O deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG) pretende apresentar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que, se aprovada, permitir\u00e1 ao Congresso sustar decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). A articula\u00e7\u00e3o foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Jovem Pan pelo pr\u00f3prio parlamentar. Na pr\u00e1tica, o texto d\u00e1 aos congressistas o poder de revogar julgamentos da Suprema Corte quando a decis\u00e3o judicial n\u00e3o for un\u00e2nime e houver uma alegada extrapola\u00e7\u00e3o dos ???limites constitucionais???. A ideia, que conta com o apoio de l\u00edderes do Centr\u00e3o, foi discutida por S\u00e1vio com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e pol\u00edticos filiados ao Partido Liberal (PL) na \u00faltima semana. De l\u00e1 para c\u00e1, o deputado conseguiu reunir cerca de 50 assinaturas ??? para que a PEC possa come\u00e7ar a tramitar s\u00e3o necess\u00e1rias, no m\u00ednimo, 171 assinaturas.
\n Para que o pedido de anula\u00e7\u00e3o possa come\u00e7ar a tramitar, a iniciativa precisaria de apoio de maioria absoluta na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. Para ser aprovado, ser\u00e3o necess\u00e1rios os votos de ao menos 308 deputados e 49 senadores (tr\u00eas quintos em cada uma das duas Casas Legislativas), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Parlamentares que apoiam a iniciativa de Domingos S\u00e1vio afirmam que a PEC seria ???um rem\u00e9dio??? para conter o ???ativismo judicial???. Se a proposta for aprovada, os congressistas poderiam, por exemplo, revisar um julgamento dos ministros do Supremo sobre o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ??? o tema \u00e9 sens\u00edvel ao presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, nas \u00faltimas semanas, que poderia n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o da Corte a este respeito. ???N\u00e3o \u00e9 amea\u00e7a, \u00e9 uma realidade. S\u00f3 nos restam duas alternativas [se o STF aprovar o marco temporal]: pegar a chave da Presid\u00eancia, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: ???administra o Brasil???. Ou, a outra alternativa: n\u00e3o vou cumprir???, disse o mandat\u00e1rio do pa\u00eds durante culto evang\u00e9lico, em Goi\u00e2nia, na sexta-feira, 27.
\n ???Tenho profundo respeito pelo Supremo, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que precisa ser preservada, porque preserv\u00e1-lo significa preservar a democracia. Mas sinto que hoje estamos vivendo uma situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio entre os Poderes. A proposta, que chamo de ???PEC do Equil\u00edbrio entre os Podres??? n\u00e3o tem o prop\u00f3sito de diminuir o STF ??? tanto \u00e9 verdade que eu n\u00e3o mexo em nenhuma prerrogativa do Supremo. Mas, em 1988, os constituintes denominaram o Supremo como \u00f3rg\u00e3o supremo e m\u00e1ximo do Judici\u00e1rio, e n\u00e3o supremo e superior ao Legislativo e ao Executivo. Infelizmente, temos visto decis\u00f5es do STF que s\u00e3o inconstitucionais???, disse S\u00e1vio \u00e0 Jovem Pan. ???Um decreto do presidente pode ser derrubado via projeto de decreto legislativo. Uma lei aprovada pelo Congresso pode ser revogada pelo Supremo. Quando o STF toma uma decis\u00e3o judicial, a quem voc\u00ea vai recorrer? S\u00f3 se for a Deus???, acrescenta.
\n Repercuss\u00e3o\u00a0
\n O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que ocupou a vice-presid\u00eancia da C\u00e2mara at\u00e9 o dia 23 de maio, quando foi destitu\u00eddo por Arthur Lira (PP-AL) do cargo, foi ao Twitter comentar a proposta de Domingos S\u00e1vio. Para o parlamentar do Amazonas, a proposta \u00e9 ???uma provoca\u00e7\u00e3o institucional despudorada???. ????? inconstitucional e n\u00e3o pode nem tramitar. Quem d\u00e1 a \u00faltima palavra sobre Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o STF e isso \u00e9 tradu\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula p\u00e9trea de separa\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia dos Poderes???, escreveu Ramos.
\n Leia tamb\u00e9m Programa do PT gera cr\u00edticas at\u00e9 de partidos aliados \u00e0 candidatura de Lula Toffoli manda den\u00fancia contra Milton Ribeiro por homofobia para 1\u00aa inst\u00e2ncia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG) pretende apresentar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que, se aprovada, permitir\u00e1 ao Congresso sustar decis\u00f5es do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":167040,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-167039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167039\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}