Ap\u00f3s as sucessivas manifesta\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre os efeitos da incid\u00eancia do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em itens como os combust\u00edveis na vida do contribuinte, o debate sobre o imposto estadual passou a ocupar uma posi\u00e7\u00e3o de destaque no notici\u00e1rio pol\u00edtico e nas tratativas de bastidores no Congresso Nacional. Em meio a alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis ??? e no segundo semestre do \u00faltimo ano, da energia el\u00e9trica ??? n\u00e3o sobrou acusa\u00e7\u00f5es de quem seria o grande vil\u00e3o pelos altos valores pagos pela popula\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os essenciais. Como consequ\u00eancia direta, a al\u00edquota do ICMS entrou na mira de congressistas, que passaram a buscar uma forma de mitigar a constante perda no poder econ\u00f4mico dos brasileiros. De autoria do deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), o Projeto de Lei Complementar 18\/2022 pretende transformar o setor de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo como essenciais para a sociedade. Com isso, a tributa\u00e7\u00e3o do imposto estadual estaria limitada a um teto de 17% ??? a proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado federal. A Jovem Pan procurou especialistas para saber se a medida, de fato, ter\u00e1 o efeito prometido de diminuir os pre\u00e7os e aumentar o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o.
\n Servi\u00e7os essenciais A principal altera\u00e7\u00e3o nas leis vigentes seria a de n\u00e3o mais considerar os setores de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo como sup\u00e9rfluos. Na vis\u00e3o de Igor Lucena, economista e doutor em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela Universidade de Lisboa, o entendimento \u00e9 coerente, j\u00e1 que o mundo contempor\u00e2neo exige que o cidad\u00e3o utilize de maneira constante os setores de comunica\u00e7\u00e3o, transporte coletivo, energia el\u00e9trica e combust\u00edveis e s\u00e3o, sim, indispens\u00e1veis. ???Ele \u00e9 cobrado de maneira inconstitucional, porque esses bens s\u00e3o essenciais e os Estados n\u00e3o o julgam como tal. Quando voc\u00ea coloca o imposto de ICMS de quase 30%, em alguns Estados s\u00e3o 29%, sobre telecomunica\u00e7\u00e3o, quem \u00e9 que hoje trabalha sem telecomunica\u00e7\u00e3o? Do motorista de Uber ao maior banco do pa\u00eds, hoje, todos precisam de internet???, disse \u00e0 reportagem. Lucena tamb\u00e9m questiona o momento arrecadat\u00f3rio de alguns Estados, que bateram recorde ap\u00f3s a alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. ???Vimos, recentemente, o Cear\u00e1, que \u00e9 um Estado pobre, dizendo que tinha 11 bilh\u00f5es de reais no caixa, a maior arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS da sua historia com os combust\u00edveis. Quando a economia come\u00e7a a ser paralisada e a infla\u00e7\u00e3o passa a corroer a renda dispon\u00edvel das pessoas, o Estado n\u00e3o pode abrir m\u00e3o disso na sua maior arrecada\u00e7\u00e3o? ?? um contrassenso???, afirma.
\n Poss\u00edveis impactos Na \u00faltima quinta-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que aposta que haver\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis se o projeto, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, for aprovado, embora sua \u00faltima medida n\u00e3o tenha surtido efeito. Isso porque um decreto presidencial editado no dia 1\u00ba de mar\u00e7o, junto a uma medida provis\u00f3ria, reduziram a zero as al\u00edquotas federais do \u00f3leo diesel e do g\u00e1s de cozinha (GLP). A a\u00e7\u00e3o do mandat\u00e1rio n\u00e3o teve o resultado esperado e a diminui\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos itens, para o consumidor, n\u00e3o foi amplamente sentida. ???H\u00e1 tr\u00eas meses, eu zerei o imposto federal do diesel; n\u00e3o baixou na ponta da linha. Mas, agora, a gente vai fazer baixar. Vai dar certo dessa vez???, afirmou o chefe do Executivo aos seus apoiadores.
