O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei (PL) que pretende limitar a al\u00edquota do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis no Senado, afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 7, que pretende apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer uma uma al\u00edquota espec\u00edfica do \u00e1lcool que seria 30% menor em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 da gasolina. Segundo o parlamentar, trata-se de uma reivindica\u00e7\u00e3o do setor que teme pela perda de competitividade. ???A ideia \u00e9 garantir [para o etanol] a mesma propor\u00e7\u00e3o que existe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas de ICMS, PIS\/Cofins e Cide. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de manter o arranjo que hoje existe para voc\u00ea n\u00e3o inviabilizar a competitividade e consequentemente a ind\u00fastria sucroalcooleira???, argumentou.
\n O congressista afirmou que a proposta ser\u00e1 v\u00e1lida tanto para os impostos federais, quanto para os estaduais. A PEC dever\u00e1 tramitar de maneira concomitante ao projeto apresentado pelo governo que pretende ressarcir os estados que zerarem as tributa\u00e7\u00f5es sobre o ICMS do diesel, gasolina e g\u00e1s de cozinha. ???Voc\u00ea precisa garantir um tratamento de 70% [de diferen\u00e7a entre o etanol sobre outros combust\u00edveis]. Ent\u00e3o, vamos supor: se voc\u00ea tem um al\u00edquota de 18% para a gasolina, voc\u00ea precisa ter uma al\u00edquota para o \u00e1lcool 30% menor do que isso. A PEC \u00e9 para todos impostos, por isso \u00e9 uma PEC, para que Uni\u00e3o e Estados possam ter uma tributa\u00e7\u00e3o que mantenha competitividade do setor???, argumentou.
\n A expectativa \u00e9 de que a PEC seja apresentada nesta quarta-feira e que o parecer tenha sua leitura conclu\u00edda no dia seguinte. No Senado, a vota\u00e7\u00e3o da proposta do etanol ??? assim como do projeto de lei dos combust\u00edveis ??? poder\u00e1 ocorrer na pr\u00f3xima semana. Atrav\u00e9s da PEC, o governo federal poder\u00e1 ressarcir os Estados pela eventual perda de arrecada\u00e7\u00e3o para aqueles que optarem por zerar os tributos do diesel e do g\u00e1s de cozinha com recursos fora do teto de gastos. O c\u00e1lculo final do total da compensa\u00e7\u00e3o aos governadores tamb\u00e9m ser\u00e1 apresentado amanh\u00e3, mas o senador alega que o valor permanecer\u00e1 abaixo dos R$ 40 bilh\u00f5es. Caso aprovado, a medida ser\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 o dia 31 de dezembro.
\n Leia tamb\u00e9m Bolsonaro diz que Francischini ???n\u00e3o espalhou fake news??? e questiona se ministros do STF ???querem uma ruptura??? STF derruba decis\u00e3o de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado bolsonarista <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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