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O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) anulou nesta ter\u00e7a-feira, 7, a transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral do ex-juiz S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o Brasil) de Curitiba para a capital paulista. Com a decis\u00e3o, ele n\u00e3o poder\u00e1 sair candidato pelo Estado.<\/p>\n
Por maioria de votos, o tribunal concluiu que Moro n\u00e3o conseguiu provar “v\u00ednculo” com a capital paulista. A Justi\u00e7a Eleitoral exige a comprova\u00e7\u00e3o de “v\u00ednculos pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais ou familiares” pelo menos tr\u00eas meses antes da mudan\u00e7a. O ex-juiz ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
O TRE julgou um pedido do diret\u00f3rio municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) para cancelar a transfer\u00eancia do t\u00edtulo eleitoral do ex-juiz.<\/p>\n
Ao justificar a mudan\u00e7a, Moro disse que S\u00e3o Paulo virou seu “hub” para voos. O ex-juiz tamb\u00e9m afirmou que, desde dezembro do ano passado, um hotel na zona sul da capital paulista passou a ser “sua resid\u00eancia prim\u00e1ria e base pol\u00edtica”. Ele juntou recibos de hospedagens e do aluguel de salas de reuni\u00e3o. Tamb\u00e9m apresentou honrarias recebidas no Estado.<\/p>\n
O juiz Maur\u00edcio Fiorito, relator do processo, argumentou que, embora o conceito de domic\u00edlio eleitoral seja mais “mais amplo e flex\u00edvel” que a resid\u00eancia, a transfer\u00eancia do t\u00edtulo demanda “comprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima” de la\u00e7os com a cidade.<\/p>\n
“A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode chancelar qualquer pedido de transfer\u00eancia”, defendeu. “N\u00e3o se est\u00e1 aqui a afirmar que o recorrido [Moro] agiu ou n\u00e3o com m\u00e1 f\u00e9 ou mesmo dolo no sentido de ludibriar a Justi\u00e7a Eleitoral, mas t\u00e3o somente que n\u00e3o restou comprovado nos autos que este, de fato, possu\u00eda algum v\u00ednculo com a cidade de S\u00e3o Paulo a tempo e modo quando solicitou a transfer\u00eancia do seu domic\u00edlio eleitoral.”<\/p>\n
Outro ponto levantado no voto foi a filia\u00e7\u00e3o de Moro ao Podemos no Paran\u00e1 e sua nomea\u00e7\u00e3o como vice-presidente do diret\u00f3rio estadual do partido ??? cargo que ocupou at\u00e9 fevereiro, ou seja, menos de tr\u00eas meses antes da transfer\u00eancia.<\/p>\n
Fiorito tamb\u00e9m disse que foram “poucos dias” de hospedagem na capital paulista, o que em sua avalia\u00e7\u00e3o “coloca em d\u00favida a alega\u00e7\u00e3o de que [Moro] despendia mais tempo em S\u00e3o Paulo do que em Curitiba”.<\/p>\n
O juiz eleitoral tamb\u00e9m rejeitou os t\u00edtulos concedidos ao ex-juiz como comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo. Fiorito disse que, na verdade, foram “homenagens” pela atua\u00e7\u00e3o na extinta Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A conclus\u00e3o sobre as postagens do ex-juiz em S\u00e3o Paulo foi a mesma: “As publica\u00e7\u00f5es feitas em suas redes sociais mostram apenas que ele de fato j\u00e1 visitou S\u00e3o Paulo algumas vezes, o que n\u00e3o foge da normalidade daquele que at\u00e9 pouco tempo pretendia publicamente concorrer ao cargo de presidente da Rep\u00fablica”, rebateu.<\/p>\n
O resultado do julgamento vai na contram\u00e3o do posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo. O procurador Paulo Taubemblatt defendeu que cabe “primordialmente ao eleitor” indicar o domic\u00edlio e que a Justi\u00e7a Eleitoral deve “prestigiar” a escolha.<\/p>\n
“A avalia\u00e7\u00e3o e o julgamento dessa alega\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos de afeto \u00e9 muito dif\u00edcil. Ela escapa a qualquer forma objetiva de lidar com a quest\u00e3o. Eu posso dizer que eu gosto de uma cidade e tenho v\u00ednculos afetivos com ela por um milh\u00e3o de raz\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 como o Judici\u00e1rio entrar na mente da pessoa que se declara afetivamente ligada a um lugar A ou B. O fato objetivo \u00e9 que o requerente esteve em S\u00e3o Paulo in\u00fameras vezes, tem uma ou outra atividade profissional em S\u00e3o Paulo, tem um contrato assinado”, disse.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o advogado Gustavo Bonini Guedes, que representa Moro no processo, argumentou que todas as reuni\u00f5es pol\u00edticas do ex-juiz, desde dezembro do ano passado, foram feitas em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
“Se isso n\u00e3o \u00e9 \u00e9 base pol\u00edtica, o que mais \u00e9 base pol\u00edtica? O Sergio voltou para c\u00e1 e centrou sua campanha aqui”, disse. “O Sergio quer se candidatar ou quer votar, acima de qualquer coisa, aqui em S\u00e3o Paulo.”<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o eleitoral, h\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a mudan\u00e7a em curso no Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP). O objetivo \u00e9 apurar se Moro cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli J\u00fanior disse que as primeiras explica\u00e7\u00f5es enviadas “n\u00e3o convencem” e que \u00e9 preciso aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o “para melhor compreens\u00e3o dos fatos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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