{"id":166020,"date":"2022-06-13T15:32:58","date_gmt":"2022-06-13T18:32:58","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/agencia-brasil-explica-como-fazer-alistamento-militar-obrigatorio\/"},"modified":"2022-06-13T15:32:58","modified_gmt":"2022-06-13T18:32:58","slug":"agencia-brasil-explica-como-fazer-alistamento-militar-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/13\/agencia-brasil-explica-como-fazer-alistamento-militar-obrigatorio\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica como fazer alistamento militar obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"<p>Jovens brasileiros do sexo masculino, no ano em que completam 18 anos, s\u00e3o obrigados por lei a fazer o alistamento para prestar o servi\u00e7o militar na Marinha, no Ex\u00e9rcito ou na Aeron\u00e1utica. O alistamento \u00e9 destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de reservista de primeira ou segunda categoria.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1465424&#038;o=rss\" style=\"width:1px;height:1px;display:inline\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1465424&#038;o=rss\" style=\"width:1px;height:1px;display:inline\" \/><\/p>\n<p>O alistamento pode\u00a0ser feito no <em>site<\/em> alistamento.eb.mil.br ou em uma Junta de Servi\u00e7o Militar com o n\u00famero do CPF e o preenchimento do formul\u00e1rio de alistamento militar. Quem n\u00e3o tem\u00a0CPF n\u00e3o consegue fazer o alistamento pela internet. Nesse caso, a pessoa deve ir a uma junta com certid\u00e3o de nascimento ou a prova de naturaliza\u00e7\u00e3o; comprovante de resid\u00eancia ou declara\u00e7\u00e3o assinada; e documento oficial com fotografia.<\/p>\n<p>O alistamento\u00a0gratuito\u00a0deve ser feito nos primeiros seis\u00a0meses (janeiro a junho) do ano em que completar 18 anos de idade. Ap\u00f3s esse prazo, o jovem continua com o dever de se alistar, mas dever\u00e1 pagar multa pelo alistamento fora do prazo. Quem n\u00e3o se alistou tem at\u00e9 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade para faz\u00ea-lo, mas durante esse per\u00edodo permanecer\u00e1 em d\u00e9bito com o servi\u00e7o militar.<\/p>\n<p>A pessoa que n\u00e3o se alistar n\u00e3o poder\u00e1: obter passaporte ou prorrogar a validade do documento; ingressar como funcion\u00e1rio, empregado ou associado em empresa ou associa\u00e7\u00e3o oficial; assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territ\u00f3rios ou munic\u00edpios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profiss\u00f5es liberais, matr\u00edcula ou inscri\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de qualquer fun\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de ind\u00fastria e profiss\u00e3o; inscrever-se em concurso para provimento de cargo p\u00fablico; exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou cargo p\u00fablico, eletivos ou de nomea\u00e7\u00e3o; e receber qualquer pr\u00eamio ou favor do governo federal, estadual, dos territ\u00f3rios ou munic\u00edpios.Incorpora\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Depois de alistado, em alguns casos o cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar o adiamento de incorpora\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o ato de transfer\u00eancia de uma classe para\u00a0outra depois da sua, a fim de concorrer \u00e0 sele\u00e7\u00e3o para servir ao quartel da Marinha, Ex\u00e9rcito ou Aeron\u00e1utica. Esse pedido deve ser feito \u00e0\u00a0Junta de Servi\u00e7o Militar mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia, durante o per\u00edodo de alistamento, ou \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o durante o processo seletivo.<\/p>\n<p>Estudantes de medicina, farm\u00e1cia, odontologia ou veterin\u00e1ria podem adiar a incorpora\u00e7\u00e3o at\u00e9 o t\u00e9rmino do curso. Nesse caso, eles participar\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o para servir como oficial tempor\u00e1rio m\u00e9dico, farmac\u00eautico, dentista ou veterin\u00e1rio.