Para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), as acusa\u00e7\u00f5es de crime em caso de um pedido de impeachment t\u00eam ampla divulga\u00e7\u00e3o antes que o acusado possa se defender. Na vis\u00e3o dele, as den\u00fancias sem fundamentos pairam no ar e prejudicam a imagem do acusado. Coordenador da comiss\u00e3o de juristas que estuda atualizar a lei do impeachment, o magistrado prop\u00f5e que esse cen\u00e1rio mude. ????? preciso verificar se aquele que faz acusa\u00e7\u00f5es absolutamente infundadas, simplesmente para causar um embara\u00e7o para o acusado, se essa pessoa deve n\u00e3o responder por sua a\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00f3s vamos examinar isso, se eventualmente pode se dar um tratamento a este acusador tal como o c\u00f3digo penal, quando se trata de uma denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Ent\u00e3o, o c\u00f3digo penal tipifica como aquela pessoa que um imputa a algu\u00e9m um crime que depois vai se provar inexistente???, diz o ministro.
\n A lei atual do impeachment \u00e9 de 1950. Ela foi usada para destituir dois presidentes do poder, Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff. Mas, antes, dois outros presidentes foram destitu\u00eddos sem passar pelo processo, Caf\u00e9 Filho e Carlos Luz. Agora, uma comiss\u00e3o de juristas estuda atualizar o c\u00f3digo. Atualmente, qualquer cidad\u00e3o pode apresentar um pedido de impeachment. Se ele vai vingar ou n\u00e3o depende do presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Caso a acusa\u00e7\u00e3o seja sobre ministros do STF, a responsabilidade \u00e9 do Senado Federal. Essa tamb\u00e9m ser\u00e1 uma das mudan\u00e7as propostas por Lewandowski. Para ele, os respons\u00e1veis pelo andamento do processo devem pelo menos pautar as den\u00fancias.
\n ???H\u00e1 uma queixa generalizada de que, muitas vezes, estas autoridades do parlamento n\u00e3o decidem nem sim nem n\u00e3o. Isso \u00e9 ruim para aquele que faz a den\u00fancia de crime de responsabilidade, mas tamb\u00e9m \u00e9 ruim para aquele que \u00e9 acusado porque, ent\u00e3o fica num limbo jur\u00eddico. Ou esses dois presidentes, de ambas as casas do poder Legislativo, rejeitam desde logo essa den\u00fancia, por ser absolutamente infundada, ou ent\u00e3o coloca essa den\u00fancia em movimento, dando in\u00edcio a um procedimento???, opina. Lewandowski presidiu o processo que resultou na sa\u00edda de Dilma Rousseff do cargo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A comiss\u00e3o de juristas presidida por ele foi formada pelo Senado. O colegiado vai propor mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal que decidem. As sugest\u00f5es ser\u00e3o em projeto de lei a serem votados pelas duas casas. A comiss\u00e3o foi instalada no dia 11 de mar\u00e7o e tem 180 dias para entregar as sugest\u00f5es.
\n *Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Mar\u00edlia Sena
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