{"id":167964,"date":"2022-06-16T02:31:54","date_gmt":"2022-06-16T05:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/sancionada-mp-que-permite-pagamento-de-sobreaviso-a-policiais-federais\/"},"modified":"2022-06-16T02:31:54","modified_gmt":"2022-06-16T05:31:54","slug":"sancionada-mp-que-permite-pagamento-de-sobreaviso-a-policiais-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/16\/sancionada-mp-que-permite-pagamento-de-sobreaviso-a-policiais-federais\/","title":{"rendered":"Sancionada MP que permite pagamento de sobreaviso a policiais federais"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o texto de uma medida provis\u00f3ria (MP) que permite o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol) no financiamento de um plano de sa\u00fade e pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por tempo de disponibilidade a policiais federais, o chamado sobreaviso. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.<\/p>\n

A medida permite ainda que os recursos do Funapol sejam usados para custeio de transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o de servidores em miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es de natureza oficial e de valores de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, al\u00e9m do pagamento de despesas com sa\u00fade.<\/p>\n

“Estamos corrigindo um erro hist\u00f3rico na PF. Hoje, a gente viabiliza os policiais a receberem o sobreaviso. A gente cria tamb\u00e9m a possibilidade da PF viabilizar um plano de sa\u00fade para os seus servidores. Isso \u00e9 extremamente importante e justo”, afirmou o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres, durante pronunciamento no Pal\u00e1cio do Planalto, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do texto.\u00a0<\/p>\n

A proposta aprovada autoriza o uso de at\u00e9 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indeniza\u00e7\u00e3o. Inicialmente, a MP enviada pelo governo previa o uso de at\u00e9 30% para o pagamento de despesas com sa\u00fade e custeio de viagens de servidores, mas o percentual foi ampliado durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Ao editar a medida, o governo federal argumentou que a proposta n\u00e3o acarreta cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesas p\u00fablicas, nem concess\u00e3o de qualquer aumento remunerat\u00f3rio dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que j\u00e1 existem no fundo. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica estabelecer\u00e1 os limites e condi\u00e7\u00f5es, segundo a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Outras san\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Durante a cerim\u00f4nia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mais dois projetos de lei, que agora entram em vigor. Um deles, o PL 4319\/2019, confere ao munic\u00edpio catarinense de Gaspar o t\u00edtulo de capital nacional da moda infantil.\u00a0<\/p>\n

Gaspar faz parte do polo t\u00eaxtil de Blumenau, no Vale do Itaja\u00ed, e \u00e9 sede de mais de 1,3 mil estabelecimentos ligados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de roupas, como confec\u00e7\u00f5es e tecelagens. A produ\u00e7\u00e3o \u00e9 concentrada nas roupas para crian\u00e7as e beb\u00eas, tendo atingido em 2018 a marca de 1,5 bilh\u00e3o de pe\u00e7as, conforme dados do munic\u00edpio.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 543\/2022 d\u00e1 o nome de Engenheiro Manoel dos Passos Barros ao viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com BR-262, em Cariacica, regi\u00e3o metropolitana de Vit\u00f3ria, no Esp\u00edrito Santo.\u00a0<\/p>\n

Barros, que teve origem no Amazonas, foi o engenheiro que projetou todas as sa\u00eddas rodovi\u00e1rias de Vit\u00f3ria.\u00a0Na \u00e1rea acad\u00eamica, foi um dos fundadores da Escola Polit\u00e9cnica do Esp\u00edrito Santo, hoje Centro Tecnol\u00f3gico da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (UFES), onde lecionou na cadeira de Geometria Anal\u00edtica. Foi tamb\u00e9m pastor e fundou, em 1970, a Igreja Crist\u00e3 Maranata, que presidiu at\u00e9 sua morte, em 1986.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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