<\/p>\n<p>Pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m devem se alistar. No caso de necessidade especial vis\u00edvel, ap\u00f3s alistada\u00a0a pessoa pode apresentar parecer m\u00e9dico e solicitar o Certificado de Isen\u00e7\u00e3o (CI) do Servi\u00e7o Militar.\u00a0<\/p>\n<p>As pessoas absolutamente incapazes, ou seja, que n\u00e3o t\u00eam discernimento para praticar atos da vida civil, podem fazer o alistamento por meio do tutor ou curador legal.<\/p>\n<p>Para saber se foi dispensado, o interessado deve acessar o <em>site<\/em>\u00a0 alistamento.eb.mil.br Quem mudar de endere\u00e7o deve ir \u00e0 Junta de Servi\u00e7o Militar mais pr\u00f3xima com um comprovante de sua atual resid\u00eancia e documento de identidade\u00a0<\/p>\n<h2>Dispensa<\/h2>\n<p>A pessoa que \u00e9 o \u00fanico sustento da fam\u00edlia pode ser dispensada do servi\u00e7o militar. Para isso, deve apresentar \u00e0\u00a0Junta de Servi\u00e7o Militar documentos que comprovem essa situa\u00e7\u00e3o, como: certid\u00e3o de nascimento dos filhos, certid\u00e3o de casamento, comprovante de renda e outros documentos.\u00a0<\/p>\n<p>Em muitos casos, a pessoa \u00e9 dispensada antes mesmo de comparecer \u00e0 sele\u00e7\u00e3o. Isso ocorre\u00a0 porque na sua regi\u00e3o a quantidade de alistados \u00e9 bem maior que as vagas existentes nos quart\u00e9is, ou por residir em munic\u00edpio que n\u00e3o colabora para o Servi\u00e7o Militar Inicial Obrigat\u00f3rio (munic\u00edpio n\u00e3o tribut\u00e1rio).<\/p>\n<p>Quem foi dispensado est\u00e1 quite com o Servi\u00e7o Militar Inicial Obrigat\u00f3rio.\u00a0 Caso queira seguir carreira, pode se tornar militar de carreira, mediante a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico; ou militar tempor\u00e1rio volunt\u00e1rio, por um per\u00edodo de tempo determinado.<\/p>\n<h2>Servi\u00e7o militar alternativo<\/h2>\n<p>Existe tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o militar alternativo, que ocorre quando o selecionado vai exercer de atividades de car\u00e1ter administrativo, assistencial, filantr\u00f3pico ou mesmo produtivo, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de car\u00e1ter essencialmente militar.<\/p>\n<p>Esses casos s\u00e3o permitidos para o cidad\u00e3o que, ap\u00f3s alistado, alegar imperativo de consci\u00eancia, decorrente de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica para se eximir de atividades de car\u00e1ter essencialmente militar.<\/p>\n<p>Para fazer esse tipo de servi\u00e7o militar, o cidad\u00e3o deve apresentar declara\u00e7\u00e3o de imperativo de consci\u00eancia, redigida de pr\u00f3prio punho, contendo as raz\u00f5es de sua obje\u00e7\u00e3o em prestar o Servi\u00e7o Militar Obrigat\u00f3rio em virtude de cren\u00e7a religiosa, linha filos\u00f3fica ou partido pol\u00edtico, bem como sua op\u00e7\u00e3o pelo Servi\u00e7o Alternativo ao Servi\u00e7o Militar Obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Segundo o Ex\u00e9rcito, as informa\u00e7\u00f5es prestadas implicam imediata inclus\u00e3o do jovem no processo seletivo ao Servi\u00e7o Militar Alternativo ao Servi\u00e7o Militar Obrigat\u00f3rio (Sasmo), mas caso seja identificado que as informa\u00e7\u00f5es prestadas s\u00e3o falsas, haver\u00e1 a abertura de processo para averigua\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es e, em caso de condena\u00e7\u00e3o com base\u00a0 no Artigo\u00a0299 do C\u00f3digo Penal, a pessoa est\u00e1 sujeita a pena de reclus\u00e3o de um a cinco anos, e multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jovens brasileiros do sexo masculino, no ano em que completam 18 anos, s\u00e3o obrigados por lei a fazer o alistamento para prestar o servi\u00e7o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":166021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-166020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166020"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166020\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}