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<\/p>\nO governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou\u00a0hoje\u00a0(14) um decreto classificando a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do estado em fun\u00e7\u00e3o de seu valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico. Ele tamb\u00e9m determinou via of\u00edcio a tomada de provid\u00eancias para o tombamento estadual e para a cria\u00e7\u00e3o do Parque Metropolitano da Serra do Curral.<\/p>\n
???Temos dialogado com as cidades envolvidas, \u00f3rg\u00e3os de controle e sociedade civil para acelerar as a\u00e7\u00f5es com toda legalidade. Faremos a prote\u00e7\u00e3o permanente e com regras claras para que a Serra do Curral atravesse gera\u00e7\u00f5es como o cart\u00e3o postal de Belo Horizonte???, afirmou o governador em postagens nas redes sociais.<\/p>\n
Os efeitos do decreto tem validade para os munic\u00edpios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabar\u00e1. O artigo 2\u00ba estabelece que a Serra do Curral pode ser objeto de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por meio de invent\u00e1rio, tombamento, registro ou de outras iniciativas, a crit\u00e9rio dos \u00f3rg\u00e3os e entidades respons\u00e1veis pela pol\u00edtica ambiental e de patrim\u00f4nio cultural do estado.<\/p>\n
O decreto foi anunciado em meio \u00e0s controv\u00e9rsias envolvendo o licenciamento concedido para um empreendimento da mineradora Tamisa. Com previs\u00e3o de desmatar 41,27 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa da Serra do Curral, o documento\u00a0recebeu, em abril, o aval do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), \u00f3rg\u00e3o colegiado consultivo e deliberativo vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Desde ent\u00e3o, o governo mineiro vem sofrendo press\u00e3o da sociedade civil para barrar o projeto e acelerar o processo de tombamento.<\/p>\n
No m\u00eas passado, uma carta-manifesto pedindo a preserva\u00e7\u00e3o da Serra do Curral foi apoiada por quase 700 pessoas, incluindo artistas, escritores, jornalistas e intelectuais. Entre os signat\u00e1rios do documento, estavam os compositores Caetano Veloso, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Chico Buarque e Djonga, al\u00e9m da atriz Malu Mader, do fil\u00f3sofo ind\u00edgena Ailton Krenak e do soci\u00f3logo portugu\u00eas Boaventura de Souza Santos, entre outros nomes.<\/p>\n
No Copam, o licenciamento foi deferido por oito votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios. Todos os quatro representantes de \u00f3rg\u00e3os vinculados ao governo mineiro, incluindo a Semad, se manifestaram de forma favor\u00e1vel \u00e0 mineradora. Por sua vez, os seis conselheiros indicados por entidades da sociedade civil se dividiram.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o houve consenso entre os representantes dos \u00f3rg\u00e3os federais com assento no Copam. A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), que responde pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor no pa\u00eds, votou pela concess\u00e3o do licenciamento. J\u00e1 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, manifestou-se contra.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento vem sendo\u00a0contestada em a\u00e7\u00f5es\u00a0que tramitam em diferentes esferas judiciais. A prefeitura de Belo Horizonte reclama que deveria\u00a0ter\u00a0sido consultada j\u00e1 que a atividade miner\u00e1ria se desenvolveria pr\u00f3ximo ao limite com a capital. A minera\u00e7\u00e3o, entretanto, seria realizada\u00a0na cidade de Nova Lima, que atestou a conformidade do projeto em fevereiro deste ano.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por sua vez, apontou v\u00edcios de legalidade no processo de licenciamento do complexo miner\u00e1rio, entre eles, a aus\u00eancia de consulta efetiva \u00e0s comunidades do entorno, a falta de pesquisas essenciais \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica e ambiental e a inexist\u00eancia de estudos relacionados \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entende que, por se tratar de \u00e1rea de Mata Atl\u00e2ntica,\u00a0n\u00e3o pode haver supress\u00e3o vegetal\u00a0sem anu\u00eancia pr\u00e9via do Ibama.<\/p>\n
