O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta ter\u00e7a-feira (7\/6), ganhou um significado ainda maior com a decis\u00e3o da ju\u00edza Tamara Hochgreb Matos, da 24\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Paulo, que condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 100 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo aos jornalistas.<\/p>\n
A magistrada destacou diferentes ataques de Bolsonaro aos profissionais e afirmou que o comportamento do presidente incita a viol\u00eancia contra a categoria.<\/p>\n
“Com efeito, tais agress\u00f5es e amea\u00e7as vindas do r\u00e9u, que \u00e9 nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercuss\u00e3o em seus apoiadores, e contribu\u00edram para os ataques virtuais e at\u00e9 mesmo f\u00edsicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exerc\u00edcio da liberdade de imprensa, que \u00e9 um dos pilares da democracia”, diz nos autos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 Justi\u00e7a por meio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S\u00e3o Paulo (SJSP). No dia 7 de abril do ano passado, a entidade pediu o presidente fosse coibido de realizar novas manifesta\u00e7\u00f5es com ???ofensa, deslegitima\u00e7\u00e3o ou desqualifica\u00e7\u00e3o \u00e0 profiss\u00e3o de jornalista ou \u00e0 pessoa f\u00edsica dos profissionais de imprensa, bem como de vazar\/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, al\u00e9m pagar a indeniza\u00e7\u00e3o ??? que deve ser destinada para investimentos no Instituto Vladimir Herzog.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Tamara Hochgreb Matos citou que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com ofensa a terceiros.<\/p>\n
???Evidentemente, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, como, ali\u00e1s, nenhum direito o \u00e9. Havendo colis\u00e3o com outros valores de igual envergadura, tais como os direitos da personalidade (honra, imagem, privacidade), torna-se necess\u00e1rio um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o, conforme as circunst\u00e2ncias do caso concreto???, disse.<\/p>\n
???Dessarte, o leg\u00edtimo exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o individual e\/ou coletivo encontra balizas, como todos os demais direitos fundamentais, nos limites dos demais direitos, dentre os quais, ao que interessa nesta lide, no leg\u00edtimo exerc\u00edcio da liberdade de imprensa, express\u00e3o fundamental do direito p\u00fablico subjetivo de informa\u00e7\u00e3o, bem como o direito \u00e0 imagem, \u00e0 honra e \u00e0 vida privada dos demais indiv\u00edduos, inclusive os jornalistas???, reiterou a magistrada.<\/p>\n
Desde que assumiu a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro faz uma s\u00e9rie de ataques \u00e0 imprensa profissional. Ele acusa os jornalistas de persegui\u00e7\u00e3o e j\u00e1 se envolveu em epis\u00f3dios pol\u00eamicos de falas machistas e preconceituosas.<\/p>\n
Em 2019, o presidente foi perguntado por um rep\u00f3rter a respeito dos desdobramentos da investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio sobre o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos dele. O chefe do Executivo, ent\u00e3o, disse que o profissional tinha ???cara de homossexual terr\u00edvel???.<\/p>\n
“Voc\u00ea tem uma cara de homossexual terr\u00edvel. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que n\u00e3o \u00e9 crime ser homossexual”, respondeu.<\/p>\n
Em outro caso, o presidente insultou a jornalista Patr\u00edcia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, com uma insinua\u00e7\u00e3o sexual. ???Ela [rep\u00f3rter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]”, disse, em entrevista diante de um grupo de apoiadores em frente ao Pal\u00e1cio da Alvorada. Bolsonaro ainda concluiu: “a qualquer pre\u00e7o contra mim???.<\/p>\n
A ju\u00edza Tamara Matos citou as declara\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas e mis\u00f3ginas de Bolsonaro contra jornalistas e condenou o comportamento do presidente.<\/p>\n
???Restou, destarte, amplamente demonstrado que ao ofender a reputa\u00e7\u00e3o e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornal\u00edstico se seduzirem algu\u00e9m, fazer uso de piadas homof\u00f3bicas e coment\u00e1rios xen\u00f3fobos, express\u00f5es vulgares e de baixo cal\u00e3o, e pior, amea\u00e7ar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o r\u00e9u manifesta, com viol\u00eancia verbal, seu \u00f3dio, desprezo e intoler\u00e2ncia contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta pr\u00e1tica de discurso de \u00f3dio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de express\u00e3o garantida constitucionalmente.”<\/p>\n
Uma pesquisa da Ag\u00eancia Lupa, divulgada em dezembro do ano passado, identificou que ao longo de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez, ao menos, 78 ataques \u00e0 imprensa durante as lives semanais na internet. O levantamento mostrou que o chefe do Executivo atacou o trabalho dos jornalistas em 86% das transmiss\u00f5es ao vivo. O n\u00famero corresponde a 42, do total de 49, lives feitas durante todo o ano.<\/p>\n
Em 2020, um monitoramento realizado pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tamb\u00e9m revelou que naquele ano o presidente proferiu 175 ataques \u00e0 imprensa em lives e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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