{"id":167290,"date":"2022-06-15T06:56:32","date_gmt":"2022-06-15T09:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/proposta-estimula-maior-uso-do-etanol\/"},"modified":"2022-06-15T06:56:32","modified_gmt":"2022-06-15T09:56:32","slug":"proposta-estimula-maior-uso-do-etanol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/15\/proposta-estimula-maior-uso-do-etanol\/","title":{"rendered":"Proposta estimula maior uso do etanol"},"content":{"rendered":"
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PEC foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)<\/span> (foto: WALDEMIR BARRETO\/AG??NCIA SENADO)<\/small><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Bras\u00edlia ???\u00a0 O Senado aprovou por unanimidade, ontem \u00e0 noite, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/2022, que estimula a competitividade dos biocombust\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos concorrentes f\u00f3sseis. O texto mant\u00e9m benef\u00edcios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. Foram 68 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 72 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. A proposta segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A PEC integra o pacote de projetos que tentam conter a alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis. De iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de “um regime fiscal favorecido para os biocombust\u00edveis”, o que ser\u00e1 definido em uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a PEC, as al\u00edquotas sobre fontes renov\u00e1veis devem ser menores do que as previstas para os combust\u00edveis f\u00f3sseis. O senador destacou que o texto “n\u00e3o inova, apenas mant\u00e9m os benef\u00edcios existentes” para os combust\u00edveis limpos.<\/p>\n

???N\u00f3s precisamos manter a atratividade para o etanol. Hoje, temos uma diferencia\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre a gasolina e o etanol. A PEC \u00e9 meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tribut\u00e1ria???, avaliou Bezerra. A regra deve valer por pelo menos 20 anos e ser\u00e1 aplic\u00e1vel aos seguintes tributos: Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou servi\u00e7os do exterior; Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o entrar em vigor a lei complementar, o diferencial competitivo dos biocombust\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis f\u00f3sseis ser\u00e1 garantido pela manuten\u00e7\u00e3o, em termos percentuais, da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas aplic\u00e1veis a cada combust\u00edvel f\u00f3ssil e aos biocombust\u00edveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022. Quando o diferencial competitivo n\u00e3o for determinado pelas al\u00edquotas, este ser\u00e1 garantido pela manuten\u00e7\u00e3o do diferencial da carga tribut\u00e1ria efetiva entre os combust\u00edveis.<\/p>\n

???A emenda ora apresentada, assim, busca consagrar na Constitui\u00e7\u00e3o a estrutura competitiva dos biocombust\u00edveis que concorrem diretamente com combust\u00edveis f\u00f3sseis no pa\u00eds, mantendo um diferencial tribut\u00e1rio vigente e justo entre esses produtos. Ainda fortalece a posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Brasil para aproveitar as oportunidades delineadas pela economia de baixo carbono???, justificou Bezerra ao apresentar a PEC.<\/p>\n

Al\u00e9m dos benef\u00edcios para o meio ambiente, o relator, senador Fabio Garcia (Uni\u00e3o Brasil-MT), refor\u00e7ou que a PEC assume maior relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio atual, marcado pela alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. Ele apontou que o projeto garante a manuten\u00e7\u00e3o de incentivos a combust\u00edveis renov\u00e1veis. ???O que se busca aqui \u00e9 pelo menos a manuten\u00e7\u00e3o do diferencial tribut\u00e1rio existente hoje. O setor n\u00e3o pede nada mais do que a manuten\u00e7\u00e3o. Se o governo tem a inten\u00e7\u00e3o de ampliar os incentivos fiscais, o texto tamb\u00e9m n\u00e3o impede???, afirmou.<\/p>\n

Garcia recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, com ajustes de reda\u00e7\u00e3o para explicitar que os biocombust\u00edveis s\u00e3o aqueles destinados ao consumo final, ou seja, aqueles que chegam aos postos. ???Essa emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o vem aqui para trazer uma garantia ao nosso pa\u00eds de competitividade aos biocombust\u00edveis, combust\u00edveis renov\u00e1veis, e essa garantia se faz necess\u00e1ria, tanto para que a gente possa garantir ao cidad\u00e3o brasileiro que ele tenha alternativa de abastecer e consumir um combust\u00edvel mais barato e 100% renov\u00e1vel, mas tamb\u00e9m garante que a gente possa trazer competitividade e, mais al\u00e9m, sobreviv\u00eancia a uma ind\u00fastria 100% nacional que gera emprego e oportunidade por este pa\u00eds afora??? ??? acrescentou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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