A desembargadora Cristina Zucchi, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, acolheu pedido da Procuradoria-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e autorizou a abertura de um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o criminal contra o deputado estadual Murilo Berbet Avigo Felix ap\u00f3s uma den\u00fancia de supostos ‘alugu\u00e9is fantasmas’. A apura\u00e7\u00e3o se debru\u00e7a sobre tr\u00eas im\u00f3veis locados no interior paulista, dois em Limeira e um em Torrinha – cidades a cerca de 400 e 280 km da capital paulista, respectivamente – que seriam usados como gabinete pol\u00edtico pelo parlamentar.<\/p>\n
A magistrada considerou que os elementos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista, ap\u00f3s dilig\u00eancias preliminares, ‘permitem a verifica\u00e7\u00e3o de verossimilhan\u00e7a’ de den\u00fancia an\u00f4nima encaminhada \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Limeira. Em despacho dado na segunda-feira passada, 6, a desembargadora disse aguardar as ‘provid\u00eancias’ tomadas pela Procuradoria e eventual pedido de prosseguimento do procedimento.<\/p>\n<\/p>\n
Antes de o procedimento ser aberto, o deputado negou, \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, ‘qualquer irregularidade nas pr\u00e1ticas de seu of\u00edcio’, afirmando que ‘locou im\u00f3veis para constitui\u00e7\u00e3o de seu gabinete de trabalho’.<\/p>\n<\/p>\n
O pedido de abertura da apura\u00e7\u00e3o foi encaminhado pelo procurador Mario Antonio De Campos Tebet \u00e0 Justi\u00e7a no in\u00edcio de maio, visando a ‘realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias para a completa elucida\u00e7\u00e3o dos fatos’. A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a considerou que os esclarecimentos do deputado estadual, prestados ap\u00f3s dilig\u00eancias preliminares do \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o eram suficientes para evitar a necessidade de prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
No documento, a Procuradoria narra que recebeu uma den\u00fancia an\u00f4nima de que o deputado estaria ‘se beneficiando de alugu\u00e9is’ de um im\u00f3vel na cidade, uma casa que teria sido alugada pela Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo para servir como gabinete estendido do Deputado’. Al\u00e9m disso, a den\u00fancia an\u00f4nima citou outro im\u00f3vel alugado em favor do parlamentar, que tamb\u00e9m serviria aos fins a que pretendidos’.<\/p>\n<\/p>\n
A den\u00fancia ainda atribu\u00eda ao parlamentar supostos desvios envolvendo assessores parlamentares, mas a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a considerou que n\u00e3o foram apresentados elementos suficientes que permitissem a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o sobre tais alega\u00e7\u00f5es, “N\u00e3o havia nenhum ind\u00edcio ou fato objetivo que o justificasse, al\u00e9m da mera alega\u00e7\u00e3o do an\u00f4nimo representante. Falta-lhe, portanto, a plausibilidade e verossimilhan\u00e7a necess\u00e1rias, ao menos para a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de natureza criminal”, ponderou a PGJ sobre o tema.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de desvio de verbas por meio de aluguel de im\u00f3veis chamou aten\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, que indicou que, somente em dezembro de 2021, na presta\u00e7\u00e3o de contas do gabinete de F\u00e9lix constou o pagamento de R$ 22,1 mil referente a contratos de loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis.<\/p>\n<\/p>\n
Em um primeiro momento, o procurador confirmou o aluguel da casa citada na den\u00fancia an\u00f4nima, por R$ 7.241,66 ao m\u00eas. Al\u00e9m disso, a PGJ afirmou n\u00e3o ter encontrado, nem no perfil de Facebook nem no site do deputado, ‘qualquer refer\u00eancia a endere\u00e7o de escrit\u00f3rio ou gabinete na cidade de Limeira’. O \u00f3rg\u00e3o ainda apura possibilidade de sobrepre\u00e7o – aluguel acima do valor de mercado.<\/p>\n<\/p>\n
Foi ent\u00e3o que a Procuradoria realizou uma dilig\u00eancia preliminar no im\u00f3vel citado na den\u00fancia an\u00f4nima, visitando a casa e indicando que n\u00e3o foi observado nenhum ind\u00edcio de exist\u00eancia de escrit\u00f3rio pol\u00edtico no local e que o im\u00f3vel est\u00e1 registrado em nome de terceiros. Em seguida, a Procuradoria instou o deputado Murilo Berbet Avigo Felix a se manifestar sobre o caso.<\/p>\n<\/p>\n
O parlamentar alegou ao MP que ‘n\u00e3o promoveu qualquer irregularidade nas pr\u00e1ticas de seu of\u00edcio’, que ‘locou im\u00f3veis para constitui\u00e7\u00e3o de seu gabinete de trabalho’ e que todos eles ‘foram efetivamente utilizados para essa finalidade’. O deputado tamb\u00e9m argumentou que os ‘os contratos n\u00e3o representaram qualquer descompasso mercadol\u00f3gico’. ?? Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, o deputado apresentou contratos de loca\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, laudos de vistoria e fotos dos locais.<\/p>\n<\/p>\n
