A justi\u00e7a eleitoral da comarca de Caravelas cassou o diploma do prefeito Jadson Silva Ruas e de seu vice-prefeito, Neuvaldo David de Oliveira. A decis\u00e3o foi proferida nesta sexta-feira (19) pelo Juiz de Direito, Dr. Leonardo Santos Vieira Coelho.<\/p>\n
Al\u00e9m de ter o diploma cassado, Jadson Ruas ainda teve declarada a inelegibilidade, resultando na sua impossibilidade de contratar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de n\u00e3o participar de disputas eleitorais, pelo prazo de 08 (oito) anos ap\u00f3s o final do mandato que teve o diploma cassado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz analisou v\u00edcios que julgou insan\u00e1veis dentro do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos da campanha eleitoral do pleito de 2012.<\/p>\n
De acordo com o Processo Eleitoral N.\u00ba 767.2013.605.0202, os acusados promoveram a realiza\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e gastos, em manifesta desobedi\u00eancia ao regramento eleitoral sobre a mat\u00e9ria, sendo reconhecidas as seguintes infra\u00e7\u00f5es: – apresenta\u00e7\u00e3o de extrato banc\u00e1rio em desconformidade com o regramento aplic\u00e1vel; juntada de extratos na forma n\u00e3o-definitiva (n\u00e3o-consolidada); -indica\u00e7\u00e3o de despesas em datas em que n\u00e3o houve a correspondente movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria; -reconhecida omiss\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o de propriedade de ve\u00edculo, ante o registrado vultoso gasto com combust\u00edvel – frise-se, no valor de R$ 27.453,60 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e sessenta centavos); reconhecida a aus\u00eancia da necess\u00e1ria declara\u00e7\u00e3o de gastos com material de expediente – loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens m\u00f3veis ou mesmo com uso de telefone e aparelhos de inform\u00e1tica.”<\/p>\n
Os autos da presta\u00e7\u00e3o de conta dos candidatos eleitos – autuado sob o N.\u00ba 159-52.2012 – tramitou perante o Cart\u00f3rio e Ju\u00edzo Eleitoral da 112\u00aa Zona Eleitoral.<\/p>\n
A tese da defesa foi sustentar a improced\u00eancia da den\u00fancia e negar a exist\u00eancia de capta\u00e7\u00e3o ou gastos il\u00edcitos de recursos para fins eleitorais, configurando crime de abuso do poder econ\u00f4mico, com a realiza\u00e7\u00e3o de despesas em desacordo com a lei eleitoral, tendo sido reprovadas as contas de campanha pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
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