{"id":164255,"date":"2022-06-09T09:57:22","date_gmt":"2022-06-09T12:57:22","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/o-que-muda-com-decisao-que-limita-cobertura-de-plano-de-saude\/"},"modified":"2022-06-09T09:57:22","modified_gmt":"2022-06-09T12:57:22","slug":"o-que-muda-com-decisao-que-limita-cobertura-de-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/09\/o-que-muda-com-decisao-que-limita-cobertura-de-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"O que muda com decis\u00e3o que limita cobertura de plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div><\/div>\n<div>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, ontem (8\/6), que o rol de procedimentos listados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de sa\u00fade \u00e9 taxativo. Isso significa que\u00a0as operadores s\u00e3o obrigadas a cobrir apenas os itens da rela\u00e7\u00e3o. Especialistas defendem a decis\u00e3o, argumentando que ela oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica aos planos, enquanto entidades formadas por usu\u00e1rios dizem que tratamentos est\u00e3o em risco.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na pr\u00e1tica, o julgamento precisava decidir se o rol deveria ser taxativo, oferecendo e limitando a lista de procedimentos obrigat\u00f3rios, ou exemplificativo, servindo como uma refer\u00eancia m\u00ednima de servi\u00e7os a serem oferecidos pelos planos de sa\u00fade. Por seis votos a tr\u00eas, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ determinou que o\u00a0rol \u00e9 taxativo, mantendo a obrigatoriedade de atendimento para os casos previstos na lista da ANS, mas com crit\u00e9rio, abrindo a possibilidade de an\u00e1lise das exce\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O rol da ANS com mais de 3,7 mil procedimentos vinha sendo considerado exemplificativo pela maior parte de decis\u00f5es judiciais sobre o tema. Nesse caso, pacientes que tivessem negados procedimentos que n\u00e3o constassem na lista poderiam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para ampliar o atendimento. Com o novo entendimento, a lista cont\u00e9m toda a obrigatoriedade que os planos s\u00e3o obrigados a pagar, ou seja, o que n\u00e3o est\u00e1 na lista n\u00e3o precisa ser coberto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Embora a decis\u00e3o do STJ n\u00e3o obrigue as demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a a seguir esse entendimento, o julgamento serve de orienta\u00e7\u00e3o em processos que tratem do tema. O rol da ANS compreende todas as doen\u00e7as previstas na Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade (CID), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n<\/div>\n<div><strong>Debate<\/p>\n<p><\/strong><\/div>\n<div>O STJ chegou \u00e0 decis\u00e3o ap\u00f3s o julgamento de embargos de diverg\u00eancia em dois recursos especiais envolvendo uma cooperativa m\u00e9dica de Campinas (SP). Neles, o grupo contestava a obrigatoriedade de cobrir o tratamento de uma crian\u00e7a com transtorno do espectro autista. O procedimento em quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 descrito no rol da ANS.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A decis\u00e3o foi comemorada pelas entidades que representam as operadoras. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Fenasa\u00fade) apontou como &#8220;acertada a decis\u00e3o do STJ acerca da cobertura dos planos de sa\u00fade&#8221;, e que o entendimento beneficiaria 49 milh\u00f5es de usu\u00e1rios. &#8220;A ratifica\u00e7\u00e3o de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade, da ANS, \u00e9 taxativo, garante, em primeiro lugar, a seguran\u00e7a do paciente, al\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da sustentabilidade dos planos de sa\u00fade&#8221;, diz a nota da entidade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;A decis\u00e3o do STJ reconhece que os mecanismos institucionais de atualiza\u00e7\u00e3o do rol s\u00e3o o melhor caminho para a introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no sistema. Hoje, o Brasil tem um dos processos de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias mais r\u00e1pidos do mundo, podendo ser finalizado em quatro meses. Todo este arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio, preservado pela decis\u00e3o do STJ, garante a sustentabilidade do sistema&#8221;, avalia a Fensa\u00fade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Professor de economia da sa\u00fade na Universidade do Rio Grande do Sul (URGS), Giacomo Balbinotto destaca que, embora pare\u00e7a contradit\u00f3rio, o rol taxativo permite que os planos de sa\u00fade tenham maior previsibilidade e o setor dever\u00e1 se beneficiar da decis\u00e3o. &#8220;A decis\u00e3o garante seguran\u00e7a jur\u00eddica aos planos, o que, do ponto de vista econ\u00f4mico, contribui para a sustentabilidade das carteiras. Nesse aspecto, \u00e9 uma decis\u00e3o muito bem-vinda&#8221;, diz.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, disse que admitir uma lista indeterminada de procedimentos acabaria por prejudicar usu\u00e1rios que n\u00e3o demandaram o atendimento especial. &#8220;O plano poderia ficar excessivamente caro para todo mundo. Com o rol taxativo, \u00e9 poss\u00edvel fazer um c\u00e1lculo mais eficiente (das mensalidades)&#8221;, avalia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Entidades ligadas a usu\u00e1rios, como familiares de pessoas com espectro autista ou doen\u00e7as raras, lamentaram a derrota. &#8220;Doen\u00e7a n\u00e3o se escolhe, muito menos tratamento. Ent\u00e3o, se algu\u00e9m tem um plano de sa\u00fade h\u00e1 20 anos e \u00e9 surpreendido com alguma doen\u00e7a rara, por exemplo, o plano de sa\u00fade n\u00e3o pode atender apenas se for obrigado. O rol taxativo favorece as operadoras, que a ANS n\u00e3o deveria estar protegendo&#8221;, disse Ren\u00ea Patriota, coordenadora executiva da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Usu\u00e1rios de Seguros, Planos e Sistema de Sa\u00fade (Aduseps).<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, ontem (8\/6), que o rol de procedimentos listados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para a\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":164256,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-164255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}