A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, senten\u00e7a que condenou um homem a seis meses de pris\u00e3o, em regime inicial aberto, pela pr\u00e1tica de\u00a0???jogo do bicho???.
\n O r\u00e9u foi condenado em 1\u00aa inst\u00e2ncia e recorreu da decis\u00e3o, sob o argumento de que n\u00e3o foi feita uma per\u00edcia t\u00e9cnica no material apreendido com ele.
\n \t\tMais sobre o assunto \t\t A\u00a0 ju\u00edza que analisou o recurso avaliou como insignificante a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial nos recibos recolhidos com homem. Segundo a magistrada, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecimento t\u00e9cnico especializado para concluir que se trata de material utilizado em apostas e, consequente, na pr\u00e1tica do crime.
\n De acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu que ???apesar da pouca fiscaliza\u00e7\u00e3o e repreens\u00e3o \u00e0 infra\u00e7\u00e3o, o jogo do bicho recebe, e deve receber mesmo, larga reprova\u00e7\u00e3o da sociedade, notadamente por sua nocividade. (???.) A bem da verdade, o ???jogo do bicho??? deixa not\u00f3rias sequelas\u00a0antissociais, j\u00e1 que em seus bastidores proliferam a corrup\u00e7\u00e3o, disputas entre quadrilhas, subornos e at\u00e9 mortes???.
\n Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a que condenou o r\u00e9u foi amparada no depoimento dos policiais, que constitui prova id\u00f4nea para a condena\u00e7\u00e3o, especialmente porque foram corroborados na Justi\u00e7a e observado o devido processo legal. ???Para al\u00e9m, a\u00a0condena\u00e7\u00e3o fundamentou-se em provas seguras, harm\u00f4nicas e coerentes, que demonstraram a autoria e a materialidade do crime de explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho (art. 58 do Decreto Lei 3688\/41)???, observou a magistrada.
\n A Turma concluiu manteve a pena registrada em 1\u00aa inst\u00e2ncia.
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