A C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 votar na ter\u00e7a-feira (14\/6) um projeto de lei que limita a 17% a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que Estados e o Distrito Federal poder\u00e3o cobrar sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, transporte coletivo e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Apesar de ser uma das esperan\u00e7as do presidente Jair Bolsonaro (PL) para diminuir o custo dos combust\u00edveis e controlar a infla\u00e7\u00e3o, o projeto \u00e9 visto por analistas como uma medida paliativa que n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de conter os pre\u00e7os no longo prazo. <\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar n\u00b0 18\/22 foi aprovado em um primeiro turno na C\u00e2mara no fim de maio. O texto seguiu ent\u00e3o para o Senado, onde tamb\u00e9m foi aprovado. Como os senadores fizeram altera\u00e7\u00f5es ao projeto original, ele precisa ser votado novamente na C\u00e2mara. Caso seja aprovado novamente pelos deputados, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Apesar das mudan\u00e7as feitas no Senado, o cerne do projeto continua o mesmo: Estados e o Distrito Federal s\u00f3 poder\u00e3o cobrar at\u00e9 17% de ICMS sobre itens considerados essenciais como combust\u00edveis, eletricidade, transporte coletivo e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o. O ICMS \u00e9 um tributo cobrado pelos Estados, ou seja, seus recursos v\u00e3o direto para os cofres estaduais.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Se o projeto virar lei, Estados que cobram mais de 17% de ICMS sobre os combust\u00edveis ter\u00e3o que limitar a cobran\u00e7a a esse percentual. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma al\u00edquota de 34% sobre combust\u00edveis.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Segundo o projeto, o Estado ter\u00e1 que cortar esse percentual pela metade e cobrar, no m\u00e1ximo, 17%. A ideia \u00e9 que esse teto reduza o pre\u00e7o desses produtos ao consumidor final.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O projeto teve o apoio de Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto sobre as elei\u00e7\u00f5es presidenciais deste ano. Segundo levantamento do Datafolha de mar\u00e7o deste ano, 68% dos brasileiros associam a alta no pre\u00e7o do produto ao presidente.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Por outro lado, a medida vem sendo criticada por pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o, especialistas, gestores e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais. Eles alegam, em geral, que o projeto n\u00e3o impede que os pre\u00e7os dos combust\u00edveis continuem subindo e ainda compromete as finan\u00e7as p\u00fablicas de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O pre\u00e7o dos combust\u00edveis subiu no Brasil de forma acentuada nos \u00faltimos anos. De acordo com a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), entre mar\u00e7o de 2021 e mar\u00e7o de 2022, o pre\u00e7o m\u00e9dio do litro da gasolina aumentou 29,8%. Saiu de R$ 5,59 para R$ 7,26.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em parte, a alta se deu como resultado do aumento no pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional, no \u00faltimo ano. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Aplicadas (Ipea), o pre\u00e7o do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65 em maio de 2021. Em maio deste ano, o pre\u00e7o chegou a US$ 115, uma alta de 76%. <\/p>\n
Com o aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis afetando fortemente a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, o governo passou a procurar formas de baixar o pre\u00e7o dos produtos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es do presidente Bolsonaro nessa \u00e1rea se dividiram em duas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequ\u00eancia o comando da Petrobras. Neste ano, foram tr\u00eas trocas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
As mudan\u00e7as v\u00eam sendo vistas como uma esp\u00e9cie de press\u00e3o para que a estatal mude a pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis, que atualmente est\u00e1 alinhada com o mercado internacional.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Na outra frente, o governo federal passou a tomar medidas para reduzir a carga tribut\u00e1ria sobre os combust\u00edveis. A ideia \u00e9 que, diminuindo a incid\u00eancia de tributos e contribui\u00e7\u00f5es sobre o produto, ele possa ficar mais barato ao consumidor final.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em 2021, o governo zerou os tributos federais sobre diesel e g\u00e1s de cozinha. <\/p>\n
Na semana passada, o governo anunciou mais uma medida: encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional prevendo uma esp\u00e9cie de acordo: caso os Estados aceitem zerar o ICMS sobre diesel e g\u00e1s de cozinha, o governo federal faria um ressarcimento sobre o valor que eles deixarem de arrecadar.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo tamb\u00e9m se comprometeria a zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que a PEC seja votada.<\/p>\n
A medida, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria validade at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Guedes disse ainda que a proposta n\u00e3o \u00e9 um subs\u00eddio, mas uma “transfer\u00eancia” de recursos da Uni\u00e3o para os Estados.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Trata-se de uma transfer\u00eancia extraordin\u00e1ria de recursos para que os Estados possam transferir uma parte do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o brasileira”, disse o ministro. <\/p>\n
