Um grupo de cerca de 200 pessoas composto por quilombolas de Salvador, Rec\u00f4ncavo, Baixo Sul e ocupou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (7), de forma pac\u00edfica, a sede do Incra no bairro de Sussuarana. Eles est\u00e3o reunidos em Salvador para participar de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre a prote\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, que acontece nesta quarta (8) e quinta-feira (9), no instituto An\u00edsio Teixeira.
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\nEles protestam contra a lentid\u00e3o no reconhecimento e regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas por parte do Incra e a falta de consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades no licenciamento de empreendimentos que afetem seus territ\u00f3rios por parte do Inema.
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\nSegundo a Articula\u00e7\u00e3o Nacional Quilombolam h\u00e1 processos no Incra de regulariza\u00e7\u00e3o das comunidades que est\u00e3o pendentes h\u00e1 mais de 15 anos, o que foi agravado no Governo Bolsonaro, quando n\u00e3o foi publicado mais nenhum Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com o coletivo, termos de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso para \u00e1reas costeiras – responsabilidade da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) – tamb\u00e9m t\u00eam sido engavetados por at\u00e9 10 anos prejudicando os direitos territoriais de comunidades pesqueiras como Cova de On\u00e7a, Ilha de Mar\u00e9, Gua\u00ed, Porto da Pedra, Salaminas, Capanema, Garapu\u00e1 , Aratu, Santiago do Iguape, Acupe de Santo Amaro e Cambuta.
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\nO cen\u00e1rio de viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 complementado pela omiss\u00e3o do Inema, que n\u00e3o cumpre o estabelecido na Conven\u00e7\u00e3o 169 e permite que empresas se instalem em territ\u00f3rios quilombolas sem a devida consulta pr\u00e9via, livre e informada que est\u00e1 regulamentada na legisla\u00e7\u00e3o baiana. “O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o efetiva a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas que poluem, degradam o meio ambiente e contaminam as pessoas, mesmo quando as comunidades denunciam. Fazem a fiscaliza\u00e7\u00e3o dias depois, quando as provas j\u00e1 foram alteradas e mesmo quando ainda h\u00e1 impactos vis\u00edveis, eles s\u00e3o negados, beneficiando as empresas”, afirma a articula\u00e7\u00e3o em documento constru\u00eddo junto \u00e0s comunidades.
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\nO \u00f3rg\u00e3o estadual tamb\u00e9m tem se mostrado alinhado ao Incra nos crit\u00e9rios cada vez mais dif\u00edceis e burocr\u00e1ticos para garantir os direitos quilombolas. Recentemente, o Inema realizou o embargo da obra da MEZ Energia por n\u00e3o cumprir a consulta \u00e0s comunidades da Cambuta e S\u00e3o Braz, mas depois reverteu a decis\u00e3o baseando-se em uma portaria interministerial do governo federal, que exige RTID para reconhecer as comunidades enquanto quilombolas.
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\n\u00a0A portaria contraria o estabelecido tanto na Conven\u00e7\u00e3o 169 quanto na sua regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Governo do Estado: ambas afirmam que basta o autorreconhecimento da comunidade, que no Brasil \u00e9 materializado na certifica\u00e7\u00e3o emitida pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares. Ainda assim, a normativa de Bolsonaro foi usada pelo Inema para justificar a retomada da obra de constru\u00e7\u00e3o de uma linha de transmiss\u00e3o de energia que vem desmatando territ\u00f3rios de mangue no quilombo da Cambuta, em Santo Amaro. A comunidade possui a certifica\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Palmares, mas n\u00e3o o RTID que deveria ser emitido pelo Incra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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