“?? inaceit\u00e1vel e insustent\u00e1vel a elocubra\u00e7\u00e3o de emprego de um ‘im\u00f3vel fantasma’ por parte do peticion\u00e1rio, que sempre pautou todas suas a\u00e7\u00f5es, seja na esfera p\u00fablica ou privada, pelo princ\u00edpio da moralidade”, registrou peti\u00e7\u00e3o encaminhada pela defesa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a um dos im\u00f3veis citados na den\u00fancia an\u00f4nima, o deputado questionou o endere\u00e7o, informando que a casa por ele locada era outra. O parlamentar argumentou o aluguel do im\u00f3vel foi acertado em R$ 7,9 mil e que foi fechado um acordo com o dono da propriedade para que Felix gerenciasse ‘breve obra de adapta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel’ e, em troca os valores fossem ‘absorvidos’ no aluguel.<\/p>\n<\/p>\n
No entanto, a PGJ apontou que n\u00e3o consta no contrato a obriga\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o pelo locador das obras necess\u00e1rias e que o laudo de vistoria de entrada do im\u00f3vel registrou que o im\u00f3vel estava em bom estado.<\/p>\n<\/p>\n
Assim a avalia\u00e7\u00e3o foi a de que ‘foi alugado um galp\u00e3o em estado de conserva\u00e7\u00e3o question\u00e1vel, com necessidade de reforma (ao final custeada pelo Poder P\u00fablico, j\u00e1 que o seu pre\u00e7o foi inclu\u00eddo no valor do aluguel), para uso e ocupa\u00e7\u00e3o por apenas 7 meses, no auge da quarentena em raz\u00e3o da Covid-19’, sendo que ‘ao menos por ora, n\u00e3o se pode afirmar demonstrado “o corriqueiro desenvolvimento das atividades parlamentares”‘ no local.<\/p>\n<\/p>\n
Evidentemente, n\u00e3o se est\u00e1 aqui, ainda, a fazer afirma\u00e7\u00e3o perempt\u00f3ria sobre a corre\u00e7\u00e3o dos valores, em especial considerando que n\u00e3o h\u00e1 nos autos, sequer, o tamanho ou a \u00e1rea do im\u00f3vel alugado. Mas t\u00e3o somente mostrar a necessidade do prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
A Procuradoria ainda viu indicativo de ‘poss\u00edvel desvio e ilegalidade na loca\u00e7\u00e3o’ ao observar que foi alugado pelo mesmo parlamentar outro im\u00f3vel para a proje\u00e7\u00e3o de gabinete na mesma cidade. A casa foi alugada para funcionar como gabinete estendido por R$ 6,4 mil, montante que, segundo alegado pelo deputado, ‘n\u00e3o encontra qualquer descompasso com “um valor de aluguel mensal no centro de Limeira”‘.<\/p>\n<\/p>\n
H\u00e1 ainda um terceiro im\u00f3vel sob apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, localizado em Torrinha. Segundo as informa\u00e7\u00f5es prestadas por Felix, a casa foi alugada por R$ 7,8 mil, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022. O parlamentar justificou o valor do aluguel na exist\u00eancia, no local, de equipamentos de m\u00eddia, cuja loca\u00e7\u00e3o teria sido computada no contrato’. No entanto, para a Procuradoria, apesar de laudo de vistoria fazer men\u00e7\u00e3o \u00e0 ‘aparelhagem completa para filmagem e edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo’, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o da propriedade de tais bens.<\/p>\n<\/p>\n
COM A PALAVRA, A DEFESA DO DEPUTADO<\/b><\/p>\n<\/p>\n
As acusa\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas disparadas contra o Deputado Murilo Felix s\u00e3o completamente emancipadas da realidade, representando mera manobra pol\u00edtica em seu desfavor. Por meio de sua defesa t\u00e9cnica, o parlamentar prestou os esclarecimentos solicitados pela investiga\u00e7\u00e3o, anexando ainda a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria pertinente.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme tamb\u00e9m foi informado para a autoridade investigativa, o Deputado Murilo Felix permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para prestar qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o adicional que eventualmente se requeira, confiante e tranquilo acerca de sua inoc\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
Antes do pedido de procedimento investigat\u00f3rio ser elaborado pelo MP-SP, Felix sustentou \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a que ‘n\u00e3o existe qualquer lastro fatual’ nas alega\u00e7\u00f5es da den\u00fancia an\u00f4nima apresentada contra ele, ressaltando que ‘todos os im\u00f3veis locados para funcionarem como gabinetes do peticion\u00e1rio foram efetivamente utilizados para essa finalidade’. “Em mesma medida, os contratos n\u00e3o representaram qualquer descompasso mercadol\u00f3gico, inexistindo qualquer fato relevante para o prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es”, argumentou a defesa do deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A desembargadora Cristina Zucchi, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, acolheu pedido da Procuradoria-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e autorizou a abertura\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":166222,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-166215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166215\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}