{"id":164540,"date":"2022-06-09T21:55:21","date_gmt":"2022-06-10T00:55:21","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/mariana-camara-dos-deputados-aprova-84-recomendacoes-reparatorias\/"},"modified":"2022-06-09T21:55:21","modified_gmt":"2022-06-10T00:55:21","slug":"mariana-camara-dos-deputados-aprova-84-recomendacoes-reparatorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/09\/mariana-camara-dos-deputados-aprova-84-recomendacoes-reparatorias\/","title":{"rendered":"Mariana: C\u00e2mara dos Deputados aprova 84 recomenda\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias"},"content":{"rendered":"<div><\/p>\n<div><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>A Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados sobre o Rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, ocorrido em 2015, na cidade de Mariana, aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (8\/6), relat\u00f3rio com 84 recomenda\u00e7\u00f5es e 56 pressupostos para repara\u00e7\u00e3o de danos do crime socioambiental ocorrido no munic\u00edpio mineiro.<\/div>\n<div>\u00a0 <\/p>\n<div> Entre as recomenda\u00e7\u00f5es presentes no relat\u00f3rio, est\u00e3o prioridade de gest\u00e3o de recurso por parte dos atingidos, fundos espec\u00edficos para investimento nas regi\u00f5es afetadas, projetos de lei e previs\u00e3o de recursos para acompanhamento da sa\u00fade mental dos atingidos pelos pr\u00f3ximos dez anos. <\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>De acordo com a C\u00e2mara dos Deputados, o objetivo \u00e9 influenciar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) na atual repactua\u00e7\u00e3o de acordos assinados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington, que geriam a barragem que se rompeu.<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>A C\u00e2mara dos Deputados trata a repara\u00e7\u00e3o de danos como &#8220;fracassada&#8221; e por isso, al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es para os acordos, busca focar tamb\u00e9m na atua\u00e7\u00e3o Funda\u00e7\u00e3o Renova, criada em 2016 para gerenciar a repara\u00e7\u00e3o, mas que recebe bastante cr\u00edtica dos atingidos e de \u00f3rg\u00e3os de apoio \u00e0s fam\u00edlias e biomas atingidos.<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>O relator, deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), criticou a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, afirmando que a organiza\u00e7\u00e3o vem criando empecilhos e gerando preju\u00edzos para os atingidos: &#8220;At\u00e9 o momento, a atua\u00e7\u00e3o da Renova n\u00e3o s\u00f3 vem gerando preju\u00edzos para os atingidos e atingidas como criando cis\u00f5es e problemas entre as pessoas. Ap\u00f3s o trauma sofrido por essas fam\u00edlias, n\u00e3o podemos compactuar que um agente a servi\u00e7o das empresas venha a provocar mais problemas e dificuldades para essas pessoas, que s\u00e3o v\u00edtimas&#8221;.<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>Salom\u00e3o acolheu algumas recomenda\u00e7\u00f5es de outros deputados, al\u00e9m de acrescentar itens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira vers\u00e3o do parecer. Entre eles, se destaca aquele que define um percentual m\u00ednimo para gest\u00e3o exclusiva dos atingidos. O deputado comentou sobre a inclus\u00e3o: &#8220;Achamos por certo indicar que 40% dos recursos dever\u00e3o ser de governan\u00e7a exclusiva dos atingidos e atingidas e assim, de forma coletiva, devem definir os valores das repara\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios conforme cada caso&#8221;.<\/div>\n<h3>Mais recomenda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<div>Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o:<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>\n<div>&#8211; Cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Popular, para repara\u00e7\u00e3o coletiva e recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica regional;<\/div>\n<div>&#8211; Cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Social, para aplica\u00e7\u00e3o exclusiva nas \u00e1reas diretamente atingidas;<\/div>\n<div>&#8211; Cria\u00e7\u00e3o de fundos federais, estaduais e municipais para receber os recursos da atual repactua\u00e7\u00e3o;<\/div>\n<div>&#8211; Responsabiliza\u00e7\u00e3o direta das tr\u00eas mineradoras na recupera\u00e7\u00e3o ambiental, com recursos separados das demais obriga\u00e7\u00f5es repactuadas;<\/div>\n<div>&#8211; Garantia recursos para obras de infraestrutura nas rodovias BR 262 e 381.<\/div>\n<\/p><\/div>\n<h3>Pedido de rapidez<\/h3>\n<div>Apesar das recomenda\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o Externa n\u00e3o possui poderes para incluir as recomenda\u00e7\u00f5es no acordo, por isso, Helder Salom\u00e3o pediu rapidez ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, al\u00e9m de plena participa\u00e7\u00e3o dos atingidos nas negocia\u00e7\u00f5es de repactua\u00e7\u00e3o dos acordos de repara\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<p> \u00a0  <\/p>\n<div>A expectativa \u00e9 que a repactua\u00e7\u00e3o, conduzida pelo CNJ, seja conclu\u00edda at\u00e9 o final deste m\u00eas de junho. De acordo com o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), o relat\u00f3rio seria enviado nesta quinta-feira (9\/6) ao CNJ.<\/div>\n<h3>Rompimento da Barragem de Fund\u00e3o<\/h3>\n<div>Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o Rompimento da Barragem de Fund\u00e3o \u00e9 considerado o maior desastre socioambiental da hist\u00f3ria do Brasil no setor de minera\u00e7\u00e3o, com o lan\u00e7amento de cerca de 45 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos no meio ambiente. O crime deixou 19 mortos, destruiu povoados inteiros em Mariana e espalhou lama com rejeitos de min\u00e9rio de ferro ao longo do rio Doce, percorrendo 663,2 km de cursos d&#8217;\u00e1gua, entre os estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo.<\/div>\n<h3>Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados<\/h3>\n<div>A Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 tempor\u00e1ria e formada por deputados para representar a C\u00e2mara fora de sua sede. Pode ser criada por iniciativa do presidente da C\u00e2mara ou por requerimento de qualquer deputado. Se resultar em despesa, deve ser aprovada pelo Plen\u00e1rio.<\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 A Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados sobre o Rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, ocorrido em 2015, na cidade de Mariana, aprovou, por\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":164541,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-164540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164540\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}