O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o desbloqueio de uma conta banc\u00e1ria que utiliza para exercer o mandato de parlamentar. A conta foi bloqueada por determina\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo pr\u00f3prio ministro ao deputado, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. A Procuradoria da C\u00e2mara dos Deputados emitiu parecer sobre a quest\u00e3o, no qual informa que R$ 100 mil dos recursos da conta tiveram origem na Cota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar; assim, bloquear esses valores seria o mesmo que impedir que Silveira exer\u00e7a o mandato, fazendo com que ele n\u00e3o possa pagar por custos de telefonia, passagens a\u00e9reas e manuten\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios, entre outros gastos autorizados para essa modalidade. A defesa do parlamentar argumentou que a situa\u00e7\u00e3o se configuraria interfer\u00eancia indevida de um poder em outro e solicitou que o dinheiro possa voltar a ser usado.
\n Silveira chegou a ser condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o e ter o mandato cassado pelo plen\u00e1rio do STF, devido a um v\u00eddeo em que incita a viol\u00eancia contra ministros da corte. Contudo, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Silveira, livrando-o de ser preso. Por\u00e9m, o mandato exercido pelo ex-policial militar na C\u00e2mara ficou num limbo jur\u00eddico, sem uma defini\u00e7\u00e3o clara se o perd\u00e3o presidencial tamb\u00e9m permite que ele continue como deputado ??? enquanto a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 respondida, Silveira segue na C\u00e2mara.
\n Leia tamb\u00e9m STF decide manter votos de ex-ministros aposentados que votaram em julgamentos virtuais Segunda Turma do STF vai analisar decis\u00e3o de Nunes Marques que derrubou cassa\u00e7\u00e3o de deputado bolsonarista <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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