Al\u00e9m de abrigar grande diversidade de esp\u00e9cies de fauna e flora, a Serra do Curral tamb\u00e9m \u00e9 refer\u00eancia hist\u00f3rica e geogr\u00e1fica de Belo Horizonte. Em sua encosta, h\u00e1 vest\u00edgios arqueol\u00f3gicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar a Belo Horizonte no final do s\u00e9culo 19. A decis\u00e3o levou em conta a beleza natural da regi\u00e3o, a condi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e a riqueza h\u00eddrica.<\/p>\n
Desde 1960, a Serra do Curral \u00e9 considerada patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional. No entanto, apenas um trecho foi tombado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), protegendo-se apenas a vista a partir da capital mineira. Essa prote\u00e7\u00e3o foi reiterada em 1991, com o tombamento municipal de toda a por\u00e7\u00e3o inserida nos limites de Belo Horizonte.<\/p>\n
Mas a preserva\u00e7\u00e3o das por\u00e7\u00f5es situadas em munic\u00edpios vizinhos como Nova Lima e Sabar\u00e1 depende de um tombamento pelo Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Iepha), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). Um processo com esse objetivo teve in\u00edcio em 2018 e o dossi\u00ea final j\u00e1 foi conclu\u00eddo, mas ainda resta pendente de\u00a0aprecia\u00e7\u00e3o pelo Conselho Estadual do Patrim\u00f4nio Cultural (Conep).<\/p>\n
Com base nesse processo, o MPMG j\u00e1 havia, em maio do ano passado, contestado o avan\u00e7o da avalia\u00e7\u00e3o do licenciamento do projeto da Tamisa. Para os promotores, a Serra do Curral deveria estar resguardada at\u00e9 a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 selar seu reconhecimento definitivo como patrim\u00f4nio de Minas Gerais.<\/p>\n
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), h\u00e1 outra possibilidade de formaliza\u00e7\u00e3o do tombamento estadual atrav\u00e9s de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o mineira (PEC) que tramita desde junho do ano passado. Uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a quest\u00e3o est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima\u00a0segunda-feira (20).<\/p>\n
O empreendimento da Tamisa n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico na regi\u00e3o contestado por afetar o patrim\u00f4nio. A mineradora Gute Sicht tamb\u00e9m vem sendo pressionada para explicar a explora\u00e7\u00e3o na Mina Boa Vista. Segundo a\u00e7\u00e3o movida pela prefeitura de Belo Horizonte, a atividade n\u00e3o foi licenciada e ocorre em \u00e1rea da Serra do Curral tombada pela capital mineira. Deputados estaduais tentaram vistoriar\u00a0a atividade, mas foram impedidos pela mineradora.<\/p>\n
No despacho em que demanda provid\u00eancias para o tombamento estadual, Zema determina que o acautelamento preliminar da Serra do Curral seja avaliado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e pelo Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Iepha). “Esse \u00e9 um instrumento que visa garantir prote\u00e7\u00e3o ao bem cultural at\u00e9 que seja efetivado o tombamento provis\u00f3rio, com todas as suas diretrizes, e o tombamento definitivo”, informa o governo mineiro, em nota.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Zema pede no of\u00edcio que a Secretaria de Cultura e Turismo designe o relator dentro do Conselho Estadual do Patrim\u00f4nio Cultural (Conep), que ir\u00e1 analisar o dossi\u00ea j\u00e1 produzido. Ele dever\u00e1 tamb\u00e9m formular uma proposta de diretrizes para o tombamento provis\u00f3rio, que dever\u00e1 posteriormente ser apreciado pelos demais conselheiros. O governador tamb\u00e9m solicitou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF), \u00f3rg\u00e3o atrelado \u00e0 Semad, realize estudos para cria\u00e7\u00e3o do Parque Metropolitano da Serra do Curral, uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o englobando territ\u00f3rio de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabar\u00e1.<\/p>\n
O decreto e o despacho assinados pelo governador mineiro s\u00e3o vistos com desconfian\u00e7a por ativistas. “Desafio o Romeu Zema a se comprometer com o tombamento da Serra do Curral no mesmo per\u00edmetro estabelecido no dossi\u00ea j\u00e1 aprovado pelo Iepha, sem nenhuma redu\u00e7\u00e3o de \u00e1rea. Ou o governador quer enganar a popula\u00e7\u00e3o retirando do tombamento a \u00e1rea da Tamisa, no cora\u00e7\u00e3o da Serra do Curral?”, postou nas redes sociais Roberto Andr\u00e9s, professor do curso de arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante da campanha Tira o P\u00e9 da Minha Serra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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