{"id":163505,"date":"2022-06-08T02:23:27","date_gmt":"2022-06-08T05:23:27","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/stj-retoma-julgamento-sobre-rol-taxativo-da-ans-nesta-quarta-feira-8-5\/"},"modified":"2022-06-08T02:23:27","modified_gmt":"2022-06-08T05:23:27","slug":"stj-retoma-julgamento-sobre-rol-taxativo-da-ans-nesta-quarta-feira-8-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/08\/stj-retoma-julgamento-sobre-rol-taxativo-da-ans-nesta-quarta-feira-8-5\/","title":{"rendered":"STJ retoma julgamento sobre rol taxativo da ANS nesta quarta-feira (8\/5)"},"content":{"rendered":"<div>Nesta quarta-feira (8\/6), \u00e0s 14h, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai votar se o rol de atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) ser\u00e1 taxativo &#8211; restringindo uma s\u00e9rie de exames e procedimentos que podem ser considerados pelos m\u00e9dicos como a melhor op\u00e7\u00e3o de tratamento para doen\u00e7as raras, patologias graves ou condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas &#8211; ou se continua exemplificativo.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O apresentador Marcos Mion, pai do Romeo, um jovem autista, \u00e9 um dos grandes ativistas pelos direitos das pessoas com o espectro.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Caso passe a ser taxativo, os planos de sa\u00fade deixam de cobrir terapias e tratamentos que n\u00e3o est\u00e3o previstos pela ag\u00eancia reguladora, mesmo que tenham prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e sejam cientificamente comprovados.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>J\u00e1 no rol exemplificativo, como \u00e9 hoje, os procedimentos de sa\u00fade n\u00e3o previstos pela ANS s\u00e3o cobertos pelos planos de sa\u00fade, desde que tenham prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Essa decis\u00e3o afetar\u00e1 diretamente crian\u00e7as, adolescentes e adultos autistas, pois a Interven\u00e7\u00e3o em ABA (An\u00e1lise do Comportamento Aplicada) &#8211; m\u00e9todo comprovado cientificamente como a forma de interven\u00e7\u00e3o mais bem-sucedida para autistas &#8211; n\u00e3o est\u00e1 nos procedimentos previstos pela ANS.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Caso o rol seja considerado como taxativo, as terapias inclusas pela ABA n\u00e3o ser\u00e3o cobertas nem mesmo mediante processo judicial, como \u00e9 feito atualmente.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A decis\u00e3o desfavor\u00e1vel n\u00e3o afetar\u00e1 somente os autistas, mas tamb\u00e9m pessoas com defici\u00eancia, pacientes com doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer e outras patologias raras.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, que elaborou um parecer t\u00e9cnico anexado aos autos do processo, afirma que se o entendimento do STJ for pela taxatividade do rol, o provimento jurisdicional se tornar\u00e1 mais dificultoso, mas os consumidores poder\u00e3o arcar com os custos particularmente ou mediante disponibilidade do Sistema ??nico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>J\u00e1 a psic\u00f3loga Andresa Aparecida de Souza, consultora BCBA (Board Certified Behavior Analyst ??? certificado concedido a profissionais que atuam com pr\u00e1ticas ABA) do Instituto de Pesquisa Conduzir, apresentou um Relat\u00f3rio T\u00e9cnico sobre a comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da interven\u00e7\u00e3o ABA, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de pessoas com autismo, com reconhecimento mundial pelo \u00eaxito nos tratamentos.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h2>Interven\u00e7\u00e3o em ABA<\/h2>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A An\u00e1lise do Comportamento Aplicada (em ingl\u00eas <i>Applied Behavior Analysis<\/i>; ABA) \u00e9 uma abordagem cient\u00edfica sistem\u00e1tica para compreender o comportamento humano.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Formulada inicialmente a partir dos trabalhos de B. F. Skinner, ABA envolve a implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00f5es baseados nos princ\u00edpios comportamentais para melhorar a qualidade de vida, inclusive a da pessoa com autismo e suas fam\u00edlias.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Os procedimentos podem ser usados para aumentar comportamentos socialmente relevantes (ex., linguagem, independ\u00eancia di\u00e1ria) ou diminuir comportamentos desafiadores (ex., agress\u00e3o, comportamentos de risco).