{"id":165248,"date":"2022-06-11T07:48:17","date_gmt":"2022-06-11T10:48:17","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/stf-mantem-cassacao-do-segundo-deputado-na-mesma-semana\/"},"modified":"2022-06-11T07:48:17","modified_gmt":"2022-06-11T10:48:17","slug":"stf-mantem-cassacao-do-segundo-deputado-na-mesma-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/11\/stf-mantem-cassacao-do-segundo-deputado-na-mesma-semana\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m cassa\u00e7\u00e3o do segundo deputado na mesma semana"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div>Bras\u00edlia ??? A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem,por 3 votos a 2, a decis\u00e3o do ministro Kassio Nunes Marques, que havia devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE). O julgamento estava empatado com os votos de Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pela devolu\u00e7\u00e3o e Edson Fachin e Ricardo Lewandowski pela cassa\u00e7\u00e3o, mas o ministro Gilmar Mendes desempatou em favor do despacho do Tribunal Superior Eleitoral pela perda do mandato do parlamentar sergipano. Foi a segunda decis\u00e3o da corte contra as medidas de devolu\u00e7\u00e3o de cargo de Nunes Marques. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o caso do deputado bolsonarista Fernando Francischini tamb\u00e9m foi julgado pelo colegiado, que manteve a cassa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico condenado por disseminar not\u00edcias falsas contra as urnas eletr\u00f4nicas. Marques e Mendon\u00e7a foram indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem os dois parlamentares cassados s\u00e3o aliados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Valdevan Noventa foi cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. No mesmo dia em Nunes Marques derrubou a decis\u00e3o do TSE a respeito do parlamentar, ele tamb\u00e9m devolveu o mandato a Francischini (Uni\u00e3o Brasil-PR), que perdeu o cargo por disseminar fake news sobre as urnas eletr\u00f4nicas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A decis\u00e3o de ontem inclui tamb\u00e9m a vaga do suplente Jony Marcos de Souza Ara\u00fajo e as prerrogativas da bancada do Partido Social Crist\u00e3o (PSC) na C\u00e2mara dos Deputados. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes negaram referendo \u00e0 liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, relator da Tutela Provis\u00f3ria Antecedente (TPA) 41, que havia afastado a decis\u00e3o do TSE e devolvido os mandatos e as prerrogativas do PSC, legenda \u00e0 qual Valdevan era filiado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A liminar foi submetida a referendo em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria em andamento da 0h \u00e0s 23h59 de ontem, mas todos os ministros do colegiado apresentaram seus votos antes. O parlamentar, seu suplente e a legenda ajuizaram o pedido no STF buscando suspender a decis\u00e3o do TSE, tomada em mar\u00e7o de 2022, que determinou a retotaliza\u00e7\u00e3o de votos para o cargo de deputado federal em Sergipe nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, ao considerar nulos os votos atribu\u00eddos a Jos\u00e9 Valdevan. Eles alegaram que a corte eleitoral havia alterado sua jurisprud\u00eancia sobre a possibilidade de aproveitar, em favor da legenda ou da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, os votos de candidato cujo registro tenha sido cassado por decis\u00e3o publicada depois do pleito e a feito retroagir aos casos referentes ao pleito de 2018.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No voto condutor do julgamento, o ministro Edson Fachin observou que a peti\u00e7\u00e3o em que foi formalizado o pedido foi protocolada nos autos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, de relatoria do ministro Nunes Marques e relacionada ao tema. Mas, por despacho do relator, o pedido foi autuado separadamente e, na sequ\u00eancia, a ele distribu\u00eddo por preven\u00e7\u00e3o. Esse fator, na avalia\u00e7\u00e3o de Fachin, indica que o tema de fundo da TPA \u00e9 de compet\u00eancia do plen\u00e1rio do Supremo, e n\u00e3o da Segunda Turma, \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ainda segundo Fachin, a TPA n\u00e3o deveria ter sido admitida, pois se volta contra ac\u00f3rd\u00e3o rec\u00e9m-publicado (em 9\/6), e n\u00e3o houve sequer a interposi\u00e7\u00e3o de recurso extraordin\u00e1rio ao STF. Havendo urg\u00eancia, as partes deveriam ter buscado os meios processuais pr\u00f3prios, como a\u00e7\u00f5es individuais e recursos a elas inerentes. Segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa que autorize a atua\u00e7\u00e3o do STF, por meio de uma demanda de natureza individual, apartada do processo objetivo (no caso, a ADPF 761). Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam esse entendimento.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O relator, Nunes Marques, reafirmou os fundamentos que o levaram a conceder a liminar. Para ele, o TSE fez retroagir seu novo entendimento sobre a destina\u00e7\u00e3o dos votos dados a candidato que teve o mandato cassado nas hip\u00f3teses de abuso e desvio de poder, por decis\u00e3o tomada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2018. Essa situa\u00e7\u00e3o, em seu entendimento, representaria ofensa \u00e0s garantias fundamentais relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do jurisdicionado e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo eleitoral.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O voto do relator foi seguido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<h2>BOLSONARO\u00a0<\/h2>\n<div><\/div>\n<div>Ap\u00f3s derrota no STF na ter\u00e7a-feira, Bolsonaro fez uma s\u00e9rie de acusa\u00e7\u00f5es aos ministros do STF e do TSE. Em cerim\u00f4nia oficial do Pal\u00e1cio do Planalto para defender o deputado Fernando Francischini, ele disse que os magistrados criam jurisprud\u00eancia para perseguir aliados. &#8220;Deputados que est\u00e3o aqui e os que estejam nos ouvindo: vai chegar a sua hora se voc\u00ea n\u00e3o se indignar. N\u00e3o existe especifica\u00e7\u00e3o penal para fake news. Se for para punir como fake news a derrubada de p\u00e1ginas, fechem a imprensa brasileira, que \u00e9 uma f\u00e1brica de fake news&#8221;, criticou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em 2018, Francischini fez uma transmiss\u00e3o ao vivo nas redes sociais, no dia da vota\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, alegando fraude nas urnas eletr\u00f4nicas. Bolsonaro defendeu o aliado e repetiu a fake news do parlamentar. &#8220;O que ele falou na live eu tamb\u00e9m falei para todo mundo, que estava tendo fraude nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Quando se apertava o n\u00famero 1 j\u00e1 aparecia o 13 na tela e confirmava a vota\u00e7\u00e3o, foram dezenas de v\u00eddeos, dezenas de pessoas ligaram para mim durante a noite naquela primeira vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno de 2018. Isso \u00e9 uma verdade!&#8221;, reiterou o presidente. (Com ag\u00eancias)<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia ??? 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