{"id":164692,"date":"2022-06-10T05:00:30","date_gmt":"2022-06-10T08:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/projeto-veta-icms-sobre-custo-adicional-de-energia\/"},"modified":"2022-06-10T05:00:30","modified_gmt":"2022-06-10T08:00:30","slug":"projeto-veta-icms-sobre-custo-adicional-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/10\/projeto-veta-icms-sobre-custo-adicional-de-energia\/","title":{"rendered":"Projeto veta ICMS sobre custo adicional de energia"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div>Bras\u00edlia ??? Em mais uma ofensiva para conter as al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, que \u00e9 um tributo estadual, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que impede a incid\u00eancia do ICMS sobre o adicional de energia el\u00e9trica das bandeiras tarif\u00e1rias. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (Uni\u00e3o-MT), o Projeto de Lei Complementar 62\/15 contou com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o Brasil-MG). Ele apresentou apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Criadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para identificar com mais clareza as situa\u00e7\u00f5es de escassez h\u00eddrica, as bandeiras tarif\u00e1rias podem ser verde (sem cobran\u00e7a adicional), amarela (acr\u00e9scimo intermedi\u00e1rio) e vermelhas (1 e 2). Em raz\u00e3o da maior escassez ocorrida no ano passado, vigorou, de setembro de 2021 a 16 de abril de 2022, a bandeira tarif\u00e1ria &#8220;escassez h\u00eddrica&#8221;, criada pelo Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico (CMSE), vinculado ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Sobre os valores representados pelas bandeiras tarif\u00e1rias incidem todos os tributos que j\u00e1 s\u00e3o cobrados sobre a energia el\u00e9trica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribui\u00e7\u00e3o para Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP), de compet\u00eancia municipal. Hildo Rocha calcula que o adicional seja de at\u00e9 R$ 15 para cada 100kW. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, segundo ele, o consumidor economizar\u00e1 at\u00e9 R$ 4 a cada 100kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de at\u00e9 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Hildo Rocha afirmou que a cobran\u00e7a sobre o adicional \u00e9 resultado da falta de planejamento de quem deve gerar energia. &#8220;Existe uma tributa\u00e7\u00e3o excessiva sobre a conta de energia. ?? um absurdo. O consumidor n\u00e3o tem culpa, mas \u00e9 punido por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou com essas bandeiras \u00e9 uma tremenda injusti\u00e7a. Os pobres n\u00e3o podem pagar a conta&#8221;, declarou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, foi rejeitada emenda do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que propunha a retirada do PIS e da Cofins. O deputado reclamou da falta de isen\u00e7\u00e3o para esses dois tributos. Ele tamb\u00e9m acusou o projeto de ser inconstitucional. &#8220;A Constitui\u00e7\u00e3o veda o governo federal de fazer isen\u00e7\u00e3o de tributo estadual. Aqui est\u00e1 sendo isento o ICMS&#8221;, alertou. Apesar de defender a proposta, o deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA) fez cr\u00edticas \u00e0 venda da Eletrobras, que, segundo ele, tamb\u00e9m deve gerar um aumento na tarifa de energia. &#8220;Os valores que v\u00e3o impactar na tarifa sobre a venda da Eletrobras s\u00e3o um mist\u00e9rio&#8221;, afirmou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia ??? 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