O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou na \u00faltima quinta-feira (9) uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) na Justi\u00e7a Federal para que sejam paralisadas quaisquer atividades da Bahia Marina, na Avenida Lafayete Coutinho, no bairro do Com\u00e9rcio, em Salvador. A a\u00e7\u00e3o pede que sejam paralisadas qualquer atividade na \u00e1rea terrestre ou na aqu\u00e1tica interligada ao empreendimento da capital baiana. No local, est\u00e3o localizados alguns dos restaurantes mais caros e badalados de Salvador.
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\nO pedido \u00e9 em car\u00e1ter liminar. O MPF pretende proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, obrigando que, para o total funcionamento, a Bahia Marina atenda \u00e0s normas de instala\u00e7\u00e3o e de utiliza\u00e7\u00e3o de estruturas n\u00e1uticas em \u00e1guas p\u00fablicas de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, inclusive mediante o pagamento das contrapresta\u00e7\u00f5es devidas.
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\nNa a\u00e7\u00e3o foi pedido tamb\u00e9m que seja determinada \u00e0 Uni\u00e3o, a suspens\u00e3o de qualquer atividade irregular at\u00e9 que seja promovida a regulariza\u00e7\u00e3o e, caso se mostre invi\u00e1vel a regulariza\u00e7\u00e3o, a imediata retirada dos materiais e equipamentos do local que \u00e9 p\u00fablico e de uso comum.
\nO MPF na Bahia pretende ainda que as empresas que administram a Marina recolham aos cofres da Uni\u00e3o, de forma atualizada, todos os valores devidos (e n\u00e3o pagos) pelo uso do bem p\u00fablico desde a data inicial das atividades, quantia a ser identificada pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU).
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\nA a\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente de um inqu\u00e9rito do MPF, instaurado em 2014, para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o envolvendo o empreendimento Bahia Marina, localizado no mar e adjac\u00eancias. Ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o, o MPF constatou que o contrato de cess\u00e3o emitido em 1997 estava expirado desde janeiro de 2013, e que a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tamb\u00e9m havia expirado em mar\u00e7o de 2017. Desde ent\u00e3o, o empreendimento funciona sem autoriza\u00e7\u00e3o, sem a formaliza\u00e7\u00e3o em contrato e sem as devidas contrapresta\u00e7\u00f5es. Segundo a SPU, o valor pela cess\u00e3o anual de uso j\u00e1 alcan\u00e7a quase R$ 4 milh\u00f5es. J\u00e1 os valores retroativos s\u00f3 poder\u00e3o ser calculados ap\u00f3s a assinatura de um novo contrato.
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\nDe acordo com o procurador da Rep\u00fablica Ramiro Rockenbach, a SPU informa que existe um processo em instru\u00e7\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de cess\u00e3o e de estudos para cria\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo de precifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas da Uni\u00e3o em \u00e1guas p\u00fablicas, entretanto, “n\u00e3o \u00e9 conceb\u00edvel, que um empreendedor privado, com fins lucrativos, desenvolva suas atividades, h\u00e1 anos, em \u00e1guas p\u00fablicas federais e n\u00e3o regularize a situa\u00e7\u00e3o, tampouco pague o que \u00e9 devido. A cada dia os d\u00e9bitos se avolumam, em n\u00edtido e injustific\u00e1vel preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e social”, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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