Para o advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio e professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Gabriel Quintanilha, o projeto que deve ser votado nesta ter\u00e7a-feira tem falhas estruturais e seu impacto dever\u00e1 ser passageiro.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“O teto de ICMS para os combust\u00edveis trata um sintoma, mas n\u00e3o a doen\u00e7a. O projeto n\u00e3o resolve a quest\u00e3o fundamental que \u00e9 a pol\u00edtica de pre\u00e7os adotada pela Petrobras”, afirma o advogado.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Se o projeto for aprovado, \u00e9 poss\u00edvel que haja, no curto prazo, uma redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Mas isso pode ser totalmente anulado num pr\u00f3ximo reajuste de pre\u00e7os da Petrobras. A empresa, ali\u00e1s, vem segurando os pre\u00e7os, mas vai precisar repassar as varia\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo no mercado internacional em algum momento”, afirmou o advogado. <\/p>\n
O argumento de Quintanilha vai na mesma dire\u00e7\u00e3o do que disse, na semana passada \u00e0 BBC News Brasil o especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Entendo que o projeto pode n\u00e3o funcionar pois os pre\u00e7os est\u00e3o atrelados ao mercado externo. Se houver um novo ‘boom’ na cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, n\u00e3o ser\u00e1 a mudan\u00e7a do ICMS que permitir\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o mais baixo nas bombas”, explicou o consultor.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
No Senado, os parlamentares aprovaram um sistema no qual o governo federal ir\u00e1 compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados por conta do teto do ICMS.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Segundo o texto aprovado no Senado, haver\u00e1 um “gatilho” para que o governo federal fa\u00e7a o ressarcimento quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o em 2022 com o teto do ICMS for superior a 5% do total arrecadado pelos Estados em 2021 com os produtos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
As estimativas s\u00e3o de que o governo federal ter\u00e1 de desembolsar em torno de R$ 50 bilh\u00f5es at\u00e9 o final do ano para bancar a limita\u00e7\u00e3o do ICMS. <\/p>\n
Uma das \u00e1reas que especialistas afirmam que ser\u00e1 mais afetada pela medida \u00e9 a Educa\u00e7\u00e3o. Isso pode ocorrer porque, pela Constitui\u00e7\u00e3o, pelo menos 20% de tudo o que \u00e9 arrecadado pelos Estados com o ICMS tem que alimentar o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em alguns Estados, por\u00e9m, a participa\u00e7\u00e3o do ICMS na composi\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 bem maior que isso. Segundo o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), no Rio de Janeiro, esse percentual \u00e9 de 90%.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Na semana passada, o ex-presidente e pr\u00e9-candidato \u00e0 elei\u00e7\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) criticou o projeto. Em uma postagem nas redes sociais, ele disse que a medida traria preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Com o pretexto de resolver os pre\u00e7os dos combust\u00edveis, apresentam uma imposi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o nos Estados e munic\u00edpios”, disse Lula.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O governo, por\u00e9m, defende a medida. Durante
\nsua passagem pelo F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, em Davos, no final de maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Pode jogar l\u00e1… nos Estados que est\u00e3o reclamando, o governador ou \u00e9 despreparado ou \u00e9 um ingrato”, disse Guedes.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Todos pela Educa\u00e7\u00e3o divulgou uma nota t\u00e9cnica passada apontando que a redu\u00e7\u00e3o proposta pelo projeto pode resultar em uma perda de R$ 16 bilh\u00f5es por ano em recursos para a educa\u00e7\u00e3o em todo o Brasil.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Para vencer a resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o, a bancada governista no Senado cedeu e manteve no projeto a previs\u00e3o de que o governo federal iria compensar as eventuais perdas do Fundeb decorrentes do teto do ICMS de forma permanente e n\u00e3o apenas at\u00e9 o final do ano, como estava previsto inicialmente.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Para vigorar, por\u00e9m, o dispositivo precisa ser aprovado, tamb\u00e9m, pela C\u00e2mara dos Deputados, onde o governo tem uma maioria mais confort\u00e1vel. <\/p>\n
Sabia que a BBC est\u00e1 tamb\u00e9m no Telegram? <\/b>Inscreva-se no canal.<\/b><\/p>\n
J\u00e1 assistiu aos nossos novos v\u00eddeos no <\/b>YouTube? Inscreva-se no nosso canal! <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 votar na ter\u00e7a-feira (14\/6) um projeto de lei que limita a 17% a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":167004,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-167003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167003"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167003\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}