{"id":165899,"date":"2022-06-13T10:50:57","date_gmt":"2022-06-13T13:50:57","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/projeto-para-limitar-preco-de-combustiveis-deve-ser-votado-hoje\/"},"modified":"2022-06-13T10:50:57","modified_gmt":"2022-06-13T13:50:57","slug":"projeto-para-limitar-preco-de-combustiveis-deve-ser-votado-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/13\/projeto-para-limitar-preco-de-combustiveis-deve-ser-votado-hoje\/","title":{"rendered":"Projeto para limitar pre\u00e7o de combust\u00edveis deve ser votado hoje"},"content":{"rendered":"<div>Est\u00e1 marcada para a tarde de hoje, no Senado , a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/2022, que est\u00e1 sob relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto \u00e9 a aposta do governo federal para baratear o custo dos combust\u00edveis, j\u00e1 que limita o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em 17% e enquadra combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, transportes e telecomunica\u00e7\u00f5es como bens essenciais. <\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea compensa\u00e7\u00f5es financeiras aos estados pela poss\u00edvel perda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 limitado os entes federados que n\u00e3o possuem d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. At\u00e9 o momento, o Poder Executivo reservou mais de R$ 32 bilh\u00f5es para fazer os abatimentos.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Desde a segunda-feira passada, senadores, governadores e secret\u00e1rios estaduais de Fazenda intensificaram as negocia\u00e7\u00f5es sobre os termos da proposta. Ao anunciar a inten\u00e7\u00e3o de compensar os estados que reduzirem o ICMS dos dos combust\u00edveis, por meio de uma medida provis\u00f3ria, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aumentou a press\u00e3o sobre os governadores e, por extens\u00e3o, ao Senado Federal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Apesar da oferta do Planalto e do avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es no Congresso, os governadores estimam perdas de R$ 115 bilh\u00f5es se a redu\u00e7\u00e3o do ICMS for adiante. J\u00e1 o governo federal avalia que as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o v\u00e3o perder cerca de R$ 65 bilh\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Os governadores continuam com muitas cr\u00edticas porque entendem que v\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de receita expressiva. Falam que v\u00e3o perder R$ 115 bilh\u00f5es. O governo federal, atrav\u00e9s da Secretaria do Tesouro, fala que as perdas s\u00e3o na ordem de 65 bilh\u00f5es. Por isso, o governo federal e a C\u00e2mara dos Deputados acreditam que os estados podem suportar as perdas&#8221;, opinou Fernanda Bezerra. Ele tem nas m\u00e3os o pacote de medidas elaboradas para superar o impasse: as propostas de emenda constitucional (PECs) dos combust\u00edveis (PEC 16\/22) e dos biocombust\u00edveis (PEC 15\/22).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com o texto da PEC 16, o governo oferta R$ 29,6 bilh\u00f5es para os entes federados, sob condi\u00e7\u00e3o de zerar o ICMS do diesel, do G\u00e1s Natural Veicular (GNV) e do g\u00e1s de cozinha. J\u00e1 a PEC 15 prop\u00f5e reposi\u00e7\u00f5es financeiras para quem reduzir o imposto no etanol para pelo menos 12%. Nesse texto, n\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o aos estados para redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, mas d\u00e1 aos governos a op\u00e7\u00e3o de zerar as tarifas em troca do ressarcimento.<\/div>\n<h2>Fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<div>Apesar de os governadores n\u00e3o terem tratado diretamente da PEC dos combust\u00edveis nas reuni\u00f5es mais recentes com o relator Fernando Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta n\u00e3o atende \u00e0 prefer\u00eancia dos estados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>H\u00e1 um consenso entre governadores de que a melhor op\u00e7\u00e3o seria a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de equaliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis. O presidente do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda, D\u00e9cio Padilha, argumenta que a medida \u00e9 adotada em diversos pa\u00edses, inclusive os de economia liberal, como a Inglaterra. Ele questiona o porqu\u00ea do mecanismo n\u00e3o ser adotado no Brasil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Interlocutores dos governadores no Senado Federal, entre eles o pr\u00f3prio presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), corroboram o entendimento de que a melhor op\u00e7\u00e3o para abater a alta do diesel seria a conta de equaliza\u00e7\u00e3o, proposta no PL 1472 de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), aprovado no Senado no come\u00e7o do ano.