{"id":165853,"date":"2022-06-13T07:59:44","date_gmt":"2022-06-13T10:59:44","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/senado-pode-votar-hoje-13-6-o-limite-de-17-no-icms\/"},"modified":"2022-06-13T07:59:44","modified_gmt":"2022-06-13T10:59:44","slug":"senado-pode-votar-hoje-13-6-o-limite-de-17-no-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/13\/senado-pode-votar-hoje-13-6-o-limite-de-17-no-icms\/","title":{"rendered":"Senado pode votar hoje (13\/6) o limite de 17% no ICMS"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div>De autoria do deputado federal, Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14\/2022, ser\u00e1 votado no Senado hoje, sob relatoria do ex-l\u00edder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Entre outros pontos, o texto limita o ICMS em aproximadamente 17% a bens e servi\u00e7os de combust\u00edveis, comunica\u00e7\u00e3o, transporte p\u00fablico e energia el\u00e9trica. O texto ainda cria compensa\u00e7\u00f5es aos estados com abatimento de d\u00edvidas e repasses do CFEM para os entes federados que n\u00e3o possuem d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. Para o projeto, o governo reservou mais de R$ 32 bilh\u00f5es como gatilhos de compensa\u00e7\u00e3o aos estados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Desde segunda-feira,\u00a0senadores, governadores e secret\u00e1rios estaduais de Fazenda entraram numa intensa negocia\u00e7\u00e3o\u00a0sob os termos da proposta. Como a proposta originaria da C\u00e2mara dava gatilhos de compensa\u00e7\u00e3o no estoque das d\u00edvidas, ou seja, apenas no valor total, os governadores questionaram e pediram um tipo de compensa\u00e7\u00e3o imediata, ou seja, nas parcelas mais recentes, at\u00e9 que a compensa\u00e7\u00e3o fosse feita.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Apesar do ajuste feito nas compensa\u00e7\u00f5es, os governos estaduais seguem insatisfeitos. Na avalia\u00e7\u00e3o deles, a medida n\u00e3o trar\u00e1 o efeito desejado pelo governo e ainda trar\u00e1 perda arrecadatoria. Mesmo com a renegocia\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es, os governadores estimam perdas de R$ 115 bilh\u00f5es. J\u00e1 o governo federal, por meio da secretaria do Tesouro, avalia que as Unidades da Federacao v\u00e3o perder cerca de R$ 65 bilh\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Os governadores continuam com muitas cr\u00edticas, primeiro a iniciativa, sobre efetividade ou n\u00e3o se vai dar resultados do que o governo federal acredita, eles possuem d\u00favidas sobre a efic\u00e1cia e entendem que v\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de receita muito expressiva. Os estados falam que v\u00e3o perder R$ 115 bilh\u00f5es e o governo federal, atrav\u00e9s da Secretaria do Tesouro, fala que as perdas s\u00e3o na ordem de 65 bilh\u00f5es. Por isso, o governo federal e a C\u00e2mara dos Deputados acreditam que os estados podem suportar as perdas???, opinou o relator, Fernanda Bezerra Coelho ap\u00f3s coletiva de apresenta\u00e7\u00e3o de um pacote de medidas visando a mitiga\u00e7\u00e3o da gasolina, diesel e etanol: as propostas de emenda constitucional (PECs) dos combust\u00edveis (PEC 16\/2022) e dos biocombust\u00edveis.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As duas PECs entraram em cena ap\u00f3s um pronunciamento convocado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por meio deste, o mandat\u00e1rio anunciou a predisposi\u00e7\u00e3o do governo federal em ressarcir os governos estaduais que zerassem o ICMS sobre os combust\u00edveis, atrav\u00e9s da PEC 16\/2022. Com o texto, o governo oferta R$ 29,6 bilh\u00f5es para os entes federados, sob condi\u00e7\u00e3o de zerar o ICMS do diesel, do GNV e do g\u00e1s de cozinha. Tamb\u00e9m h\u00e1 reposi\u00e7\u00f5es para quem reduzir o imposto no etanol para pelo menos 12%. A PEC n\u00e3o imp\u00f5e aos estados a redu\u00e7\u00e3o, mas d\u00e1 aos governos a op\u00e7\u00e3o de zerar as tarifas em troca do ressarcimento.<\/div>\n<h2>Insatisfa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n<div>Apesar dos governadores n\u00e3o terem tratado diretamente da PEC dos combust\u00edveis nas reuni\u00f5es mais recentes com o relator Fernando Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta n\u00e3o atende \u00e0 prefer\u00eancia dos governadores. H\u00e1 um consenso entre governadores de que a melhor op\u00e7\u00e3o seria a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de equaliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis. O presidente do Comit\u00ea Nacional dos Secretarios Estduais de Fazenda, D\u00e9cio Padilha, argumentou que a medida \u00e9 adotada em diversos pa\u00edses, inclusive os de economia liberal, como a Inglaterra, e questionou o porqu\u00ea do mecanismo n\u00e3o ser adotado no Brasil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Interlocutores dos governos dos estados no Senado Federal, entre eles o pr\u00f3prio presidente Rodrigo Pacheco, corroboram a opini\u00e3o dos governadores de que a melhor op\u00e7\u00e3o para abater a alta do diesel seria a conta de equaliza\u00e7\u00e3o, proposta no PL 1472 de relatoria do senador Jean Paul Prates aprovado no Senado no come\u00e7o do ano.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A situa\u00e7\u00e3o gerada em torno dos combust\u00edveis exp\u00f5e mais um cap\u00edtulo de uma esp\u00e9cie de queda de bra\u00e7o entre os dois presidentes do Congresso. Lira quer reduzir os combust\u00edveis atrav\u00e9s de proposi\u00e7\u00f5es do governo, e assim capitalizar Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. J\u00e1 Pacheco, que chegou a ser considerado presidenciavel, tenta aparecer como um pol\u00edtico moderado e conciliador, para se capitalizar politicamente em elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias futuras. Os perfis diferentes contrastam as decis\u00f5es. Pacheco n\u00e3o pressionou Lira para avan\u00e7ar com o PL 1472, mas foi fortemente pressionado pelo chefe da C\u00e2mara a avan\u00e7ar com o PLP 18 e a PEC dos Combust\u00edveis.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No governo, o clima para aprova\u00e7\u00e3o das propostas \u00e9 de otimismo. Apesar da insatisfa\u00e7\u00e3o dos governadores, o relator Fernando Bezerra afirmou que h\u00e1 um clima de compreens\u00e3o e disse que o texto deve ser aprovado. Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), \u00e9 que h\u00e1 um clima favor\u00e1vel tamb\u00e9m para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Combust\u00edveis, que tamb\u00e9m deve ser votada nesta semana.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De autoria do deputado federal, Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14\/2022, ser\u00e1 votado no Senado hoje, sob relatoria do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":165854,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-165853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=165853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165853\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=165853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=165853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=165853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}