<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Os objetivos das interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o guiados pela avalia\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficits de habilidades e excessos comportamentais do paciente.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Essa avalia\u00e7\u00e3o fornece informa\u00e7\u00f5es sobre as habilidades que o profissional precisa considerar, o n\u00edvel de dificuldade de tarefas espec\u00edficas, os obst\u00e1culos existentes para a aprendizagem do paciente, a estrat\u00e9gia de ensino mais efetiva e o contexto educacional mais apropriado, dadas as habilidades j\u00e1 existentes.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h2>Manifesta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Durante a vota\u00e7\u00e3o do Rol da ANS, na quarta-feira (8\/6), a sociedade civil e o Instituto Conduzir mobilizar\u00e3o as redes para um tuita\u00e7o com a #RolTaxativo??Retrocesso contra o Rol Taxativo da ANS.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, como prometido, um grupo de m\u00e3es de autistas, organizadas pelo Instituto lagarta Vira Pupa, de apoio para pessoas que tenham familiares com defici\u00eancia, tamb\u00e9m prometem se manifestar em frente ao STJ.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Carolina Nadaline, advogada e coordenadora jur\u00eddica do Instituto Lagarta Vira Pupa, explica que a manifesta\u00e7\u00e3o tem o objetivo de mostrar para a sociedade a import\u00e2ncia do julgamento que est\u00e1 em curso no Tribunal, acerca da lista de procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria para os planos de sa\u00fade, criada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Segundo Andr\u00e9a Werner, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, e organizadora do protesto, esse assunto ???\u00e9 muito importante??? e afeta todos os usu\u00e1rios de plano de sa\u00fade do Brasil.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???Todas v\u00e3o ser afetadas se esse rol da ANS for decretado taxativo. V\u00e1rios procedimentos importantes n\u00e3o est\u00e3o nesse rol. Antigamente, as pessoas podiam judicializar e conseguiam que o plano cobrisse, mas se esse rol for colocado como taxativo pelo STJ, se o entendimento for esse, n\u00e3o vai adiantar judicializar. Ent\u00e3o, isso vai afetar milhares de usu\u00e1rios de plano de sa\u00fade, do Brasil inteiro???, declara Werner.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A influenciadora digital Nat\u00e1lia Seabra \u00e9 m\u00e3e do ??der, uma crian\u00e7a de 4 anos diagnosticada com o transtorno do espectro autista e que precisa do plano de sa\u00fade para ter acesso \u00e0s interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento do pequeno.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>&#8220;Para se ter uma ideia do quanto isso impacta na vida das pessoas hoje se voc\u00ea tem um tratamento negado pelo plano de sa\u00fade, voc\u00ea consegue ajuizar uma a\u00e7\u00e3o, pois o rol exemplificativo. Caso seja votado como taxativo, isso n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel. In\u00fameras pessoas podem ter o tratamento interrompido, caso o roll, seja votado como taxativo. Isso \u00e9 um retrocesso al\u00e9m de prejudicial para tantas pessoas.Vamos fazer um twita\u00e7o, e subir a #RolTaxativoMata e #RolTaxativoeRetrocesso&#8221;, diz a influencer.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A ilustradora infantil Mariana Siqueira \u00e9 m\u00e3e do Jo\u00e3o, uma crian\u00e7a autista de 5 anos.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Em entrevista, ela disse estar temerosa com o julgamento. Isso porque, nesta segunda (6\/6), ela conseguiu uma liminar na Justi\u00e7a para que o plano de sa\u00fade dela cubra o tratamento ABA (An\u00e1lise do Comportamento Aplicada) do filho.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div> &#8220;Justamente hoje saiu senten\u00e7a favor\u00e1vel ao caso do meu filho, que \u00e9 autista, e assim como qualquer autista, ele precisa de tratamentos interdisciplinares para que tenha um desenvolvimento da melhor forma poss\u00edvel. Caso julguem que o rol seja taxativo, o plano poder\u00e1 se recusar a cobrir alguns tratamentos de meu filho e isso ir\u00e1 impedir a evolu\u00e7\u00e3o dele em muitos aspectos&#8221;, conta.