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<\/p>\nO Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/2022, que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre bens e servi\u00e7os relacionados a combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo, continua avan\u00e7ando no Senado. Segundo o relator do PLP, Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto chega ao plen\u00e1rio da Casa, para leitura do relat\u00f3rio e debate, ainda nesta semana.<\/p>\n
???A mat\u00e9ria ser\u00e1 debatida na sess\u00e3o de quinta-feira, \u00e0s 10h, quando farei a leitura do meu relat\u00f3rio no plen\u00e1rio???, disse ele \u00e0 imprensa na tarde de\u00a0hoje\u00a0(7). Durante essa sess\u00e3o, o tema ser\u00e1 discutido e a ideia inicial \u00e9 votar o PLP na pr\u00f3xima\u00a0segunda-feira (13), um dia at\u00edpico para sess\u00f5es deliberativas.<\/p>\n
Por enquanto, o texto aprovado na C\u00e2mara\u00a0ainda est\u00e1 mantido, mas Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,\u00a0ter\u00e3o reuni\u00f5es com governadores para ouvir o posicionamento dos estados, principais afetados com a medida. Afinal, ser\u00e3o eles a perder a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n
????? muito importante que ou\u00e7amos os governadores para que tenhamos uma conclus\u00e3o madura em rela\u00e7\u00e3o ao PLP 18???, afirmou Pacheco, em coletiva de imprensa ocorrida cerca de uma hora ap\u00f3s a fala de Bezerra. ???Receberemos os governadores tanto\u00a0hoje\u00a0quanto amanh\u00e3 para que possamos fazer as pondera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a esse tema???, acrescentou. O encontro com os governadores est\u00e1 marcado para as 19h de\u00a0hoje. Amanh\u00e3 (8), \u00e0s 9h30, haver\u00e1 um novo encontro com um segundo grupo.<\/p>\n
Segundo a proposta do PLP 18, os setores de combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, levando \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em um patamar m\u00e1ximo de 17%.<\/p>\n
A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redu\u00e7\u00e3o vai precarizar ou extinguir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de compet\u00eancia desses entes. Em um movimento paralelo, e tamb\u00e9m encabe\u00e7ado por Bezerra, duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ser\u00e3o apresentadas.<\/p>\n
A primeira, chamada por Bezerra de PEC dos Combust\u00edveis, e tamb\u00e9m relatada por ele, prev\u00ea ressarcimento da Uni\u00e3o aos estados que decidirem zerar o ICMS do diesel e do g\u00e1s de cozinha (GLP).<\/p>\n
A outra PEC, dos biocombust\u00edveis, \u00e9 complementar \u00e0s demais propostas. Ela vai procurar, em um cen\u00e1rio de benef\u00edcio fiscal aos combust\u00edveis f\u00f3sseis, manter a competitividade dos combust\u00edveis sustent\u00e1veis, como o etanol, atrav\u00e9s de um regime tribut\u00e1rio diferenciado. A PEC dos biocombust\u00edveis \u00e9 de autoria do emedebista e ainda n\u00e3o tem relator definido.<\/p>\n
Tanto Pacheco quanto Bezerra destacaram a compreens\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios, manifestada em reuni\u00e3o realizada\u00a0hoje, da import\u00e2ncia do tema e de avan\u00e7\u00e1-lo no Congresso. Mas, como pontuou o presidente do Senado, a proposta final s\u00f3 ser\u00e1 apresentada ap\u00f3s ouvir os governadores.<\/p>\n
Se o PLP deve ir direto ao plen\u00e1rio, sem passar por comiss\u00e3o especial ou mesmo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o tr\u00e2mite das PECs ainda \u00e9 desconhecido. ???Se forem apresentadas, n\u00f3s vamos buscar entender qual a import\u00e2ncia delas no contexto para viabilizar as medidas de conten\u00e7\u00e3o do aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Sendo importantes, elas\u00a0ter\u00e3o um tratamento diferenciado???, afirmou Pacheco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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