\n Para o assessor de investimentos e s\u00f3cio da Ethimos, Kenio Fonseca, por\u00e9m, \u00e9 preciso cuidado ao afirmar que a proposta ser\u00e1 bem sucedida. ???Estabelecer um teto do ICMS sobre combust\u00edveis n\u00e3o garante que o pre\u00e7o da gasolina vai cair proporcionalmente nas bombas dos postos, porque esse al\u00edvio tribut\u00e1rio pode ser embolsado por empresas que atuam no setor???, alertou. O especialista ressaltou que, na \u00e1rea dos combust\u00edveis, novas press\u00f5es externas podem influenciar negativamente na cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo ??? o que causaria um aumento nos pre\u00e7os ao consumidor. No caso da energia el\u00e9trica, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) afirmou, em nota enviada \u00e0 Jovem Pan, que a estimativa do \u00f3rg\u00e3o e de que a eventual aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do PLP do ICMS ir\u00e1 gerar uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 12% na conta de luz, a depender da legisla\u00e7\u00e3o de alguns Estados.
\n Contraponto dos governadores Argumento muito utilizado por governadores \u00e9 de que uma eventual diminui\u00e7\u00e3o do ICMS produzir\u00e1 um impacto direto em setores priorit\u00e1rios para a popula\u00e7\u00e3o, como o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou seguran\u00e7a. Ap\u00f3s reuni\u00e3o entre senadores e chefes do Executivo estadual, governadores criticaram a proposta. Um deles foi Rui Costa (PT), que comanda o Estado da Bahia. O petista afirmou que a proposta ???n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios aos cidad\u00e3os???, relembrando que o F\u00f3rum dos Governadores congelou o ICMS que incide sobre gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha (GLP).\u00a0???O ICMS sobre o \u00f3leo diesel est\u00e1 congelado desde novembro do ano passado, quando o combust\u00edvel estava custando R$ 4,90, e hoje j\u00e1 est\u00e1 R$ 7. Essa diferen\u00e7a foi para o bolso de quem????, questionou. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil), seguiu linha semelhante e disse temer por uma crise fiscal, j\u00e1 que existem obras e servi\u00e7os j\u00e1 contratados que est\u00e3o em andamento. ???Precisamos de medidas estruturantes pra conter a infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de medidas de oportunidade que soam como m\u00fasica mas n\u00e3o produzem resultados. Ningu\u00e9m garante que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS vai reduzir o pre\u00e7o na bomba???, argumentou.
\n O economista Igor Lucena contraria a argumenta\u00e7\u00e3o de Costa e Mendes e afirma que, para haver um equil\u00edbrio fiscal com a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o no ICMS, \u00e9 necess\u00e1rio ???cortar gastos desnecess\u00e1rios ou ineficientes???. ???Tudo que for sup\u00e9rfluo ou ineficiente para n\u00e3o afetar os gastos do Estados???, resume. Outro argumento rebatido pelo especialista \u00e9 o de que a medida n\u00e3o garante uma diminui\u00e7\u00e3o para o consumidor, j\u00e1 que o ICMS ???tem um efeito em cadeia???. ???No caso dos combust\u00edveis, da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para os postos de combust\u00edvel e dos postos para o consumidor. O peso dele \u00e9 alt\u00edssimo, ele pode chegar a 40% do pre\u00e7o do produto final na sua composi\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota reduz o pre\u00e7o ou evita que suba proporcionalmente a eventuais escaladas no pre\u00e7o do petr\u00f3leo. Se tivermos uma diminui\u00e7\u00e3o de R$ 0,50 com um aumento da gasolina de R$ 0,20, na pr\u00e1tica, teremos uma diminui\u00e7\u00e3o de R$ 0,30 centavos. Se houver sucessivos novos aumentos, a retirada do ICMS vai impedir que ele aumente na mesma propor\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo impedir o aumento. O resultado ser\u00e1 sempre mais dinheiro na m\u00e3o do consumidor. Ou porque o valor caiu ou porque subiu menos. Se eu ganho cinco reais, consumo os cinco, sendo tr\u00eas em impostos, isso significa que a minha renda dispon\u00edvel \u00e9 de cinco restantes. Agora, se eu zero o ICMS e, ao inv\u00e9s de consumir cinco reais de um produto, eu consumo a mesma quantidade gastando quatro reais, a minha renda dispon\u00edvel subiu para R$ 6. [Minha renda] Ficou maior???, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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