{"id":170692,"date":"2022-06-21T08:44:21","date_gmt":"2022-06-21T11:44:21","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/mp-representa-contra-ub-pl-avante-e-pt-por-propagandas-partidarias-irregulares-na-bahia\/"},"modified":"2022-06-21T08:44:21","modified_gmt":"2022-06-21T11:44:21","slug":"mp-representa-contra-ub-pl-avante-e-pt-por-propagandas-partidarias-irregulares-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/21\/mp-representa-contra-ub-pl-avante-e-pt-por-propagandas-partidarias-irregulares-na-bahia\/","title":{"rendered":"MP representa contra UB, PL, Avante e PT por propagandas partid\u00e1rias irregulares na Bahia"},"content":{"rendered":"
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\"MP<\/p>\n

Foto: Cl\u00e1udia Cardozo \/ Bahia Not\u00edcias<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE\/BA) ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representa\u00e7\u00f5es em face dos diret\u00f3rios regionais dos partidos Uni\u00e3o Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partid\u00e1ria irregular em favor da exposi\u00e7\u00e3o de seus respectivos pr\u00e9-candidatos nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando T\u00falio da Silva, os partidos utilizaram seus hor\u00e1rios de propaganda partid\u00e1ria gratuita em televis\u00e3o e r\u00e1dio para a promo\u00e7\u00e3o pessoal de seus pr\u00e9-candidatos ao governo ou ao legislativo federal.<\/strong><\/p>\n

A pr\u00e1tica \u00e9 vedada pela Lei n\u00ba 9.096\/96 que determina que, ao contr\u00e1rio da propaganda pol\u00edtica, o tempo de exibi\u00e7\u00e3o no r\u00e1dio e na TV reservado para propaganda partid\u00e1ria deve ser utilizado pelos partidos para: difundir os programas partid\u00e1rios; transmitir mensagens aos filiados sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa partid\u00e1rio, eventos e atividades do partido; divulgar a posi\u00e7\u00e3o do partido em rela\u00e7\u00e3o a temas pol\u00edticos e a\u00e7\u00f5es da sociedade civil; incentivar a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; e promover e difundir a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, dos jovens e dos negros.<\/strong><\/p>\n

Aos partidos pol\u00edticos que descumprem esses termos, a lei prev\u00ea a pena de cassa\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de exibi\u00e7\u00e3o gratuita previsto para o semestre seguinte, podendo o partido perder de duas a cinco vezes a soma do tempo (calculado em minutos) de propaganda que foi utilizado de forma irregular. O MP Eleitoral pode ajuizar representa\u00e7\u00f5es por propagandas partid\u00e1rias irregulares at\u00e9 o \u00faltimo dia do semestre em que foi utilizada a inser\u00e7\u00e3o impugnada, salvo se a veicula\u00e7\u00e3o ocorrer nos \u00faltimos 30 dias desse per\u00edodo, hip\u00f3tese em que o prazo se findar\u00e1 no 15\u00ba dia do semestre seguinte.<\/strong><\/p>\n

UNI??O BRASIL
Na representa\u00e7\u00e3o ajuizada em 7 de junho, a PRE\/BA aponta inser\u00e7\u00f5es em emissoras de TV e r\u00e1dio do estado, nos dias 1, 3 e 6 de junho, para a promo\u00e7\u00e3o pessoal, notadamente, de Ant\u00f4nio Carlos de Magalh\u00e3es Neto (ACM Neto), pr\u00e9-candidato a governador pelo partido. O \u00f3rg\u00e3o requer a cassa\u00e7\u00e3o de oito minutos em televis\u00e3o e r\u00e1dio no tempo de propaganda partid\u00e1ria gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.<\/strong><\/p>\n

PL
De acordo com a representa\u00e7\u00e3o de 9 de junho, o partido desvirtuou o espa\u00e7o de propaganda partid\u00e1ria em emissoras de TV e r\u00e1dio da Bahia nos dias 2, 4, 6, 9, 11, 13, 18, 20, 23, 25 e 27 de maio, para a promo\u00e7\u00e3o pessoal, notadamente, de Jo\u00e3o In\u00e1cio Ribeiro Roma Neto (Jo\u00e3o Roma) e de Ra\u00edssa Oliveira Azevedo de Melo Soares (dra. Ra\u00edssa Soares), pr\u00e9-candidatos a governador e senadora pelo partido. O \u00f3rg\u00e3o requer a cassa\u00e7\u00e3o de 40 minutos em televis\u00e3o e r\u00e1dio no tempo de propaganda partid\u00e1ria gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.<\/strong><\/p>\n

AVANTE
A PRE\/BA relata, na representa\u00e7\u00e3o ajuizada em 10 de junho, que o partido desvirtuou o espa\u00e7o de propaganda partid\u00e1ria em emissoras de TV e r\u00e1dio no estado, nos dias 7, 9, 11, 14 e 16 de mar\u00e7o, para a promo\u00e7\u00e3o pessoal, notadamente, de Andr\u00e9 Luis Gaspar Janones (Andr\u00e9 Janones), pr\u00e9-candidato a presidente da rep\u00fablica pelo partido. O \u00f3rg\u00e3o requer a cassa\u00e7\u00e3o de dez minutos em televis\u00e3o e r\u00e1dio no tempo de propaganda partid\u00e1ria gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.<\/strong><\/p>\n

PT
Na representa\u00e7\u00e3o, ajuizada em 15 de junho, a PRE\/BA aponta inser\u00e7\u00f5es em emissoras de TV e r\u00e1dio do estado nos dias 13, 16, 18, 20, 23, 25, 27 e 30 de maio, para a promo\u00e7\u00e3o pessoal, notadamente, do governador Rui Costa dos Santos (Rui Costa) e de Jer\u00f4nimo Rodrigues Souza (Jer\u00f4nimo Rodrigues), pr\u00e9-candidato a governador pelo partido. O \u00f3rg\u00e3o requer a cassa\u00e7\u00e3o de 28 minutos em televis\u00e3o e r\u00e1dio no tempo de propaganda partid\u00e1ria gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Cl\u00e1udia Cardozo \/ Bahia Not\u00edcias O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE\/BA) ajuizou, entre 7 e\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":170693,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-170692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=170692"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170692\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}