{"id":170272,"date":"2022-06-20T13:52:51","date_gmt":"2022-06-20T16:52:51","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/zema-sanciona-lei-para-refinanciar-parte-de-dividas-do-estado-com-a-uniao\/"},"modified":"2022-06-20T13:52:51","modified_gmt":"2022-06-20T16:52:51","slug":"zema-sanciona-lei-para-refinanciar-parte-de-dividas-do-estado-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/20\/zema-sanciona-lei-para-refinanciar-parte-de-dividas-do-estado-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"Zema sanciona lei para refinanciar parte de d\u00edvidas do Estado com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div>O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza o Estado a aderir ao artigo 23 da Lei Complementar 178, permitindo que o governo refinancie suas d\u00edvidas. Mas advertiu que somente com a aprova\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o total ao Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do governo federal haveria uma solu\u00e7\u00e3o a longo prazo para o caixa do Estado. <\/p>\n<p>&#8220;Para 2023, quando a gente considera o desembolso de mais de R$ 10 bilh\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 como fazer esses pagamentos sem mexer nos gastos do Estado, o que inclui as despesas com as pol\u00edticas p\u00fablicas.&#8221;<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Al\u00e9m do valor renegociado, Minas Gerais ter\u00e1 que voltar a pagar todos os meses as parcelas da d\u00edvida com o governo federal que estavam suspensas.\u00a0No total, a d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 141,5 bilh\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Durante entrevista coletiva, na manh\u00e3 desta segunda-feira (20\/6), concedida pelos secret\u00e1rios Luisa Barreto, do Planejamento e Gest\u00e3o, e Gustavo Barbosa, da Fazenda, o governador voltou a criticar o presidente da\u00a0Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PSD). &#8220;At\u00e9 hoje, por n\u00e3o entender a proposta, ou por ter medo de que fosse aprovado e colocado em pauta, n\u00e3o levou sequer o projeto a plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o. E os deputados em Minas nem tiveram a chance de opinar.&#8221;\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O projeto pedindo autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia para ades\u00e3o ao programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal proposto pelo governo federal, com objetivo, segundo o governo, de negociar com a Uni\u00e3o melhor forma de pagamento da d\u00edvida, foi encaminhado ao Legislativo em 2019.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Ao declarar que o artigo da lei \u00e9 &#8220;necess\u00e1rio, mas insuficiente&#8221;, o governador justificou tratar-se de uma alternativa que obriga o pagamento ainda em 2022 de R$ 4,8 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o. <\/p>\n<p>&#8220;A lei \u00e9 parcial, mas alternativa necess\u00e1ria, porque, a qualquer momento, podem cair as liminares que suspendem pagamentos das parcelas da d\u00edvida, junto ao STF&#8221;, o que obrigaria o Estado a quitar R$ 31 bilh\u00f5es n\u00e3o pagos desde junho de 2018. Montante que somado a juros e multas chegaria a R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O governador disse que se o estado aderisse ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, junto com o artigo 23, teria que pagar neste ano R$ 900 milh\u00f5es e n\u00e3o R$ 4,8 bilh\u00f5es. E, no ano que vem, R$ 2,7 bilh\u00f5es e n\u00e3o R$ 10,9 bilh\u00f5es.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\n<h2>Perd\u00e3o do custo de inadimpl\u00eancia<\/h2>\n<p>O secret\u00e1rio da Fazenda Gustavo Barbosa explicou que o artigo 23 trata da d\u00edvida n\u00e3o paga desde 2018 em fun\u00e7\u00e3o de liminares. E que a ades\u00e3o significa o perd\u00e3o do custo de inadimpl\u00eancia de R$ 9 bilh\u00f5es, e os R$ 30 bilh\u00f5es restantes ser\u00e3o parcelados em 30 anos, com a condicionante da desist\u00eancia pelo\u00a0 Estado das a\u00e7\u00f5es para que a d\u00edvida n\u00e3o seja paga.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>&#8220;Assinar o artigo e aderir ao pagamento anual do estado com a Uni\u00e3o chega a R$ 11 bilh\u00f5es, a partir do momento da ades\u00e3o e com suspens\u00e3o de pagamento nos primeiros 12 meses, e, depois, 11,11% ao ano&#8221;, explica o secret\u00e1rio<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Barbosa disse ainda que a &#8220;necess\u00e1ria&#8221; ades\u00e3o total ao plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o afetar\u00e1 pol\u00edticas remunerat\u00f3rias dos poderes e que a gest\u00e3o de caixa centralizado (exig\u00eancia do projeto do governo federal) n\u00e3o interfere em outros poderes. &#8220;O conselho fiscal apenas acompanhar\u00e1 o desenrolar do plano, sem afastar a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.&#8221;<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Lu\u00edsa Barreto, secret\u00e1ria de Planejamento e Gest\u00e3o, apresentou os impactos da ades\u00e3o ao artigo 23, que classificou como medida de responsabilidade para afastar o risco de cobran\u00e7a imediata de R$ 40 bilh\u00f5es, mas que &#8220;n\u00e3o resolve os problemas das contas estaduais a longo prazo&#8221;. E voltou a defender a ades\u00e3o completa ao plano.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A secret\u00e1ria contextualizou os impactos calculados em R$ 10,8 bilh\u00f5es que o estado ter\u00e1 que desembolsar em 2023, representando &#8220;pagamento de 100% da folha de pessoal da educa\u00e7\u00e3o por um ano, e sobraria R$ 1 bilh\u00e3o, corresponde a 75% de todas as despesas que Minas Gerais executa com o m\u00ednimo constitucional da educa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino&#8221;.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O montante, segundo a secret\u00e1ria, cobriria por um ano e quatro meses todas as despesas de sa\u00fade. Folha de pessoal, manuten\u00e7\u00e3o de hospitais e compra de medicamento, al\u00e9m de\u00a0 pagar toda folha da seguran\u00e7a p\u00fablica (pol\u00edcias Civil e Militar, sistema Prisional e Corpo de\u00a0 Bombeiros) e &#8220;com uma sobra&#8221;.<\/div>\n<div>&#8220;Conseguir\u00edamos financiar toda a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado por mais 18 anos e adquirir 110 mil viaturas policiais, al\u00e9m pavimentar mais de 5.400 km de rodovias estaduais e financiar 80% de todas as despesas relativas aos demais poderes do estado al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos.&#8221;\u00a0<\/div>\n<h2><b>O que \u00e9 o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de MG?<\/b><\/h2>\n<div>Proposto pelo governo federal, o RRF oferece melhores condi\u00e7\u00f5es para o pagamento das d\u00edvidas do governo estadual com a Uni\u00e3o, mas, como contrapartida, o Estado deve adotar medidas para conter o crescimento de suas despesas por um per\u00edodo de nove anos.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O artigo 23 da Lei Complementar 178, de 13 de janeiro de 2021, prev\u00ea o refinanciamento, sem ades\u00e3o ao RRF, em 360 meses (30 anos) dos valores n\u00e3o pagos, desde que o Estado desista espontaneamente das liminares e volte a pagar os valores integrais das parcelas da d\u00edvida.<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza o Estado a aderir ao artigo 23 da\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":170273,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-170272","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=170272"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170272\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}