O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou nesta quinta, 9, com recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o no ??rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no caso das ???rachadinhas??? do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 esclarecer d\u00favidas da decis\u00e3o anterior proferida pelo \u00f3rg\u00e3o, que rejeitou a den\u00fancia ap\u00f3s boa parte das provas ser anulada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes de reiniciar a investiga\u00e7\u00e3o. Fl\u00e1vio foi acusado de peculato, lavagem de dinheiro, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e organiza\u00e7\u00e3o criminosa pelo suposto esquema no qual se apropriaria de parte dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios de seus gabinete de deputado estadual entre 2007 e 2018.
\n A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um relat\u00f3rio do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que indicou movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas nas contas do parlamentar. Posteriormente, a 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu decis\u00e3o afirmando que Fl\u00e1vio Bolsonaro teria foro privilegiado como deputado estadual, o que foi referendado por STJ e STF e levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da maior parte das provas obtidas pelo MP-RJ at\u00e9 aquele momento. O STJ anulou decis\u00e3o do juiz Fl\u00e1vio Itabaiana, da 27\u00aa Vara Criminal do Rio, que havia determinado as quebras dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal do senador. O MP-RJ chegou a pedir o arquivamento da den\u00fancia, mas o ??rg\u00e3o Especial do TJ-RJ decidiu rejeitar a den\u00fancia. Em contato com a Jovem Pan, o advogado Frederick Wassef, que participa da defesa de Flavio Bolsonaro, disse que o caso est\u00e1 encerrado e que n\u00e3o est\u00e1 preocupado com novas investiga\u00e7\u00f5es que, segundo ele, teriam objetivos pol\u00edticos de prejudicar a fam\u00edlia e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Confira a nota completa de Wassef.
\n Em 1 de Dezembro de 2021 , ocorreu o julgamento do Habeas Corpus 201965, de exclusiva autoria minha, onde ocorreu a vit\u00f3ria no caso das rachadinhas. No ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo STF, ficou provado que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atua dentro do Coaf, cometeu in\u00fameras ilegalidades e irregularidades contra Flavio Bolsonaro para tentarem incriminar o senador via fraude. Por consequ\u00eancia , o caso foi esvaziado e n\u00e3o existe mais nada no processo, sendo que tais elementos n\u00e3o poder\u00e3o mais ser usados. Se tentarem reabrir nova investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ilegal e com claro interesse pol\u00edtico visando a campanha presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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