Um projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pode reverter a decis\u00e3o da Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que livrou os planos de sa\u00fade de cobrirem tratamentos e procedimentos m\u00e9dicos n\u00e3o inclu\u00eddos no rol taxativo da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). De autoria do deputado federal Capit\u00e3o Derrite (PL-SP), o texto pretende tornar a listagem exemplificativa, obrigando as operadoras de sa\u00fade a custear tratamentos que n\u00e3o estejam inclu\u00eddos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a mudan\u00e7a no entendimento do STJ prejudica os pacientes e deixa as fam\u00edlias ao ???total desamparo???. ???Isso \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande, porque \u00e9 da noite para o dia. [???] E claro, vai sobrecarregar o SUS [ Sistema ??nico de Sa\u00fade], porque as fam\u00edlias que encontravam tratamento no plano de sa\u00fade e n\u00e3o encontram mais, se o plano de sa\u00fade parar de cobrir, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais vai ser gigante e sobrecarregar o SUS, que via de regra, na canetada, vai ser obrigado a cobrir esses tratamentos???, avaliou Derrite, durante entrevista ao Jornal da Manh\u00e3, da Jovem Pan News.
\n O deputado considera que a decis\u00e3o \u00e9 um exemplo de situa\u00e7\u00e3o em que o poder Judici\u00e1rio ???extrapolou seus limites??? e defende uma resposta do Legislativo e do Executivo. ???As fam\u00edlias n\u00e3o podem ficar desamparadas. E o que preocupa bastante \u00e9 que o poder Judici\u00e1rio acaba interferindo na sua compet\u00eancia, o Legislativo tem que reagir. ?? o nosso grande objetivo aqui: fazer com que o rol seja exemplificativo e n\u00e3o taxativo. [???] Creio at\u00e9 que o governo federal possa discutir isso, caso n\u00e3o avance na C\u00e2mara, e entrar em campo para que as fam\u00edlias n\u00e3o fiquem desamparadas???, pontuou, reconhecendo que h\u00e1 uma press\u00e3o das operadoras de sa\u00fade para que a decis\u00e3o seja mantida. ???Eles falam que o n\u00famero de tratamentos que apareceram foi muito grande, que os planos de sa\u00fade n\u00e3o est\u00e3o preparados. [???] Via de regra, o tratamento de pessoas com doen\u00e7as raras \u00e9 multidisciplinar e os planos visam lucro, essa \u00e9 a grande verdade. Se fosse pagar o tratamento [particular] ficaria mais de R$ 30 mil e os planos, na tentativa de diminuir custos, acabam jogando as fam\u00edlias ao total desamparo.???
\n Leia tamb\u00e9m Saiba como a decis\u00e3o do STJ afeta os clientes de planos de sa\u00fade STJ decide que planos de sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da ANS Outro exemplo de poss\u00edvel invas\u00e3o de compet\u00eancias foi a decis\u00e3o do STJ deste ter\u00e7a-feira, 14, que autorizou o plantio de maconha por tr\u00eas pessoas para a extra\u00e7\u00e3o do canabidiol e uso medicinal. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a defesa do uso medicinal da planta \u00e9 usada como ???cortina de fuma\u00e7a??? por aqueles que defendem a legaliza\u00e7\u00e3o da droga. ???Claro que existe por tr\u00e1s algo que pode ser utilizado, o canabidiol \u00e9 usado em tratamento dos autistas e as fam\u00edlias t\u00eam que importar da Inglaterra sob custos elevad\u00edssimos, mas qual a inten\u00e7\u00e3o de liberar o plantio da droga? E como o Brasil vai fiscalizar se vai usar para tratamento ou se vai revender. [???] Se liberar plantio da maconha sob cortina de fuma\u00e7a medicinal, vai acabar que vamos legalizar o tr\u00e1fico de drogas, que j\u00e1 \u00e9 algo absurdo.???<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pode reverter a decis\u00e3o da Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que livrou os\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":167405,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-167404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167404"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167404\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}