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na semana passada, Pacheco procurou manifestar a preocupa\u00e7\u00e3o dos estados. &#8220;Ser\u00e1 que \u00e9 s\u00f3 isso (estabelecer limite do ICMS)? Ou n\u00e3o seria poss\u00edvel estabelecer que esses dividendos astron\u00f4micos da Petrobras sejam revertidos para a sociedade na equaliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, o Senado se desincumbiu de criar essa conta de equaliza\u00e7\u00e3o no PL 1472&#8221;, afirmou o presidente do Congresso durante evento na sexta-feira, quando ocupou em exerc\u00edcio a presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O PL 1472 foi aprovado no Senado em fevereiro junto a outra proposta, o PLP 11\/2020, de origem na C\u00e2mara, que criou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a monofasia ??? cobran\u00e7a de uma tarifa fixa do ICMS ??? na qual o pre\u00e7o do diesel e do biodiesel s\u00e3o definidos pela m\u00e9dia dos \u00faltimos 60 meses, indo at\u00e9 31 de dezembro de 2022. A proposi\u00e7\u00e3o define que a al\u00edquota ser\u00e1 fixada por unidade de medida, com valor sobre o volume l\u00edquido, e n\u00e3o sobre o pre\u00e7o do produto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No Senado, o texto foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). O petista tamb\u00e9m foi relator da conta de equaliza\u00e7\u00e3o, defendia por governadores, mas a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 do agrado do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A situa\u00e7\u00e3o gerada em torno dos combust\u00edveis exp\u00f5e a diferen\u00e7a de postura entre os dois l\u00edderes do Congresso. Enquanto Lira cobra medidas dr\u00e1sticas para capitalizar Bolsonaro nas pesquisas eleitorais, Pacheco desponta no debate como moderado e conciliador, de olho em elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias futuras.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os perfis diferentes contrastam as decis\u00f5es. Pacheco n\u00e3o pressionou Lira para avan\u00e7ar com o PL 1472, mas foi instado pelo chefe da C\u00e2mara a avan\u00e7ar com o PLP 18 e a PEC dos Combust\u00edveis. Com o alt\u00edssino pre\u00e7o da gasolina e do diesel, um embargo sobre as propostas do governo seria uma medida popular.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No governo, o clima para aprova\u00e7\u00e3o das propostas \u00e9 de otimismo. Apesar da insatisfa\u00e7\u00e3o por parte dos governadores, o relator Fernando Bezerra afirmou que h\u00e1 um clima de compreens\u00e3o e disse que o texto deve ser aprovado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), h\u00e1 um clima favor\u00e1vel tamb\u00e9m para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Combust\u00edveis, que tamb\u00e9m deve ser votada nesta semana. Segundo Portinho, mexer nos impostos \u00e9 a \u00fanica forma do governo federal frear a alta da gasolina e do diesel e abater o impacto da alta na popula\u00e7\u00e3o. O senador recha\u00e7ou eventuais possibilidades de congelamento dos pre\u00e7os.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;A redu\u00e7\u00e3o do governo do Pis\/Cofins e Cide j\u00e1 reduz o pre\u00e7o em cerca de 10%. No Rio, por exemplo, o ICMS vai reduzir pela metade e, se os estados que quiserem zerar o ICMS, ter\u00e1 impacto ainda maior. Sem d\u00favidas vai chegar na ponta, mas em percentual, o que se sinaliza \u00e9 redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica dos impostos. A Petrobras possui uma pol\u00edtica econ\u00f4mica de capital misto, e o governo n\u00e3o vai mexer nessa pol\u00edtica de mercado. A gente viu, l\u00e1 atr\u00e1s, que isso n\u00e3o deu certo com a Dilma&#8221;, disse Portinho ao Correio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Mas h\u00e1 senadores que criticam o movimento do governo. Eles entendem que o prazo de vig\u00eancia estipulado pela PEC ??? entre 1\u00ba de julho de 31 de dezembro de 2022 ??? \u00e9 notoriamente eleitoreiro. Para o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), a medida constitui um &#8220;estelionato eleitoral&#8221;, pois o alardeado benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o acabar\u00e1 no primeiro dia de 2023.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;O governo federal diz que tem 29,6 bi para dar para governadores que resolverem baixar para zero o ICMS, mas s\u00f3 at\u00e9 31 de dezembro. Meu Deus, isso \u00e9 estelionato eleitoral! Isso \u00e9 um fund\u00e3o eleitoral para reelei\u00e7\u00e3o. E quando chegar 1\u00ba de janeiro? Volta tudo ao que era antes?&#8221;, questionou o senador.<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 marcada para a tarde de hoje, no Senado , a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/2022, que est\u00e1 sob relatoria do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":165900,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-165899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=165899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165899\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=165899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=165899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=165899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}