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>&#8220;Os autistas dependem muito dessas terapias e ningu\u00e9m faz \u00e0 toa, essas terapias possuem robustas evid\u00eancias e d\u00e3o uma melhor qualidade de vida. Ficaremos literalmente \u00e0 merc\u00ea, assim como as milhares de fam\u00edlias brasileiras. ?? um momento de muita apreens\u00e3o, tens\u00e3o, porque o rol taxativo mata e espero que eles fa\u00e7am o que \u00e9 certo, que os nossos direitos n\u00e3o sejam atacados&#8221;, completa.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h3>Entenda o caso<\/h3>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Os ministros julgam se a lista de procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria para os planos de sa\u00fade, criada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), continuar\u00e1 exemplificativa ou se se tornar\u00e1 taxativa.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Em audi\u00eancia iniciada em fevereiro, o julgamento ficou empatado por 1 a 1, quando foi suspenso ap\u00f3s o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva pedir vista do processo, ou seja, solicitar mais tempo para analisar o caso.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Antes da interrup\u00e7\u00e3o, a ministra Nancy Andrighi votou contra a cria\u00e7\u00e3o do rol taxativo e, assim, contra o relator Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, que foi favor\u00e1vel \u00e0 taxatividade quando o julgame<br \/>\nnto foi iniciado, em setembro de 2021. Para Salom\u00e3o, o rol protegeria os benefici\u00e1rios.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Para Nancy, a lista deve ser apenas exemplificativa, ???servindo como importante refer\u00eancia tanto para as operadoras e os profissionais e os benefici\u00e1rios, mas nunca com a imposi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do tratamento que deve ser obrigatoriamente prescrito e coberto pelos planos de sa\u00fade para determinada doen\u00e7a???.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>De acordo com o Instituto Lagarta Vira Pupa, a lista de terapias amea\u00e7adas \u00e9 robusta e inclui: imunoterapia para c\u00e2ncer; bombas de morfina para doen\u00e7as \u00f3sseas e musculares cr\u00f4nicas; cirurgia para fetos que nascem com medula fora da coluna; an\u00e1lise do comportamento aplicado, para autismo e paralisia; e integra\u00e7\u00e3o sensorial, para crian\u00e7as autistas ou com paralisia cerebral.<\/p>\n<\/div>\n<h2><b>Pai de autista, Mion j\u00e1 se manifestou sobre o rol<\/b><\/h2>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O apresentador Marcos Mion, pai do Romeo, um jovem autista, se manifestou, em fevereiro deste ano, quando o assunto voltou para a pauta do STJ, pedindo que os ministros n\u00e3o aprovem o rol taxativo.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Em um v\u00eddeo publicado nas redes sociais, Mion afirma que, caso o rol taxativo seja aprovado, os planos de sa\u00fade ser\u00e3o &#8220;obrigados a cumprir s\u00f3 os tratamentos b\u00e1sicos e mais baratos&#8221;, e os benefici\u00e1rios estar\u00e3o ???de m\u00e3os atadas, sem chance nenhuma para recorrer???.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???Para ser simples e direto, dependendo do resultado desse julgamento, a gente vai ter um aumento nas negativas por parte dos planos de sa\u00fade, o que \u00e9 extremamente revoltante e preocupante???, disse o global.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???Como parte da comunidade autista, eu vejo um desespero enorme das fam\u00edlias que contam com o tratamento di\u00e1rio. Para o autismo, o tratamento tem que ser constante, porque o risco de perder tudo que j\u00e1 evoluiu \u00e9 muito alto, e essa mudan\u00e7a significaria o fim das terapias especializadas, que \u00e9 o que vale para as pessoas com outras defici\u00eancias???, explicou o apresentador.<\/p>\n<p><b>Veja o v\u00eddeo:<\/b><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta quarta-feira (8\/6), \u00e0s 14h, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai votar se o rol de atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":163506,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-163505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=163505"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163505\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=163505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=163505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=163505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}