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A Justi\u00e7a do Rio mandou arquivar a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio (MP-RJ) contra dois policiais civis que atuaram na opera\u00e7\u00e3o policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, em maio de 2021. Em decis\u00e3o tomada em 25 de maio passado, mas s\u00f3 divulgada nesta ter\u00e7a-feira, 7, o juiz Daniel Werneck Cotta, em exerc\u00edcio na 2\u00aa Vara Criminal do Rio, considerou n\u00e3o haver ind\u00edcios suficientes de pr\u00e1tica de crime pelos dois policiais. O MP-RJ informou que aguarda ser intimado para avaliar se vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza foram denunciados em 5 de maio passado pelas mortes de Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira, dois dos 28 mortos durante a opera\u00e7\u00e3o policial promovida na favela do Jacarezinho em 6 de maio de 2021. Eles tamb\u00e9m foram acusados de fraude processual. Segundo o MP-RJ, os policiais entraram na casa onde os dois suspeitos se esconderam depois de terem sido feridos durante troca de tiros.<\/p>\n
Apesar de serem alertados de que n\u00e3o havia ref\u00e9ns, tanto que n\u00e3o houve oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada dos policiais nem tentativa de fuga dos suspeitos, os dois policiais encurralaram as v\u00edtimas em um c\u00f4modo vazio e dispararam v\u00e1rios tiros. A per\u00edcia constatou a aus\u00eancia de vest\u00edgios de confronto. Os dois policiais apresentaram \u00e0 Pol\u00edcia Civil duas pistolas, dois carregadores e uma granada, dizendo que pertenciam aos dois suspeitos, o que \u00e9 mentira, segundo a den\u00fancia.<\/p>\n
Segundo o juiz, “\u00e9 impositiva a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por falta de justa causa (…). A justa causa exige a demonstra\u00e7\u00e3o de lastro m\u00ednimo de prova das elementares do tipo imputado, a demonstrar a viabilidade da pretens\u00e3o deduzida. No caso concreto, a despeito da comprova\u00e7\u00e3o da materialidade e da exist\u00eancia de ind\u00edcios de autoria, n\u00e3o restaram idoneamente indiciados os elementos subjetivos dos tipos narrados na den\u00fancia”.<\/p>\n
Segue Cotta: “Tratando-se de delitos de homic\u00eddio, as materialidades s\u00e3o inequivocamente demonstradas pelos laudos de necropsia e pelos laudos de exames complementares de necropsia, que atestam que as v\u00edtimas Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira foram mortas em decorr\u00eancia de les\u00f5es provocadas por proj\u00e9teis de armas de fogo. A autoria se encontra suficientemente indiciada, para fins de recebimento da inicial, considerando que os denunciados, em diversas oportunidades que prestaram declara\u00e7\u00f5es em sede inquisitorial, relatam que efetuaram disparos de armas de fogo contra as v\u00edtimas. Entretanto, entende-se que os elementos informativos e probat\u00f3rios produzidos n\u00e3o se afiguram suficientes a indicar a presen\u00e7a do elemento subjetivo do tipo imputado na narrativa, consistente no dolo direto de matar. (…) Dessa forma, com fulcro no artigo 395, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Penal, rejeito a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n
O MP-RJ informou que aguarda ser intimado da decis\u00e3o para analisar os argumentos alegados pelo juiz e ent\u00e3o avaliar se vai recorrer ou n\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a do Rio mandou arquivar a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio (MP-RJ) contra dois policiais civis que atuaram na\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":163456,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-163455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=163455"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163455\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=163455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=163455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=163455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}