A operadora de telefonia Claro Telecom \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) por propaganda enganosa. O processo \u00e9 assinado pela\u00a0 promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart em raz\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es imprecisas, fazendo equipara\u00e7\u00e3o indevida entre as tecnologias 5G e 5G DSS. Segundo a promotora, a operadora disponibiliza a tecnologia vers\u00e3o experimental e ainda incompleta do 5G, mas a divulgou como se fosse a vers\u00e3o final, gerando falsas expectativas aos consumidores.
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\nNa a\u00e7\u00e3o, o MP requer que a Claro Telecom n\u00e3o veicule mensagens, ofertas ou publicidades, por via eletr\u00f4nica ou qualquer outra modalidade, acerca da tecnologia intitulada de 5G, sem que esteja devidamente autorizada pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fiscalizadores; n\u00e3o realize associa\u00e7\u00f5es infundadas, em mensagens, ofertas ou publicidades, realizadas por via eletr\u00f4nica ou por quaisquer outros instrumentos, entre as tecnologias 5G e 5G DSS, induzindo os consumidores em erro quanto \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o entre tais mecanismos.
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\nAl\u00e9m disso, o MP requer que a Justi\u00e7a determine que, na hip\u00f3tese da acionada se encontrar devidamente autorizada a ofertar a tecnologia 5G DSS, explicite as suas funcionalidades de modo claro e satisfat\u00f3rio em mensagens, ofertas e publicidades, independente da forma de veicula\u00e7\u00e3o; n\u00e3o veicule mensagens, ofertas ou publicidades por via eletr\u00f4nica ou qualquer outra forma, acerca da tecnologia intitulada de 5G ou qualquer outra modalidade, sem que esteja alicer\u00e7ada em dados t\u00e9cnicos e cient\u00edficos, cumprindo-se estritamente o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor; e n\u00e3o veicule ofertas acerca da tecnologia intitulada de 5G ou qualquer outra modalidade que seja de car\u00e1ter enganoso ou fraudulento.
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\nA acionada deve ainda realizar contrapropaganda diante da publicidade enganosa veiculada, que ilicitamente equiparou as tecnologias 5G DSS e 5G, devendo diferenci\u00e1-las explicitamente ao p\u00fablico consumidor. “A operadora violou o dever de informa\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia perante a coletividade consumerista, ao tratar a tecnologia 5G DSS como o 5G ‘puro’, sem realizar as devidas diferencia\u00e7\u00f5es. Ademais, utiliza-se de frases publicit\u00e1rias que induzem os usu\u00e1rios em erro, como ‘o primeiro 5G do Brasil’ e ‘primeira rede 5G do Brasil'”, destacou a promotora de Justi\u00e7a. Ela complementou que, em rela\u00e7\u00e3o ao SMS, “mais uma vez fica expl\u00edcito como a operadora se utiliza da nova tecnologia como chamariz para atrair clientes e vender novos aparelhos celulares, mesmo sem esclarecer que se trata do DSS, em car\u00e1ter experimental”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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