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<\/p>\nA Justi\u00e7a rejeitou a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra os policiais civis Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza, pelo homic\u00eddio doloso de Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira, al\u00e9m de fraude processual. Os dois foram mortos durante a opera\u00e7\u00e3o policial feita na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 6 de maio de 2021. No total, 28 pessoas morreram, incluindo um policial.<\/p>\n
A den\u00fancia do MPRJ foi feita ao 2\u00ba Tribunal do J\u00fari da Capital, alegando que os policiais entraram na resid\u00eancia onde Richard e Isaac se abrigaram ap\u00f3s j\u00e1 terem sido baleados durante a troca de tiros. Segundo o MPRJ, a per\u00edcia atestou aus\u00eancia de conflito no local em que eles foram mortos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz em exerc\u00edcio Daniel Werneck Cotta afirmou que n\u00e3o h\u00e1 elementos o suficiente na den\u00fancia que corroborem com a inten\u00e7\u00e3o de matar, ao inv\u00e9s da leg\u00edtima defesa alegada pelos policiais, o chamado excludente de ilicitude, mesmo que os disparos feitos pelos policiais tenham ocorrido antes de qualquer revide.<\/p>\n
???No caso concreto, a despeito das complexas e valorosas dilig\u00eancias adotadas pela For\u00e7a- tarefa [do MPRJ no caso Jacarezinho], conclui-se, pelo revolvimento minucioso do procedimento administrativo que instrui a inicial acusat\u00f3ria, que os elementos informativos e probat\u00f3rios produzidos s\u00e3o inid\u00f4neos a formar a justa causa necess\u00e1ria ao recebimento da a\u00e7\u00e3o???, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
O juiz relata que n\u00e3o h\u00e1 testemunhas do ato em que os dois foram mortos, mas que os moradores da resid\u00eancia relataram ter ficado cerca de 4 horas impedidos de sair de casa, inclusive quando os policiais invadiram o local atr\u00e1s de Richard e Isaac, e que eles n\u00e3o demonstraram inten\u00e7\u00e3o de se entregar.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca, ainda, que n\u00e3o havia sinais de execu\u00e7\u00e3o, como tiros a curta dist\u00e2ncia, e que Isaac foi socorrido com vida. Al\u00e9m disso, o juiz desqualifica um \u00e1udio anexado ao processo, que teria sido gravado no momento em que as v\u00edtimas se renderiam.<\/p>\n
???Constata-se que n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre a origem do \u00e1udio submetido a confronto, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, portanto, analisar por que meio foi produzido, em que local armazenado e como manipulado???.<\/p>\n
O MPRJ informou que aguarda ser intimado da decis\u00e3o, ???para an\u00e1lise das raz\u00f5es de decidir do juiz, e ent\u00e3o avaliar a interposi\u00e7\u00e3o do recurso???.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a rejeitou a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra os policiais civis Amaury Godoy Mafra e\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":164073,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-164072","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164072","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164072"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164072\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}