).\u00a0<\/div>\n
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Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do ICMS sobre bens e servi\u00e7os relacionados a combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela C\u00e2mara e agora est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado, fixa a al\u00edquota desse imposto em, no m\u00e1ximo 17% sobre esses setores, e tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o aos estados.<\/div>\n
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Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situa\u00e7\u00e3o atual exige a colabora\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios. “Todos t\u00eam de colaborar. Estados e munic\u00edpios est\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o que nunca estiveram antes. Todos no equil\u00edbrio, em azul, pagando os fornecedores. Est\u00e3o com as contas em dia, est\u00e3o dando at\u00e9 aumento de sal\u00e1rios. Estamos renovando o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, com a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos”, explicou.<\/div>\n
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Guedes disse que a medida teria validade at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano. “Temos receitas extraordin\u00e1rias que ainda n\u00e3o foram lan\u00e7adas no Or\u00e7amento, esta transfer\u00eancia aos entes estar\u00e1 limitada a essas receitas.” O ministro afirmou que as medidas para compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados e as ren\u00fancias fiscais de impostos federais ficariam acima de R$ 25 bilh\u00f5es e abaixo de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/div>\n
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Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. “A ideia \u00e9 que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colabora\u00e7\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redu\u00e7\u00e3o de impostos que v\u00e1 al\u00e9m disso”, explicou o ministro.\u00a0<\/div>\n

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O que \u00e9 o ICMS?<\/b><\/h2>\n


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O ICMS \u00e9 o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

N\u00e3o-cumulativo, o imposto \u00e9\u00a0 de compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal. Na pr\u00e1tica, este imposto \u00e9 cobrado de forma indireta, seu valor \u00e9 adicionado ao pre\u00e7o do produto comercializado ou do servi\u00e7o prestado.<\/p><\/div>\n

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