{"id":168048,"date":"2022-06-16T05:56:17","date_gmt":"2022-06-16T08:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/camara-aprova-aliquota-maxima-de-17-do-icms-que-incide-sobre-combustiveis\/"},"modified":"2022-06-16T05:56:17","modified_gmt":"2022-06-16T08:56:17","slug":"camara-aprova-aliquota-maxima-de-17-do-icms-que-incide-sobre-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/16\/camara-aprova-aliquota-maxima-de-17-do-icms-que-incide-sobre-combustiveis\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova al\u00edquota m\u00e1xima de 17% do ICMS que incide sobre combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Bras\u00edlia ??? A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na manh\u00e3 de ontem, por 307 votos favor\u00e1veis e um contra, o Projeto de Lei Complementar 18\/2022, que fixa teto de 17% para a al\u00edquota do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, transporte p\u00fablico e telecomunica\u00e7\u00f5es. Foi a segunda vota\u00e7\u00e3o da proposta na Casa, porque a primeira foi alterada pelo Senado e precisou de nova an\u00e1lise dos deputados. Agora, falta a san\u00e7\u00e3o presidencial para come\u00e7ar a valer. O projeto j\u00e1 havia sido aprovado na noite de ter\u00e7a-feira tamb\u00e9m, mas devido a problemas t\u00e9cnicos no painel de vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu recome\u00e7ar a aprecia\u00e7\u00e3o, por seguran\u00e7a. O texto \u00e9 a esperan\u00e7a do governo Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis e sua alta rejei\u00e7\u00e3o junto ao eleitorado brasileiro, a fim de se aproximar nas pesquisas do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/div>\n
<\/div>\n
A princ\u00edpio, os deputados usariam a manh\u00e3 de ontem para votar apenas as altera\u00e7\u00f5es que o relator Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA) havia feito sobre o projeto que voltou do Senado. Durante a vota\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio aprovou, parcial ou totalmente, nove de 15 emendas do texto do senador Fernando Bezerra Coelho. Entre as altera\u00e7\u00f5es do texto do relator do Senado est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o a zero, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, dos impostos federais PIS\/Cofins e Cide (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico) cobrados sobre as opera\u00e7\u00f5es com gasolina e etanol, nacionais ou importados.<\/div>\n
<\/div>\n
O plen\u00e1rio ainda rejeitou o \u00fanico destaque que poderia mudar o texto. A bancada do PT protocolou um pedido para que as perdas dos estados e dos munic\u00edpios fossem corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA), como estava no texto-base aprovado pelo Senado, o que facilitaria o acionamento do gatilho de recomposi\u00e7\u00e3o de perdas por parte dos estados.<\/div>\n
<\/div>\n
Al\u00e9m de impor um teto ao ICMS, o PLP tamb\u00e9m prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios paga pela Uni\u00e3o pela perda arrecadat\u00f3ria do ICMS, at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Esse poss\u00edvel ressarcimento aos entes federados ser\u00e1 feito por meio de descontos em parcelas de d\u00edvidas refinanciadas das unidades da Federa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Uni\u00e3o. No entanto, os estados ser\u00e3o ressarcidos apenas nas perdas que ultrapassarem 5% em compara\u00e7\u00e3o ao ano de 2021. Por essa raz\u00e3o, os estados queriam que o valor fosse corrigido pela infla\u00e7\u00e3o deste ano, pois facilitaria o acionamento do gatilho de compensa\u00e7\u00e3o. Os estados e o Distrito Federal tamb\u00e9m podem deixar de pagar parcelas de empr\u00e9stimo como forma de compensa\u00e7\u00e3o, mas precisam do aval da Uni\u00e3o para esse termo.<\/div>\n
<\/div>\n
Em estados que estejam em recupera\u00e7\u00e3o judicial, como o caso de Rio de Janeiro e Goi\u00e1s, o governo federal ir\u00e1 recompensar integralmente as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o durante 2022. Para n\u00e3o deixar prejudicados estados que n\u00e3o contenham d\u00edvidas com o Tesouro Nacional, a C\u00e2mara manteve uma altera\u00e7\u00e3o do Senado para compensar as perdas de 2022 a partir de 2023 por meio do uso de parte da Uni\u00e3o obtida com a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM). Esse royalty sobre minera\u00e7\u00e3o arrecadou, em 2021, R$ 10,2 bilh\u00f5es, dos quais 12% ficaram com a Uni\u00e3o. O mecanismo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado para recompor eventuais perdas que n\u00e3o tenham sido compensadas em 2022.<\/div>\n
<\/div>\n

LIRA\u00a0<\/h2>\n
<\/div>\n
O presidente da C\u00e2mara disse que a limita\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis aprovada ontem permitir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para que os estados e o Distrito Federal possam zerar o tributo. A tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 pelo Senado. ???Essa PEC poder\u00e1 facultar aos governos estaduais zerarem o ICMS para ov\u00f3leo diesel, GNV e g\u00e1s de cozinha, al\u00e9m tamb\u00e9m de zerar tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combust\u00edveis), em uma luta di\u00e1ria, perene, de n\u00e3o in\u00e9rcia do Poder Legislativo para a prote\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis no Brasil???, afirmou Arthur Lira.<\/div>\n
<\/div>\n
Arthur Lira destacou ainda que o cen\u00e1rio externo n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel no momento. ???H\u00e1 um processo inflacion\u00e1rio, uma crise de combust\u00edveis e de energia e uma guerra entre dois pa\u00edses???, disse. ???A nossa luta n\u00e3o \u00e9 contra os governadores, nem eles contra n\u00f3s, mas \u00e9 de todos a favor da popula\u00e7\u00e3o.???<\/div>\n
<\/div>\n
Autor da proposta que limita o ICMS sobre os combust\u00edveis, que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE) afirmou que a medida n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para segurar pre\u00e7os. ???Isso n\u00e3o depende do Brasil s\u00f3, depende do mundo, o que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 reduzir imposto???, comentou. Segundo o deputado Weliton Prado (Pros-MG), a redu\u00e7\u00e3o nos tributos deveria ir al\u00e9m. ???A redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre energia, combust\u00edveis, telefonia e internet faz justi\u00e7a \u00e0s pessoas mais pobres, mas n\u00e3o d\u00e1 para aceitar nem admitir que setores da minera\u00e7\u00e3o paguem um imposto baixo ou n\u00e3o paguem nada???, disse.<\/div>\n
<\/div>\n
Desde 2016, a Petrobras adota a pol\u00edtica de Pre\u00e7os de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI), que vincula o valor dos derivados de petr\u00f3leo nas refinarias \u00e0 cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo em d\u00f3lares no mercado internacional. Assim como sobem, os pre\u00e7os podem cair ??? recentemente, por\u00e9m, as altas t\u00eam sido mais frequentes. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) tamb\u00e9m criticou a estrat\u00e9gia da empresa. ???A diminui\u00e7\u00e3o do ICMS ocorrer\u00e1, mas se o pre\u00e7o do petr\u00f3leo subir no mercado internacional, sem d\u00favida nenhuma vai aumentar aqui, at\u00e9 porque a pol\u00edtica da Petrobras \u00e9 boa para a empresa, mas n\u00e3o \u00e9 boa para o Brasil???, disse Rocha.<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bras\u00edlia ??? A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na manh\u00e3 de ontem, por 307 votos favor\u00e1veis e um contra, o Projeto de Lei Complementar 18\/2022,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":168049,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-168048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=168048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168048\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=168048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=168048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=168048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}