A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba18 ??? que estabelece um limite de 17% a 18% na incid\u00eancia do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A vota\u00e7\u00e3o representa uma vit\u00f3ria para o governo Bolsonaro que agora poder\u00e1 limitar a incid\u00eancia do tributo estadual nos setores de energia el\u00e9trica, transporte coletivo e telecomunica\u00e7\u00f5es. As mudan\u00e7as inclu\u00eddas no Senado foram aprovadas de maneira un\u00e2nime, por 348 votos favor\u00e1veis. Ap\u00f3s passagem pelo Senado, o texto agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL).
\n Os parlamentares na Casa citaram que a aprova\u00e7\u00e3o da medida pode reduzir at\u00e9 11% na conta de luz e 12% nos combust\u00edveis. C\u00e1lculos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) mostram que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio ser\u00e1 em torno de R$ 60 milh\u00f5es. O Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), por\u00e9m, realizou uma estimativa de R$ 82,6 milh\u00f5es de perda arrecadat\u00f3ria. No texto, o projeto prev\u00ea a possibilidade da Uni\u00e3o ressarcir os Estados que perderem as arrecada\u00e7\u00f5es. Nesta semana, a Consefaz enviou um of\u00edcio ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o governo federal compense 100% das perdas arrecadat\u00f3rias. ???Compensa\u00e7\u00e3o integral das perdas arrecadat\u00f3rias dos Estados com as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, transportes coletivos, energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es, mediante transfer\u00eancia de receitas da Uni\u00e3o e\/ou abatimento da d\u00edvida de cada ente federativo, observado o gatilho de 5% (cinco por cento) do documento.
\n Na \u00faltima segunda-feira, o presidente Bolsonaro afirmou que a previs\u00e3o do governo federal \u00e9 de que, com a san\u00e7\u00e3o, a diminui\u00e7\u00e3o seria de R$ 2 no litro da gasolina e de R$ 1 para o \u00f3leo diesel. ???A Petrobras, por exemplo ??? que \u00e9 uma empresa gigante, um empresa excepcional, mas n\u00e3o tem um vi\u00e9s social previsto na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o [Federal] ??? est\u00e1 tendo lucros abusivos. Quanto maior a crise, maior o lucro que a Petrobras tem. Isso \u00e9 um fator. E a\u00ed entra o fator dos impostos. N\u00f3s temos impostos federais e impostos estaduais. Temos que bater por tipo de combust\u00edvel. O ICMS do Rio de Janeiro \u00e9 de 34%, vai passar para 17%. N\u00e3o sei quanto \u00e9 em Pernambuco, mas a m\u00e9dia no Brasil est\u00e1 em 29%, 30%. Vai diminuir bastante o ICMS da gasolina. E isso vai ser sentido na ponta do pre\u00e7o, a diminui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o???, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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