{"id":170642,"date":"2022-06-21T05:30:16","date_gmt":"2022-06-21T08:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/rio-de-janeiro-e-uniao-buscam-acordo-para-plano-recuperacao-fiscal\/"},"modified":"2022-06-21T05:30:16","modified_gmt":"2022-06-21T08:30:16","slug":"rio-de-janeiro-e-uniao-buscam-acordo-para-plano-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/21\/rio-de-janeiro-e-uniao-buscam-acordo-para-plano-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Rio de Janeiro e Uni\u00e3o buscam acordo para Plano Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"<p>Termina hoje (20) o prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, com os devidos ajustes. O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1466607&#038;o=rss\" style=\"width:1px;height:1px;display:inline\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1466607&#038;o=rss\" style=\"width:1px;height:1px;display:inline\" \/><\/p>\n<p>Representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) se reuniriam hoje (20) com membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, para buscar um acordo. Segundo a PGE, ap\u00f3s a reuni\u00e3o a proposta dever\u00e1 ser protocolada no STF.<\/p>\n<p>Em nota, a PGE diz que aguarda a resposta do governo federal para fechar o acordo para a ades\u00e3o definitiva do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). &#8220;Ap\u00f3s a resposta do Governo Federal, a PGE vai apresentar o resultado das negocia\u00e7\u00f5es ao ministro do STF Dias Toffoli&#8221;, disse a PGE.<\/p>\n<p>Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro est\u00e1 no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de sal\u00e1rios de servidores e privatiza\u00e7\u00f5es locais. Apenas nos tr\u00eas primeiros anos de vig\u00eancia, o estado deixou de pagar R$ 92 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou altera\u00e7\u00f5es na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a dura\u00e7\u00e3o do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo plano de ajuste. As condi\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exig\u00eancia de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo a\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n<p>Com as mudan\u00e7as, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para alongar a d\u00edvida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprograma\u00e7\u00e3o de mais R$ 52,5 bilh\u00f5es da d\u00edvida com a Uni\u00e3o at\u00e9 2030, al\u00e9m dos R$ 92 bilh\u00f5es suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contr\u00e1rio \u00e0s propostas sugeridas pelo estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termina hoje (20) o prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":170643,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-170642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=170642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170642\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}