A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta ter\u00e7a-feira, 7, a suspens\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do deputado estadual Fernando Francischini (Uni\u00e3o Brasil-PR) e decidiu, por 3 votos a 2, por derrubar a suspens\u00e3o do mandato do parlamentar ??? proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques. O congressista havia sido punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro em 2018 e, no dia 2 de junho, o magistrado indicado \u00e0 Suprema Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) derrubou a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do TSE e abriu uma crise no poder Judici\u00e1rio. Votaram de maneira favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do deputado bolsonarista os ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. J\u00e1 Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes optaram por derrubar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica e referendar o veredito do TSE.
\n Como votaram Em seu voto, o presidente da Segunda Turma, Nunes Marques votou para referendar a Medida Cautelar que devolveu mandato ao parlamentar e alegou que a a\u00e7\u00e3o da Corte eleitoral baseava-se em modifica\u00e7\u00f5es na jurisprud\u00eancia do TSE de maneira retroativa, em dezembro de 2021 nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. A decis\u00e3o, segundo o magistrado, impacta a ???considera\u00e7\u00e3o das redes sociais como meio de comunica\u00e7\u00e3o para efeito de configura\u00e7\u00e3o de abuso, o balizamento da gravidade da conduta para fins de impacto na legitimidade e normalidade das elei\u00e7\u00f5es, a anula\u00e7\u00e3o dos votos do candidato que teve o diploma e o mandato cassados, recalculo do quociente partid\u00e1rio e consequente perda de mandato de terceiros n\u00e3o integrantes do processo de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral???. O ministro tamb\u00e9m questionou se a internet, bem como as redes sociais, podem ser enquadradas como meios de comunica\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal ??? j\u00e1 que Francischini utilizou sua p\u00e1gina no Facebook nos ataques \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas ??? e afirmou que ???as redes n\u00e3o s\u00e3o um desenvolvimento natural e linear da televis\u00e3o e do r\u00e1dio???. Em seu voto, Nunes Marques afirmou que ???\u00e9 claramente desproporcional e inadequado, por uma simples analogia judicial, equiparar a internet com os demais meios de comunica\u00e7\u00e3o???. ???N\u00e3o h\u00e1 uma esta\u00e7\u00e3o difusora nas m\u00e3os de algu\u00e9m???, argumentou.
\n Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, segundo ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, ressaltou que seu voto acompanharia ao voto de Nunes Marques. Em breve manifesta\u00e7\u00e3o, pontuou que basearia-se na seguran\u00e7a jur\u00eddica, em fun\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia que havia consolidada. ???As decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral ou logo ap\u00f3s seu encerramento, implique mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia, n\u00e3o tem aplicabilidade imediata???, explicou o ex-Advogado-Geral da Uni\u00e3o ao afirmar que a altera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia deveria ser aplicada apenas nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.
\n Edson Fachin foi o terceiro magistrado a votar e, na sua fala inicial, o ministro disse acreditar que a vota\u00e7\u00e3o do processo deveria ser realizada no plen\u00e1rio do STF e n\u00e3o na Segunda Turma e, em seguida, alegou que iria divergir dos votos de seus antecessores. ???Ao conceder a tutela provis\u00f3ria monocr\u00e1tica, o iminente ministro relator modificou o status quo e superou a decis\u00e3o tomada por ampla maioria na Corte eleitoral???, justificou. O magistrado tamb\u00e9m alegou que Francischini realizou um ataque ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, ao regular andamento do processo eleitoral e ao livre exerc\u00edcio da soberania popular ao transgredir o princ\u00edpio b\u00e1sico da democracia, que seria o ???acordo \u00e0s regras do jogo pol\u00edtico???. ???N\u00e3o existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de express\u00e3o. N\u00e3o se deve confundir o livre debate p\u00fablico de ideias e a livre disputa eleitoral para disseminar desinforma\u00e7\u00e3o, preconceitos e ataques \u00e0 democracia???, argumentou.
\n Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o Nesta ter\u00e7a, horas antes do in\u00edcio da sess\u00e3o da Segunda Turma, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ??? atrav\u00e9s da Procuradoria-Geral Eleitoral ??? pediu ao ministro Nunes Marques que repensasse a decis\u00e3o de devolver o mandato de Francischini. No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, pede que uma reconsidera\u00e7\u00e3o ???da r. decis\u00e3o agravada ou, isso n\u00e3o ocorrendo, seja dado provimento ao agravo regimental interposto, com a reforma da decis\u00e3o monocr\u00e1tica agravada e o restabelecimento dos efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo TSE???.
\n Vers\u00e3o do acusado Em entrevista realizada ao Jornal da Manh\u00e3 na segunda-feira, 6, o deputado Fernando Francichini disse confiar no Supremo Tribunal Federal e alegou que esperar que o plen\u00e1rio da Casa mantenha a decis\u00e3o de Nunes Marques que restabeleceu seu mandato parlamentar ??? o que n\u00e3o ocorreu. ???Se entrar no julgamento desconfiando que vou ser julgado politicamente, \u00e9 o fim da democracia. N\u00e3o posso acreditar que vou ser julgado politicamente. Se for julgado tecnicamente, juridicamente, estou sendo julgado por fake news, o que n\u00e3o existe lei, ainda est\u00e1 no Congresso Nacional. Uma mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia, colocando as redes sociais como meio de comunica\u00e7\u00e3o tr\u00eas anos depois da elei\u00e7\u00e3o, sendo que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara quando fala da anterioridade da lei???, ressaltou.
\n Objeto de an\u00e1lise Na ocasi\u00e3o, o candidato iniciou uma transmiss\u00e3o ao vivo em seu perfil no Facebook em 2018 e afirmou, para 70 mil pessoas simult\u00e2neas, que tinha provas de que as urnas eletr\u00f4nicas foram fraudadas durante as vota\u00e7\u00f5es do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. ???Agora \u00e9 real, estou com toda a documenta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral. Duas urnas est\u00e3o apreendidas. S\u00e3o centenas de urnas no Brasil com problemas. Em primeira m\u00e3o, urnas ou s\u00e3o adulteradas ou fraudadas, a gente t\u00e1 [sic] trazendo essa den\u00fancia grav\u00edssima antes do final da vota\u00e7\u00e3o???, argumentou o ent\u00e3o candidato. O delegado de pol\u00edcia licenciado tamb\u00e9m alegou, durante seus ataques, que estava protegido por ???uma m??? que \u00e9 a imunidade parlamentar??? e que, dessa maneira, poderia realizar a suposta den\u00fancia. Fernando Francischini \u00e9 um parlamentar alinhado ao bolsonarismo e foi o primeiro parlamentar cassado no pa\u00eds com base na dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. O pol\u00edtico teve, em 2018, a a maior vota\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Paran\u00e1 para deputado estadual com 427.749 votos ??? 7,5% do total, segundo informa\u00e7\u00f5es do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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