{"id":164654,"date":"2022-06-10T03:01:21","date_gmt":"2022-06-10T06:01:21","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/rol-taxativo-vai-aumentar-processos-e-lucro-dos-planos-dizem-especialistas\/"},"modified":"2022-06-10T03:01:21","modified_gmt":"2022-06-10T06:01:21","slug":"rol-taxativo-vai-aumentar-processos-e-lucro-dos-planos-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/10\/rol-taxativo-vai-aumentar-processos-e-lucro-dos-planos-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Rol taxativo vai aumentar processos e lucro dos planos, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"
Especialistas em Direito m\u00e9dico e do consumidor apontam que, ap\u00f3s\u00a0decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u00a0desobrigando planos de sa\u00fade a custearem tratamentos n\u00e3o inclu\u00eddos na lista de cobertura estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), deve crescer o n\u00famero de casos e processos na Justi\u00e7a em que pacientes pedem pelas terapias e medicamentos. Al\u00e9m disso, os advogados ainda analisam que o entendimento dos ju\u00edzes da Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ foi favor\u00e1vel \u00e0s empresas, que lucrar\u00e3o mais dessa forma.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:\u00a0O que \u00e9 rol taxativo dos planos de sa\u00fade? Entenda<\/div>\n<\/div>\n
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Nessa quarta-feira (8\/6), o STJ decidiu que o rol de procedimentos da ANS, que estabelece cobertura m\u00ednima dos planos de sa\u00fade, foi considerado taxativo e n\u00e3o exemplificativo. Isso significa que as operadoras n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigadas a arcar com tratamentos, medicamentos ou procedimentos que n\u00e3o est\u00e3o previstos na lista da ag\u00eancia. Os ju\u00edzes ainda decidiram que a taxatividade poder\u00e1 ser superada em algumas situa\u00e7\u00f5es de excess\u00f5es, em que os casos devem atender itens estipulados previamente.<\/div>\n
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Confira a opini\u00e3o de quatro especialistas sobre o assunto<\/b>:<\/div>\n
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Washington Fonseca, especialista em Direito M\u00e9dico, Mestre em Direito pela PUC\/SP e s\u00f3cio do Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados, avalia que o julgamento foi “absolutamente lament\u00e1vel”. Segundo ele, os clientes ser\u00e3o os maiores prejudicados. “Os planos de sa\u00fade foram as empresas que mais lucraram na pandemia, principalmente no ano de 2020. Agora, pelo fato de existir a pontualidade nos atendimentos, os planos v\u00e3o ficar muito mais \u00e0 vontade e ter\u00e3o a legitimidade de negar tratamentos necess\u00e1rios. Acredito que, com o passar do tempo, essa decis\u00e3o vai mudar, mas, infelizmente, de maneira imediata, ela vai ser aplicada, aumentando a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Nycolle Ara\u00fajo Soares, advogada especialista em Direito M\u00e9dico e Prote\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Aplicada a Sa\u00fade e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Lara Martins, tamb\u00e9m avalia que a decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas lamenta o entendimento do STJ. “O cen\u00e1rio \u00e9 predominantemente favor\u00e1vel aos conv\u00eanios. Para os benefici\u00e1rios, um verdadeiro retrocesso, j\u00e1 que os planos de sa\u00fade poder\u00e3o rejeitar as coberturas dos procedimentos que n\u00e3o estejam elencados no rol. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso ao STF, mas de todo modo a discuss\u00e3o sobre as coberturas se torna ainda mais dif\u00edcil para os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade.”<\/div>\n
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M\u00e9rces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito M\u00e9dico, autora de obras sobre o tema e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Silva Nunes, define a decis\u00e3o como uma “trag\u00e9dia para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira”. Mas, se de um lado os brasileiros perderam, por outro os planos sa\u00edram ganhando. “Os lucros dos planos de sa\u00fade dever\u00e3o aumentar vertiginosamente com a limita\u00e7\u00e3o das coberturas apenas aos eventos e procedimentos em sa\u00fade listados no rol da ANS”, lamenta.<\/div>\n
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Renata Abal\u00e9m, advogada especialista em Direito do Consumidor e diretora jur\u00eddica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, explica que os casos de exce\u00e7\u00e3o – aqueles em que se permitir\u00e1 cobertura n\u00e3o prevista no rol – ainda dever\u00e3o ser melhor entendidos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos votos. “Na verdade, cogitou-se uma modula\u00e7\u00e3o desse rol taxativo, mas n\u00f3s vamos entender at\u00e9 onde vai essa modula\u00e7\u00e3o somente quando forem publicados os votos. A verdade \u00e9 que as fam\u00edlias poder\u00e3o ter cassados os seus direitos adquiridos, muitos inclusive por meio de liminar”.<\/div>\n
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Hist\u00f3rico<\/b><\/div>\n
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Criado para servir como base dos servi\u00e7os que devem ser prestados pelos conv\u00eanios m\u00e9dicos, o rol da ANS est\u00e1 previsto da Lei 9.656\/98, considerada um avan\u00e7o quando publicada, h\u00e1 24 anos. A lista descreve os eventos m\u00ednimos que os planos de sa\u00fade devem cobrir na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por seus usu\u00e1rios.<\/div>\n
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At\u00e9 o entendimento do STJ dessa quarta-feira, in\u00fameras decis\u00f5es mostravam a tend\u00eancia da jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria, que entendia que o rol de procedimentos da ANS \u00e9 exemplificativo e que as operadoras devem disponibilizar o tratamento necess\u00e1rio para a cura ou controle das doen\u00e7as. Embora houvesse uma pequena corrente na Quarta Turma do STJ, que entendia ser o rol taxativo, a maioria dos magistrados seguia o entendimento un\u00e2nime da Terceira Turma do STJ, de que o Rol da ANS \u00e9 exemplificativo.<\/div>\n
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Esse entendimento majorit\u00e1rio levou, inclusive, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo – o maior do pa\u00eds – a editar a S\u00famula 102, que diz: “havendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, \u00e9 abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por n\u00e3o estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.<\/div>\n
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A diverg\u00eancia entre as turmas do STJ, no entanto, levou os magistrados a se debru\u00e7arem sobre o tema, em a\u00e7\u00e3o que culminou no resultado deste 8 de junho de 2022.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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